Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3664461 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os estudantes com deficiência: 
Alternativas
Q3664458 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, caracteriza-se como um serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais dos estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas habilidades/Superdotação. Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar. Nessa perspectiva, as atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado não têm caráter de ensino substitutivo, nem de reforço escolar, mas, sim, de _______________ e/ou _______________ da formação desses estudantes, por meio da disponibilização de métodos, estratégias e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras de aprendizagem, de forma a favorecer o acesso desses estudantes ao conhecimento sistematizado no ambiente escolar (Santa Catarina, 2021).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Q3664457 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Alternativas
Q3664454 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial. 
Alternativas
Q3664260 Pedagogia
O pensamento computacional está ancorado em quatro pilares sólidos, que proporcionam o desenvolvimento da lógica computacional por meio do trabalho por habilidades e competências. A partir do que se considera sobre pensamento computacional na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os pilares do pensamento computacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3664255 Pedagogia
O complemento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, relacionado à Computação, explica, com detalhes, os tópicos que podem ser explorados em conjunto com a utilização de recursos computacionais, envolvendo pensamento computacional, cultural digital e mundo digital. O texto aborda a importância da utilização dos recursos computacionais, em conjunto com outras ações, no seguinte trecho: “A Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.” A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir, relacionadas às premissas que devem ser consideradas, no contexto da BNCC, para Computação.
I. Vivenciar e identificar diferentes formas de interação mediadas por artefatos escritos e produzidos pelos professores.
II. Criar e testar algoritmos, brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo, de maneira individual ou em grupo.
III. Solucionar problemas, decompondo-os em partes menores, identificando passos, etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.
É correto apenas o que se afirma em
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Q3664189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, enfatiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante 
Alternativas
Q3664188 Pedagogia
A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar.
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:  
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Q3664187 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, no Capítulo I, da Composição dos Níveis Escolares, enfatiza que a Educação Básica compõese em
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Q3664186 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade? 
Alternativas
Q3664179 Pedagogia
De acordo com o Art. 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/94), a educação infantil será oferecida em 
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Q3664178 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula __________ e __________, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.  
Alternativas
Q3664177 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob o nº 13.146, de 06 de julho de 2015 especifica algumas atribuições profissionais.  
Relacione cada profissional a sua atribuição.
I. Atendente pessoal
II. Profissional de apoio escolar
III. Acompanhante
( ) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3664176 Pedagogia
Leia o fragmento da Lei Complementar nº 461/2022, do município de Joaçaba / SC e assinale a alternativa que completa corretamente as atribuições do profissional de Apoio Escolar. Profissional de Apoio Escolar: profissional que exerce atividades de ____________ do estudante com deficiência e atua em atividades de apoio escolar nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino, em instituições públicas do Sistema de Ensino do Município de Joaçaba.
Será disponibilizado nos casos avaliados pela Equipe Multidisciplinar.  
Alternativas
Q3664172 Pedagogia
Assinale a(s) alternativas(s) que completa(m) a redação do Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996): Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
 IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
De acordo com as alternativas, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3664169 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil: 
Alternativas
Q3664166 Pedagogia
Preencha V para a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) alternativa(s) Falsa(s), considerando o uso da nomenclatura correta. É assertivo usar
( ) pessoa com deficiência.
( ) pessoa portadora de deficiências.
( ) pessoa portador de necessidades especiais.
( ) deficiente.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta, considerando de cima para baixo. 
Alternativas
Q3664121 Pedagogia
O cenário atual da Educação Especial no Brasil é resultante de um conjunto de movimentos da sociedade civil organizada e de mudanças no contexto internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que tiveram implicações diretas no sistema educacional brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Fonte: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.
A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir. 
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais.
II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.
III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.
IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q3664118 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (Santa Catarina, 2021), é elegível ao serviço:
I. Estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.
II. Estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas.
III. Estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e altas habilidades/ superdotação, matriculados na rede regular de ensino.
É incorreto o que se afirma em  
Alternativas
Q3664111 Pedagogia
Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), são objetivos do serviço:
I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos estudantes da Educação Especial, matriculados na rede pública de ensino regular.
II. Garantir a transversalidade das ações da Educação Especial no ensino regular.
III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV. Assegurar condições para a continuidade dos estudos desses estudantes nos demais níveis de ensino.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
17001: A
17002: A
17003: A
17004: C
17005: B
17006: C
17007: C
17008: C
17009: B
17010: C
17011: C
17012: B
17013: A
17014: A
17015: D
17016: A
17017: A
17018: B
17019: C
17020: D