Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3675917 Pedagogia
De acordo com a BNCC, cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente temas contemporâneos destacados pela BNCC:
Alternativas
Q3675914 Pedagogia
Há três anos do final da vigência do PNE, o Plano Nacional de Educação, 86% dos objetivos previstos estão descumpridos até agora. É o que aponta um balanço divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na segunda-feira (20).
(...)
No Ensino Fundamental, objeto da meta 2, o cenário também é preocupante. Os dados mostram que entre 2020 e 2021, o número de crianças de seis a 14 anos que não frequentaram e nem concluíram essa etapa quase dobrou, passando de 540 mil para pouco mais de um milhão.
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 24/06/2022 osseraa-cumprda-aapponta-eeaatoioo ias/reportagem/maior-parte-do-pne-nao-sera-cumprida-aponta-relatorio
Essa notícia foi publicada em 2022 e apresenta a situação da Educação Básica no contexto do Plano Nacional de Educação. O recorte diz respeito à meta 2, que apresenta o seguinte:
Alternativas
Q3675912 Pedagogia
Novidades importantes trazidas pela BNCC, os campos de atuação representam, na organização do documento, papel de eixo estruturante tanto quanto as práticas de linguagem. Essa opção evidencia a proposta de contextualizar a construção do conhecimento. A ideia de que as práticas de linguagem estão na vida social e devem ser levadas à escola em situações reais em que se fazem necessários os seus usos.
Disponível em: aaalabbeeizacao ola.org.br/bncc/conteudo/40/o-que-a-bncc-propoe-para-a-alfabetizacao
Para os anos iniciais, são quatro campos:
Alternativas
Q3675906 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
Seguindo essa prerrogativa legal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3675901 Pedagogia
Quanto à apuração do rendimento escolar, a LDB estabelece em seu capítulo segundo, Artigo 24, inciso cinco, que trata das disposições gerais para a educação básica, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com déficits de aprendizagem.
III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3675881 Pedagogia
No Artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) onde refere-se à educação infantil que é da incumbência da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios o estabelecimento das competências e diretrizes para a educação infantil. Especificamente qual dos aspectos é tratado nesse artigo da LDB em relação à educação infantil? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3675880 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) onde estão estabelecidas algumas diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q3675871 Pedagogia
A inclusão escolar é um dos pontos chaves que competem aos representantes educativos, todos que estão no ambiente escolar, portanto, inspirados nos princípios e fins da educação nacional foi recentemente (2021) instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) um princípio que se relaciona a esse tema, marque a alternativa da Lei que se relaciona diretamente com ele.
Alternativas
Q3675866 Pedagogia
Um dos princípios da Constituição Federal conforme disposto no Artigo 206 é referente aos profissionais da educação. Marque a alternativa que corresponde corretamente ao descrito na Lei.
Alternativas
Q3674208 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As instituições de ensino ____________ e ____________ podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas. As instituições de ensino ______________ e _______________ podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.
Alternativas
Q3674144 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes todos os direitos humanos fundamentais e outros aspectos que lhes permitam uma vida digna e uma infância e adolescência com pleno desenvolvimento. Dessa forma, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q3674133 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, entre outros:
I. Contextualizar os conteúdos curriculares e torná-los significativos.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares.
III. Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa de resultado.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3674131 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:
Alternativas
Q3674037 Pedagogia
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Fonte: Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB).
Conforme a LDB alguns conteúdos obrigatórios dos currículos estão descritos abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3674034 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente à importância da Educação Infantil e os direitos de aprendizagem infantil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
II.(__)Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
III.(__)Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que desrespeitem o outro, mas promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3674017 Pedagogia
Conforme descrito na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), Art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3674013 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
I.Descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
II.Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
III.Atendimento educacional especializado.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3674011 Pedagogia
 A respeito da estrutura da Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
II.(__)É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III.(__)As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de abril devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3673938 Pedagogia
De acordo com as estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/14, qual das seguintes ações é fundamental para garantir a inclusão educacional de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação? 
Alternativas
Q3673934 Pedagogia
No que concerne aos apontamentos presentes na Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
17161: A
17162: C
17163: A
17164: A
17165: A
17166: A
17167: C
17168: B
17169: A
17170: A
17171: D
17172: C
17173: D
17174: D
17175: D
17176: B
17177: B
17178: C
17179: D
17180: D