Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3672595 Pedagogia
 a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao determinar que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns do sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, ou seja, seu projeto político pedagógico, está, em seu bojo, fomentando a:
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Q3672594 Pedagogia
De acordo com os marcos legais que regem a educação especial no Brasil, para garantir a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, essa modalidade de educação deve ofertar:
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Q3672593 Pedagogia
No que concerne à educação digital, a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garante que haja conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas:
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Q3672582 Pedagogia

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”. Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por constituir um processo:

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Q3672572 Pedagogia
À luz do Art. 208, da atual Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada pelo Estado mediante a garantia de:
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Q3672571 Pedagogia
De acordo com o Art. 206, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino a ser ministrado deverá, dentre outros, ter como fundamento o princípio: 
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Q3672568 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina as diretrizes e as bases da educação nacional, estabelece que a educação especial é modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos que apresentam:

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Q3672567 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nessa linha, de acordo com o Art. 205 da atual Constituição Federal de 1988, a educação é um dever que cumpre ao Estado e à:
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Q3672526 Pedagogia
Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
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Q3672523 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas sobre as medidas de tratamento prioritário e adequado na área da educação:

(__) A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

(__) A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

(__) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
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Q3672513 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1998), são objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, EXCETO:
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Q3672506 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 14 versa que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

III. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

É correto o que se afirma em:
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Q3672493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes Base da Educação Nacional, assinale abaixo a afirmativa que descreve corretamente um princípio expresso pelo qual o ensino deve ser ministrado:       
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Q3672490 Pedagogia
A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 no seu Artigo 2º estabelece as Diretrizes do PNE, de acordo com as diretrizes apresentadas, julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_) Repreensão da evasão escolar.

(_) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores técnicos.

(_) Superar as desigualdades sociais, garantindo a total promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
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Q3672482 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com base nos artigos do ECA, analise as proposições abaixo:

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II. Considera-se criança e adolescentes, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Assinale a alternativa correta:
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Q3672235 Pedagogia
Assinale a assertiva que se encontra de acordo com Art. 15º da lei nº 9.394/96, que trata sobre o que o sistema de ensino assegurará. 
Alternativas
Q3672234 Pedagogia
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a alguns princípios, assinale a assertiva que apresenta de forma correta um desses princípios. 
Alternativas
Q3672233 Pedagogia
Os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3672227 Pedagogia
A lei nº 9.394/96 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO.  
Alternativas
Q3671996 Pedagogia
Quais são os princípios que devem nortear a elaboração e implementação do PAEE?
Alternativas
Respostas
17201: C
17202: B
17203: C
17204: A
17205: D
17206: A
17207: D
17208: A
17209: C
17210: D
17211: D
17212: C
17213: D
17214: A
17215: D
17216: B
17217: A
17218: C
17219: D
17220: A