Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3668006 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3668004 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?
Alternativas
Q3668002 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao atendimento educacional coberto por esses recursos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o ensino fundamental e médio.
(__)As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb incluem as da educação especial e da educação de jovens e adultos.
(__)As escolas localizadas tanto em zonas urbanas quanto rurais são contempladas na distribuição dos recursos do Fundeb.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3667998 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a intencionalidade educativa na Educação Infantil deve ser fundamentada em quais aspectos para promover o desenvolvimento integral da criança? 
Alternativas
Q3667987 Pedagogia
Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação." [Disponível em: https://saseducacao.com.br/. Acesso: 16/11/2023]. De acordo com o Art 1º da referida lei, o prazo de vigência do PNE é por:
Alternativas
Q3667984 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, aduz em seu Art. 11 que os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3667981 Pedagogia
Segundo o Art. 53 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q3667978 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma que há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e produto cultural vinculado com o lazer/entretenimento e/ ou o cuidado com o corpo e a saúde. Portanto, entende-se que essas práticas corporais são aquelas realizadas:
Alternativas
Q3667967 Pedagogia
Conforme instituído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Art. 5, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Portanto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
Alternativas
Q3667965 Pedagogia
Dentre as ações preconizadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a respeito dos currículos escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.
(__)Manter processos descontínuos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino. II.
(__)Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender. III.
(__)Conceber situações e procedimentos para motivar os alunos nas aprendizagens.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3667961 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), Art. 11, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, possui algumas funções, dentre elas:
I.Mediante a nota da avaliação, favorecer a entrada do aluno nas unidades educacionais públicas.
II.Constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e superior.
III.Serve para orientação das políticas públicas do nível de ensino da educação básica.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3667942 Pedagogia
Com relação a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), considere as afirmações:
I.O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
II.Apenas as artes visuais são as linguagens que constituirão o componente curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
III.A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q3666632 Pedagogia
De acordo com a BNCC, como definimos o raciocínio geográfico?
Alternativas
Q3666591 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, determinados princípios. NÃO é um dos desdobramentos dos princípios estéticos: 
Alternativas
Q3666588 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes curriculares Nacionais da Educação Básica, o PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO: 
Alternativas
Q3666586 Pedagogia
Sobre alguns direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, previstos na BNCC, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
III. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando
Alternativas
Q3666585 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
Alternativas
Q3666584 Pedagogia
Em consonância com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção. Diante disso, as escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de:
Alternativas
Q3666582 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I. Erradicação do fracasso e evasão escolar.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Melhoria da qualidade da educação.
IV. Promoção do princípio da meritocracia.
V. Valorização dos (as) profissionais da educação.
Está correto apenas:
Alternativas
Q3666377 Pedagogia
Considerando-se a Educação Especial, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os professores da classe comum devem proporcionar aos sistemas e às escolas condições de garantir a acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos mobiliários e equipamentos.
(_) Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas se organizarem para seu atendimento.
(_) As escolas e os sistemas de ensino devem garantir as condições para uma educação de qualidade para todos, devendo considerar suas necessidades educacionais específicas, pautando-se em princípios éticos, políticos e estéticos.
(_) A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades, entretanto, não é integrante da educação regular, uma vez que não está prevista no projeto político-pedagógico das unidades escolares.
Alternativas
Respostas
17301: C
17302: A
17303: C
17304: D
17305: C
17306: A
17307: A
17308: A
17309: D
17310: B
17311: C
17312: D
17313: A
17314: B
17315: A
17316: D
17317: D
17318: B
17319: A
17320: D