Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4178420 Pedagogia

Dadas as afirmativas quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),



I. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo.


II. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.


III. Os docentes devem incumbir-se de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.



verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q4178417 Pedagogia

Dadas as afirmativas sobre Meta 6 do Plano Nacional de Educação no Brasil,



I. Visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas.


II. Busca atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos/as alunos/as da educação básica.


III. Na educação integral, estipula que o primeiro princípio é a centralidade do aluno.



verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas
Q4178415 Pedagogia
O menor tempo mínimo de integralização, estipulado pelo MEC, para os cursos superiores de tecnologia é de
Alternativas
Q4178414 Pedagogia
    O eixo Atendimento Escolar visa medir a concretização do direito à educação tendo como parâmetro a universalização da oferta de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Assim, não basta apenas averiguar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino para a população entre 4 e 17 anos, mas também, entre outras populações, a oferta de ensino aos jovens e adultos que não puderam estudar na idade certa, inclusive os privados de liberdade.

BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.

O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
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Q4178409 Pedagogia
A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de
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Q4178408 Pedagogia
Dadas as afirmativas a respeito da Lei nº 13.0 5/2014,

I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE). 
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

verifica-se que estão corretas
Alternativas
Q4178404 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:

I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades ensino;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q4178403 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente, é competência do Distrito Federal atuar, prioritariamente, na oferta
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Q4178402 Pedagogia
Alunos que moram na zona rural são atendidos pelos Programas de Apoio ao Transporte do Escolar do Ministério da Educação, que já consistiu em três programas diferentes:

1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(PNATE)
2. Caminho da Escola
3. Pró-Escolar

( ) Visa incentivar empresas do setor privado que desejem trabalhar com o transporte de alunos das redes públicas estaduais e municipais. Consiste em linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 300 milhões, cujo crédito poderá ser usado para a aquisição de veículos para o transporte escolar rural e urbano.
( ) Consiste na transferência automática de recursos financeiros, para custear despesas diversas relativas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, podendo também custear o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
( ) Refere-se à linha de crédito especial concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à aquisição, por estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.  
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, relacionando o nome do programa a sua descrição.
Alternativas
Q4178396 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação. 
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4178002 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre a educação básica, segundo a Lei nº 9.394/1996,

I. A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4177999 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino, cabendo a União a incumbência de 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4177995 Pedagogia
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação tem por finalidade:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4177992 Pedagogia
Segundo a LDB, Lei n° 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4177990 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Este, por sua vez, oferece condições para que a escola se organize e coloque em prática as estratégias, a fim de alcançar os seus objetivos. O princípio que norteia o Projeto Político-Pedagógico é denominado de princípio
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Q4177549 Pedagogia

A modificação mais recente do art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios e fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver:


Alternativas
Q4177547 Pedagogia


Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da Educação Básica.


BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p. 59.


Uma estratégia válida, segundo o PNE, para atingir a Meta 6 é:


Alternativas
Q4163665 Pedagogia
O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) trata do que é preciso para se considerar profissionais da educação escolar básica. No que se refere a quem são os profissionais da educação segundo a LDB, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4163108 Pedagogia
Integram o Plano do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
I- Ações planejadas pelo professor do AEE para que o estudante possa ter acesso ao ambiente e a conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação dele na escola.
II- Ações planejadas para serem realizadas com o estudante, desempenhadas juntamente ao mesmo no momento em que ele é atendido na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), no contraturno da sua escolarização, num atendimento individual ou em grupo.
III- Atividades planejadas pelo professor do AEE (elaboração de apostilas de atividades) para serem entregues aos professores de sala de aula comum e aplicadas junto ao estudante, mesmo que descontextualizadas do currículo escolar.
IV- Ações planejadas para serem realizadas para o estudante, desempenhadas no contexto da sua sala de aula, em outro espaço da escola ou mesmo na família.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4163107 Pedagogia
A organização da prática pedagógica quando há na turma um aluno com baixa visão pode ainda ser um desafio para alguns professores de sala de aula comum. O professor do AEE pode colaborar oferecendo algumas recomendações e orientações que podem favorecer a prática de atividades na rotina escolar deste aluno, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
16861: C
16862: B
16863: A
16864: B
16865: B
16866: A
16867: A
16868: A
16869: D
16870: A
16871: D
16872: B
16873: D
16874: B
16875: A
16876: A
16877: B
16878: C
16879: C
16880: B