Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3635225 Pedagogia
Em uma escola municipal, a diretoria decide implementar uma nova grade curricular sem consultar os professores, alunos e pais. O novo currículo prioriza matérias de ciências exatas em detrimento de humanidades e artes. Maria, mãe de um aluno e membro do Conselho Escolar, acredita que essa decisão contraria o princípio da gestão democrática na educação pública, como estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, qual das seguintes alternativas está correta?
Alternativas
Q3635224 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Matemática deve ser uma experiência compreensiva e interconectada que vai além da resolução de problemas isolados. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I.A BNCC sugere que a Matemática deve ser ensinada de forma fragmentada e isolada.
II.A BNCC enfatiza a importância de utilizar diversos recursos didáticos para a compreensão dos objetos matemáticos.
III.A BNCC defende uma abordagem sequencial, em que as habilidades matemáticas são desenvolvidas e aprofundadas ao longo dos anos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3635162 Pedagogia
Sobre as responsabilidades dos municípios na educação, conforme o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os municípios devem organizar, manter e desenvolver instituições educacionais, integrando-as às políticas da União e dos Estados.
(__)É função dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas para uma distribuição equitativa de recursos.
(__)Os municípios têm a responsabilidade de criar normas complementares para o seu sistema de ensino, independente das diretrizes estaduais.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3635161 Pedagogia
Qual das seguintes afirmações descreve de forma correta a evolução da obrigatoriedade da Educação Infantil na legislação brasileira?
Alternativas
Q3634606 Pedagogia
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. O Capítulo II do ECAtrata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3634605 Pedagogia
Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. De acordo com este documento, a área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área. Cognição e contexto são, assim, categorias elaboradas conjuntamente, em meio a circunstâncias históricas específicas, nas quais a diversidade humana deve ganhar especial destaque, com vistas ao acolhimento da diferença. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas competências específicas de Ciências Humanas para o ensino fundamental, previstas na BNCC:
( ) Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental, exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal relacionado a localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.
( ) Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e às diferentes culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas, promovendo o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Alternativas
Q3634604 Pedagogia
O título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) trata dos Profissionais da Educação. De acordo com o Art. 61 da referida Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I- professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II- trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em qualquer área, desde que estejam em efetivo exercício na escola.
III- trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
A alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Q3634603 Pedagogia
Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Portanto, de acordo com o PNE, as metas são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Entre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
II- Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
III- Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3634602 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020. A referida emenda altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a EC Nº 108/2020.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.
( ) É permitido o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º do artigo 212 para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Alternativas
Q3634599 Pedagogia
A escola exerce um papel fundamental na Gestão Democrática no sentido de assegurar a todos igualdade de condições para a permanência e sucesso na escola, como previsto na Constituição de 1988 e na LDB (Lei n.º 9.394/96), que estabelecem como princípio básico a Gestão Democrática. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão, podem ser destacados: participação, autonomia, transparência e pluralidade (ARAÚJO, 2000). Cada um desses elementos tem sua relevância por si só e, juntos, colaboram para a ampliação do entendimento de como se articula e se manifesta uma educação democrática, que considera realmente a comunidade escolar. Considerando a importância dos elementos constitutivos da gestão democrática, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Participação: Aparticipação deve ser garantida a todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Aescola, concebida como uma instituição de responsabilidade de todos - professores, pais, agentes educacionais, comunidade e equipe gestora, que participam efetivamente nos processos de tomada de decisão -, tem maiores possibilidades de diminuir ou evitar o abandono, a evasão e a repetência de estudantes.
( ) Autonomia: A autonomia sobressai à força do aspecto pedagógico com a elaboração do Projeto Político-Pedagógico pelo coletivo escolar e a gestão centrada nos Órgãos Colegiados da escola.
( ) Transparência: Elemento constitutivo da Gestão Democrática, revela-se no livre acesso à informação. A transparência costuma apresentar-se como um meio eficiente de dar credibilidade ao espaço público, ou seja, a lisura que permite aos cidadãos participarem do controle social.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Alternativas
Q3634596 Pedagogia
