Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3664718 Pedagogia
Está expresso no artigo 13 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que o currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, assegurados no artigo 4º desta Resolução, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.

Consta nas referidas diretrizes que:

1. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem meritocrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.
2. Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
3. A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664716 Pedagogia
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica(Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que a garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Nessas diretrizes, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento meritocrático para a progressão dos estudantes.
4. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
5. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664715 Pedagogia
De acordo com o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010), a Educação Básica, além de alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, é:
Alternativas
Q3664467 Pedagogia
Considerando os objetivos do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), de acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado, é possível afirmar que
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Q3664466 Pedagogia
No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até a educação superior.
Considerando o exposto na referida política, são considerados alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou 
Alternativas
Q3664463 Pedagogia
Pensar a educação inclusiva significa pensar em uma escola acessível a todos, com qualidade de ensino, que auxilie no desenvolvimento de todos os sujeitos, respeitando suas particularidades no contexto escolar. A educação na perspectiva inclusiva, está presente legalmente na educação brasileira desde 1996, com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
Com base no Art. 59, da referida lei, analise as alternativas a seguir e preencha (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: 
( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Profissionais com especialização adequada apenas em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas escolas de educação especial.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3664461 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os estudantes com deficiência: 
Alternativas
Q3664458 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, caracteriza-se como um serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais dos estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas habilidades/Superdotação. Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar. Nessa perspectiva, as atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado não têm caráter de ensino substitutivo, nem de reforço escolar, mas, sim, de _______________ e/ou _______________ da formação desses estudantes, por meio da disponibilização de métodos, estratégias e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras de aprendizagem, de forma a favorecer o acesso desses estudantes ao conhecimento sistematizado no ambiente escolar (Santa Catarina, 2021).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3664457 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Alternativas
Q3664454 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial. 
Alternativas
Q3664260 Pedagogia
O pensamento computacional está ancorado em quatro pilares sólidos, que proporcionam o desenvolvimento da lógica computacional por meio do trabalho por habilidades e competências. A partir do que se considera sobre pensamento computacional na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os pilares do pensamento computacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3664255 Pedagogia
O complemento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, relacionado à Computação, explica, com detalhes, os tópicos que podem ser explorados em conjunto com a utilização de recursos computacionais, envolvendo pensamento computacional, cultural digital e mundo digital. O texto aborda a importância da utilização dos recursos computacionais, em conjunto com outras ações, no seguinte trecho: “A Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.” A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir, relacionadas às premissas que devem ser consideradas, no contexto da BNCC, para Computação.
I. Vivenciar e identificar diferentes formas de interação mediadas por artefatos escritos e produzidos pelos professores.
II. Criar e testar algoritmos, brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo, de maneira individual ou em grupo.
III. Solucionar problemas, decompondo-os em partes menores, identificando passos, etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.
É correto apenas o que se afirma em
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Q3664189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, enfatiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante 
Alternativas
Q3664188 Pedagogia
A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar.
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:  
Alternativas
Q3664187 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, no Capítulo I, da Composição dos Níveis Escolares, enfatiza que a Educação Básica compõese em
Alternativas
Q3664186 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade? 
Alternativas
Q3664179 Pedagogia
De acordo com o Art. 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/94), a educação infantil será oferecida em 
Alternativas
Q3664178 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula __________ e __________, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.  
Alternativas
Q3664177 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob o nº 13.146, de 06 de julho de 2015 especifica algumas atribuições profissionais.  
Relacione cada profissional a sua atribuição.
I. Atendente pessoal
II. Profissional de apoio escolar
III. Acompanhante
( ) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3664176 Pedagogia
Leia o fragmento da Lei Complementar nº 461/2022, do município de Joaçaba / SC e assinale a alternativa que completa corretamente as atribuições do profissional de Apoio Escolar. Profissional de Apoio Escolar: profissional que exerce atividades de ____________ do estudante com deficiência e atua em atividades de apoio escolar nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino, em instituições públicas do Sistema de Ensino do Município de Joaçaba.
Será disponibilizado nos casos avaliados pela Equipe Multidisciplinar.  
Alternativas
Respostas
17341: E
17342: C
17343: B
17344: A
17345: D
17346: A
17347: A
17348: A
17349: A
17350: C
17351: B
17352: C
17353: C
17354: C
17355: B
17356: C
17357: C
17358: B
17359: A
17360: A