Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3673028 Pedagogia
Com base na lei nº 9.394/96, assinale a assertiva que apresenta de forma correta um dos princípios que guiará o ensino que será ministrado.
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Q3672836 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 02 de 11/09/2001), as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns, temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam:
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Q3672832 Pedagogia
Para uma atuação profissional adequada, o professor de apoio pedagógico educacional deve entender que, de acordo com o Decreto nº 7.611/2011, o atendimento educacional especializado é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados de modo institucional e contínuo, que deve ser prestado das seguintes formas:
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Q3672821 Pedagogia
Uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ensinar e usar a tecnologia assistiva, com o objetivo de:
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Q3672816 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, como previsto na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Porém, em casos de AEE em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma:
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Q3672812 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais vigentes, a Educação Especial, modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, tem como público alvo:
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Q3672808 Pedagogia
Qual é uma das habilidades específicas que devem ser desenvolvidas no ensino de Geografia segundo a BNCC? 
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Q3672806 Pedagogia
Qual é um dos eixos estruturantes do ensino de Geografia na BNCC? 
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Q3672799 Pedagogia
O conhecimento de quais são as habilidades e competências da BNCC é indispensável para instituições e educadores. São elas que vão guiar um ensino eficaz e mais completo para que todos os estudantes estejam preparados para desafios que enfrentarão na sociedade e em contextos acadêmicos. De acordo com a BNCC, qual é uma das competências esperadas dos professores de Matemática?  
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Q3672798 Pedagogia
A BNCC Ensino Fundamental é composta por duas etapas: os anos iniciais e os finais do fundamental. Diferente da educação infantil, nesta etapa da educação básica os alunos já têm maturidade para começar a estudar, de fato, as disciplinas, ou melhor dizendo, as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. Diante disse, indique qual é uma das habilidades esperadas dos estudantes ao final do ensino fundamental em relação ao pensamento algébrico?  
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Q3672797 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. De acordo com a BNCC, qual é um dos objetivos gerais do ensino de Matemática no ensino fundamental? 
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Q3672598 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência decenal (2014-2024) e tem como objetivo articular o sistema nacional de educação, em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as metas do atual decênio, a de número 5 estabelece alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do seguinte ano de escolaridade do ensino fundamental:
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Q3672597 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previsto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB está destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação. Para tanto, a Lei prevê a destinação do pagamento de:
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Q3672596 Pedagogia
Um dos conteúdos que a legislação exige, referente à história e à cultura afro-brasileira, que resgata a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, ainda não havia sido contemplado no Projeto Político Pedagógico da Escola M.. Com o intuito de resolver essa lacuna, a professora Karen, de Artes, aproveitou o Dia Nacional da Consciência Negra e desenvolveu um grande projeto, abordando a temática em todos os anos de escolaridade e culminando com uma exposição dos trabalhos elaborados pelos alunos. Em conformidade com as Diretrizes da Educação Nacional, o projeto desenvolvido por Karen:
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Q3672595 Pedagogia
 a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao determinar que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns do sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, ou seja, seu projeto político pedagógico, está, em seu bojo, fomentando a:
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Q3672594 Pedagogia
De acordo com os marcos legais que regem a educação especial no Brasil, para garantir a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, essa modalidade de educação deve ofertar:
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Q3672593 Pedagogia
No que concerne à educação digital, a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garante que haja conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas:
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Q3672582 Pedagogia

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”. Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por constituir um processo:

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Q3672572 Pedagogia
À luz do Art. 208, da atual Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada pelo Estado mediante a garantia de:
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Q3672571 Pedagogia
De acordo com o Art. 206, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino a ser ministrado deverá, dentre outros, ter como fundamento o princípio: 
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Respostas
16841: B
16842: B
16843: C
16844: A
16845: B
16846: B
16847: A
16848: A
16849: D
16850: C
16851: A
16852: C
16853: A
16854: D
16855: C
16856: B
16857: C
16858: A
16859: D
16860: A