Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3650531
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de AEE |
Q3650531 Pedagogia
A respeito das atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado, avalie as afirmativas a seguir:

I.Garantir acessibilidade e educação de qualidade no atendimento educacional comum.
II.Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
III.Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650459
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3650459 Pedagogia
De acordo com o Art. 69 da LDBEN nº 9394/96, sobre os recursos financeiros, podemos afirmar:
Alternativas
Q3650457
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3650457 Pedagogia

De acordo com o Art. 24 da LDBEN nº 9394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:


I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3650455
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3650455 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da LDBEN nº 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (cinco) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura nos três primeiros anos da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3650176
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
Q3650176 Pedagogia
A educação infantil tem um papel fundamental no desenvolvimento integral da criança. Considerando a legislação vigente, qual das opções NÃO representa uma diretriz para a Educação Infantil?
Alternativas
Q3647389
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3647389 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu art. 14 apresenta as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, ancorada nos seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação das crianças menores de 5 anos nas instâncias colegiadas.
IV. Participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo nos Conselhos Escolares das Unidades Educativas.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647381
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3647381 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal (Art. 205), a função da escola é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho (GASPAR, 2012, p. 25). Diz a lei que:

I. A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A educação, direito de todos e dever somente da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do lazer e sua qualificação para o trabalho.
IV. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647263
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647263 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina algumas finalidades para o ensino médio, definido como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Qual das alternativas abaixo NÃO consta entre essas finalidades?
Alternativas
Q3647261
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647261 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz como diretriz uma prática proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa diretriz é a:
Alternativas
Q3647255
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647255 Pedagogia
Sobre a relação de prioridade no ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e da Língua Portuguesa a Lei nº 10.436/02 afirma que:
Alternativas
Q3647242
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3647242 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional no seu Artigo 4º no que diz respeito aos deveres do estado, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3647237
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3647237 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q3647232
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3647232 Pedagogia
Com base nos Direitos gerais de aprendizagem da Língua Portuguesa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A escola não é obrigatória para as crianças, cabendo aos pais o poder de decisão.
(__)Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(__)Dentre outros direitos, é prioritário o ensino da leitura e escrita.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Alternativas
Q3647231
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3647231 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades apenas da Educação Publica.
(__)Que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(__)Está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta: 
Alternativas
Q3647221
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647221 Pedagogia
Com base na Seção II da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as proposições abaixo:
I.A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.
III.A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3647219
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647219 Pedagogia
Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), identifique a alternativa que não está alinhada com os princípios e metas estabelecidos para a política educacional brasileira:
Alternativas
Q3647217
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647217 Pedagogia
Tendo em vista a Base Nacional Comum Curricular, no que diz respeito aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, NÃO está previsto: 
Alternativas
Q3647211
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647211 Pedagogia
No que diz respeito a incumbência do Docente nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(__)Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3647210
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3647210 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na etapa da Educação Básica são:
Alternativas
Q3647202
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q3647202 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Esses direitos são, EXCETO:
Alternativas
Respostas
17201: C
17202: A
17203: C
17204: D
17205: C
17206: D
17207: D
17208: B
17209: A
17210: C
17211: C
17212: A
17213: D
17214: A
17215: B
17216: C
17217: A
17218: A
17219: D
17220: C
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