A inclusão pressupõe que todas as crianças e alunos tenham uma resposta educativa num ambiente regular que lhes proporcione o desenvolvimento das suas capacidades. Este princípio vem expresso na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, p. 11-12). “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresente. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola”. Considerando o princípio da inclusão e o que estabelece a LDB (9394/96) sobre educação especial, é CORRETO afirmar que:
I- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
II- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
III- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede particular de ensino.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3634594 Pedagogia
Para Sacristán (2000), “o currículo é uma prática motivada pelo diálogo entre os agentes sociais, são eles: professores, alunos, família, dentre outros, que participam do movimento educacional, considerando o currículo como uma prática e não como um objeto estático, que se referem apenas a um modelo de educação ou aprendizagens necessárias.” Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) sobre os currículos, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, portanto, não sendo facultativo em nenhum caso previsto em Lei.
( ) Os currículos a que se refere o art. 26 devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Alternativas
Q3634548 Pedagogia
A questão da natureza das práticas corporais e da própria Educação Física ainda hoje se faz presente no debate epistemológico da área. A compreensão desses fenômenos influencia a organização, e, consequentemente, a prática pedagógica no interior das escolas brasileiras. Analise as afirmações a seguir sobre a organização das práticas corporais pela Educação Física escolar, considerando as normativas expressas no documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposto para a etapa do Ensino Fundamental:
I- As ginásticas competitivas, tais como a ginástica artística e a ginástica rítmica, são consideradas práticas esportivas neste documento, estando alocadas na unidade temática Esportes e não na unidade temática Ginásticas, junto a outras modalidades técnico-combinatórias que se caracterizam pela comparação de desempenho centrada na dimensão estética e acrobática do movimento.
II- As lutas esportivas consideradas esportes de combate, tais como o judô e a esgrima, estão alocadas na unidade temática Esportes e também na unidade temática Lutas.
III- Aunidade temática Esportes reúne as manifestações formais dessa prática, mas não as derivadas. De modo que as manifestações que mantêm essencialmente as categorias formais de regulação das ações esportivas, mas adaptam as demais normas aos interesses dos participantes e/ou aos recursos disponíveis, estando mais próximas ao esporte recreativo, estão alocadas na unidade temática Brincadeiras e Jogos.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações CORRETA(S):
Alternativas
Q3634543 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n 9.394/1996, o Ensino Fundamental tem por objetivo a formação o. básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Analise as afirmações a seguir, sobre a formação de valores nas aulas da Educação Física escolar:
I- A questão da abordagem planificada de valores nas aulas de Educação Física nas escolas brasileiras já estava presente nas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área, tendo em vista a necessidade expressa do trato intencional dos conteúdos atitudinais em sua prática pedagógica, com o mesmo nível de importância dado aos conteúdos procedimentais e conceituais.
II- Aperspectiva da Educação Olímpica colocada como opção para a Educação Física escolar propõe o trato pedagógico de valores olímpicos como a excelência, a amizade, o respeito, a determinação, a inspiração, a coragem e a igualdade.
III- Uma das dimensões de conhecimento proposta no documento da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Física na etapa do Ensino Fundamental é a construção de valores, que indica uma intervenção pedagógica específica e planejada para essa questão, que não pode ficar limitada ao trato pedagógico em casos esporádicos e fortuitos que acontecem no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações CORRETA(S): 
Alternativas
Q3633879 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é um plano diferente dos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Dentre outras, são metas do PNE:
I- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 30% (trinta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3633875 Pedagogia
“A inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos, espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos, utensílios mobiliários e meios de transportes e na mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de necessidades especiais.” (SASSAKI, 1999, p. 42). Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor, no que diz respeito à educação especial, é CORRETO afirmar que:
I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3631200 Pedagogia

Assinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.

Alternativas
Q3631192 Pedagogia

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desen volvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa qual o prazo que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a gestantes deverão manter os prontuários de acordo com o inciso I do Art. 10 da referida Lei.

Alternativas
Q3631115 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental nos seguintes aspectos:



I. Uma base nacional comum.


II. Uma base diversificada.


III. Uma base com duração em anos, dias letivos e carga horária máximos.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q3631112 Pedagogia

Uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, o PNE propõe como estratégias:



I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.


II. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias de letramento desenvolvidas nos anos finais do Ensino Médio.


III. Incentivar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal, para a aceleração do processo de alfabetização e letramento dessa população.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
17361: C
17362: D
17363: D
17364: A
17365: B
17366: E
17367: D
17368: A
17369: A
17370: B
17371: E
17372: C
17373: A
17374: C
17375: E
17376: D
17377: B
17378: D
17379: A
17380: A