Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3672568 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina as diretrizes e as bases da educação nacional, estabelece que a educação especial é modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos que apresentam:

Alternativas
Q3672567 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nessa linha, de acordo com o Art. 205 da atual Constituição Federal de 1988, a educação é um dever que cumpre ao Estado e à:
Alternativas
Q3672526 Pedagogia
Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3672523 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas sobre as medidas de tratamento prioritário e adequado na área da educação:

(__) A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

(__) A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

(__) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3672513 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1998), são objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, EXCETO:
Alternativas
Q3672506 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 14 versa que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

III. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3672493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes Base da Educação Nacional, assinale abaixo a afirmativa que descreve corretamente um princípio expresso pelo qual o ensino deve ser ministrado:       
Alternativas
Q3672490 Pedagogia
A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 no seu Artigo 2º estabelece as Diretrizes do PNE, de acordo com as diretrizes apresentadas, julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_) Repreensão da evasão escolar.

(_) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores técnicos.

(_) Superar as desigualdades sociais, garantindo a total promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Alternativas
Q3672482 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com base nos artigos do ECA, analise as proposições abaixo:

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II. Considera-se criança e adolescentes, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3672236 Pedagogia
Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO:  
Alternativas
Q3672235 Pedagogia
Assinale a assertiva que se encontra de acordo com Art. 15º da lei nº 9.394/96, que trata sobre o que o sistema de ensino assegurará. 
Alternativas
Q3672227 Pedagogia
A lei nº 9.394/96 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO.  
Alternativas
Q3671996 Pedagogia
Quais são os princípios que devem nortear a elaboração e implementação do PAEE?
Alternativas
Q3671992 Pedagogia
Qual é o objetivo do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)?  
Alternativas
Q3671531 Pedagogia
De acordo com o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem alguns dos órgãos descritos nas alternativas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3671528 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

As crianças já se envolvem com uma série de objetos, materiais e fenômenos em sua vivência diária e na relação com o entorno. Tais experiências são o ponto de partida para possibilitar a construção das primeiras noções sobre os materiais, seus usos e suas propriedades, bem como sobre suas interações com a luz, som, calor, eletricidade e umidade, entre outros elementos. Além de prever a construção coletiva de propostas de reciclagem e reutilização de materiais, estimula-se ainda a construção de hábitos saudáveis e sustentáveis por meio da discussão acerca dos riscos associados à integridade física e à qualidade auditiva e visual. Espera-se também que os alunos possam reconhecer a importância, por exemplo, da água, em seus diferentes estados, para a agricultura, o clima, a conservação do solo, a geração de energia elétrica, a qualidade do ar atmosférico e o equilíbrio dos ecossistemas.

Essa descrição relaciona-se à qual período (I) e à qual unidade temática (II)? Assinale a alternativa que responda corretamente aos itens, I e II. 
Alternativas
Q3671503 Pedagogia
Em 2008 o Ministério da Educação (MEC) publicou a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva. Nesta política, a educação especial se relacionada com uma concepção e com práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, na qual a sua organização e o estatuto dos saberes é objeto do ensino formal. Neste cenário, a escola comum se torna inclusiva quando reconhece:
Alternativas
Q3671500 Pedagogia
De acordo com a LDB (1996) – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional na oferta da educação básica para a população rural , , deve-se considerar alguns aspectos específicos desta realidade. Considerando as fases do ciclo agrícola, o sistema de ensino:
Alternativas
Q3671499 Pedagogia
O Título IV da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB) disciplina sobre a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federados com relação as suas competências e atribuições para com a educação. A partir deste referencial assinale a segunda coluna de acordo com a primeira.

U – União.  E – Estado.  M –Município.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. ( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3671486 Pedagogia
No que concerne ao Ensino Fundamental a partir da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
16861: D
16862: A
16863: C
16864: D
16865: D
16866: C
16867: D
16868: A
16869: D
16870: B
16871: B
16872: D
16873: A
16874: A
16875: D
16876: B
16877: A
16878: E
16879: D
16880: B