Consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular que a BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação:

1. À formação de professores.

2. À avaliação da aprendizagem.

3. À definição de recursos didáticos.

4. Aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação voltada ao empreendedorismo e valores meritocráticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta- -se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade meritocrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar:

1. A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

2. A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

3. A transversalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e a interdisciplinaridade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o ECA:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A assistência psicológica à gestante deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, nas não a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

III. A gestante e a parturiente têm direito a 3 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.


Sobre os itens acima:

Em relação aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que devem ter:

Conforme a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará alguns dos seguintes critérios: 

Adriana ingressou na educação superior e vai organizar seus estudos associados ao trabalho. Pesquisou quanto ao ano letivo regular da instituição, independente do ano civil, e obteve a seguinte orientação:

Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, que se integram à organização curricular de uma Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio (curso técnico), compondo o respectivo itinerário formativo aprovado pelo sistema de ensino, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos: 

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar é um colegiado que auxilia na gestão democrática da escola. Sobre ele, pode-se afirmar: 

Avalie as seguintes afirmações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei n.o 9.394/96 e suas alterações. Indique se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F).

I. ( ) A LDBEN estabelece que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

II. ( ) A LDBEN determina que o ensino religioso deve ser obrigatório nas escolas públicas, sendo ministrado de acordo com a tradição religiosa predominante na região.

III. ( ) A LDBEN estabelece que o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para crianças a partir dos quatro anos de idade.

IV. ( ) A LDBEN prevê a gestão democrática do ensino público, garantindo a participação dos profissionais da educação, dos pais, dos alunos e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico da escola.

São verdadeiras:

Uma professora da pré-escola recebeu uma orientação para fazer um registro sobre a aprendizagem de seus alunos, mas ela não sabia como atender a esta questão. Quando conversou com a orientadora pedagógica compreendeu que o registro não se limita a relatórios periódicos, que pode ser feito em outros tipos de registros. O importante nos registros é mostrar como o aluno iniciou o período letivo e onde conseguiu chegar. O caminho é tão importante quanto o objetivo alcançado.

A partir da legislação pertinente sobre a avaliação na educação infantil, analise as assertivas:

I. A prova é importante instrumento de avaliação para a Educação Infantil, uma vez este segmento tem o caráter de promoção para o Ensino Fundamental.

II. A avaliação na Educação Infantil deve valorizar a produção da criança.

III. Portfólios são considerados formas de registros que contribuem com a avaliação do professor.

São corretas as seguintes assertivas:

De acordo com a Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão democrática da escola pública e a participação da população na escola ganham sentido quando este processo se sustenta na autonomia, pois a tomada de decisões não é um ato isolado e sim coletivo.

Desta forma, para que a escola assuma uma postura positiva em relação ao processo democrático, deve abrir espaço par a participação

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular BNCC, no que tange à educação infantil, temos as aprendizagens essenciais que englobam vivências que objetivam a aprendizagem que se desenvolvem nos campos de experiências, acrescentando ainda, já dito nas Diretrizes Curriculares Nacionais DCNs, a estruturação em dois eixos: as interações e as brincadeiras. Tendo em vistas tais questões, os objetivos de aprendizagem se organizam em três grupos, discriminados por faixas etárias, alinhadas a partir das referências acerca do desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esses três grupos.

Tendo como base a história do Ensino Religioso no Brasil, observe as assertivas abaixo:

I – As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, referendou o ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, visto como parte integrante da formação básica do cidadão deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III – O Ensino religioso, obrigatório nas escolas públicas de Ensino Médio, deve ser ministrado sem proselitismo, respeitando a diversidade religiosa do Brasil

Em relação às assertivas acima: 

Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, dentre os objetivos do Ensino Religioso temos:

Ao ingressar no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os alunos vivenciam a transição de uma orientação curricular estruturada por campos de experiências da Educação Infantil, em que as interações, os jogos e as brincadeiras norteiam o processo de aprendizagem e desenvolvimento, para uma organização curricular estruturada por áreas de conhecimento e componentes curriculares (BNCC, p.197). Na BNCC, o componente curricular de Ensino Religioso está inserido em qual das áreas do conhecimento?

A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso, cuja função educacional, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos. Por isso o Ensino Religioso ofertado no Brasil deve ser:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir:

I – Procura oferecer uma resposta à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade.

II – Têm como meta o direito de todos se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

III – Estão associadas à demanda por reparações para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista.

Estão incorretas as afirmativas: 

No município de Tubarão, o conselho de classe independente de ser previsto no Projeto Político Pedagógico será composto, EXCETO:

Sobre a grade curricular da rede municipal de ensino de Tubarão a partir do ano letivo de 2023, é correto afirmar que: