Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3681090 Pedagogia
No documento da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a Educação Física está na área de linguagens e seus conteúdos são organizados por unidades temáticas, com suas respectivas subdivisões. Para a unidade temática de Ginástica, o referido documento apresenta as seguintes classificações:  
Alternativas
Q3681088 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que regulamenta as diretrizes e bases da educação, em seu §3º do artigo de nº 26, estabelece que a educação física seja  
Alternativas
Q3680334 Pedagogia
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta um rol de deveres que o Estado tem em relação à criança e o adolescente. Com relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3680194 Pedagogia
A BNCC organiza a educação em etapas, como a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A área de Linguagens aborda práticas sociais mediadas por diversas linguagens, promovendo o desenvolvimento de competências específicas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta os componentes curriculares que fazem parte da área de Linguagens na BNCC. 
Alternativas
Q3680192 Pedagogia
Complete a frase abaixo sobre o direito à educação de pessoas com deficiência:
"É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de ____________, negligência e discriminação."
Alternativas
Q3680190 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das seguintes alternativas NÃO é um dos princípios que regem o ensino no Brasil? 
Alternativas
Q3680181 Pedagogia
Qual foi o marco legal que tornou a Educação Infantil parte integrante da Educação Básica no Brasil? 
Alternativas
Q3680120 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Ensino Fundamental, com duração de 7 (sete) anos, abrange a população na faixa etária dos 5 (cinco) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.


( ) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 01 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.


( ) As crianças que completarem 6 (seis) anos até o dia 01 de janeiro deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola). 

Alternativas
Q3680014 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 12. 674, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o que significa (Ciptea)
Alternativas
Q3680013 Pedagogia
O fim gradual das práticas educacionais excludentes do passado proporciona a todos os alunos uma oportunidade igual para terem suas necessidades educacionais satisfeitas dentro da educação regular. O distanciamento da segregação facilita a unificação da educação regular e especial em um sistema único. Apesar dos obstáculos, a expansão do movimento da inclusão, em direção a uma reforma educacional mais ampla, é um sinal visível de que as escolas e a sociedade vão continuar caminhando rumo a práticas cada vez mais inclusivas.
STAINBACK, S. & STAINBACK, W. Inclusão: um guia para
educadores

Durante um longo período, prevaleceu a concepção de que a educação especial, estruturada de maneira independente da educação regular, seria a abordagem mais adequada para promover a aprendizagem dos estudantes que enfrentavam deficiências, questões de saúde ou desafios em relação à estrutura estabelecida pelos sistemas educacionais. Assinale a alternativa correta.

Qual é o papel da escola no processo de matrícula de alunos com necessidades especiais? 
Alternativas
Q3680011 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica, modalidade Educação Especial, onde o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado? 
Alternativas
Q3680007 Pedagogia
O debate acerca da inclusão escolar é assunto recorrente em nosso País, principalmente pelo aumento de alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares, porém faltam indicadores para monitorar o processo. Os que acenam com estatísticas promissoras muitas vezes não possuem dados confiáveis ou não complementam seus estudos com descrições de quem é esse alunado e de como está sua situação educacional. Especificamente, se eles estão tendo acesso ao currículo, se estão se socializando na direção desejável e se são socialmente aceitos na escola.
SANTOS, N.A.S. A perspectiva da inclusão escolar na educação infantil

A pessoa com deficiência tem o direito à educação, garantindo um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e oportunidades de aprendizado ao longo de sua vida. A seguir estão dispostas ações que incumbem à escola enquanto parte do poder público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3680002 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais o Atendimento Educacional Especializado na Educação para Básica, Especial. modalidade Educação Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O AEE tem como função complementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que diminuam as barreiras para sua parcial participação na sociedade e  desenvolvimento de sua aprendizagem. 
( ) A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
( ) Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. 
Alternativas
Q3679997 Pedagogia
De acordo com os Marcos Políticos Legais, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, qual das seguintes medidas NÃO consta como ações a serem tomadas pelos Estados Partes para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência?
Alternativas
Q3679996 Pedagogia
Qual dos seguintes itens apresenta um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?
Alternativas
Q3679835 Pedagogia
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Complete a Lacuna:
Art. 7º. Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função  _________________________________. 
Alternativas
Q3679833 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 5 de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 
Alternativas
Q3679271 Pedagogia
Qual é o objetivo da Lei n.º 10.639/03 em relação ao ensino da Geografia?
Alternativas
Q3678532 Pedagogia
Com base nas disposições do Decreto Federal n.º 5626/05, que regulamenta a Lei n.º 10.436/02 e estabelece diretrizes cruciais para a utilização e o papel da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), as assertivas a seguir descrevem uma das complexas responsabilidades do Intérprete de LIBRAS em âmbitos educacionais inclusivos:

I.  Adaptar a linguagem e o estilo de comunicação conforme a faixa etária dos alunos, buscando atender às necessidades específicas de cada grupo.

II.  Assegurar a confidencialidade das informações compartilhadas durante as interações com os alunos surdos, respeitando a ética profissional e os direitos individuais.

III. Integrar-se profundamente à comunidade surda, agindo como agente catalisador do desenvolvimento cultural e linguístico dos alunos, além de facilitar a interação plena com os ouvintes.

IV. Fornecer suporte adicional aos alunos surdos em atividades extracurriculares, contribuindo para a inclusão em todas as áreas da escola.

V.  Adotar técnicas de tradução que priorizem a fluência em Língua Portuguesa, assegurando a comunicação eficaz com os alunos surdos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3678531 Pedagogia
Com a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, a partir da Lei n.º 14.191, de 2021, nas escolas, as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva, passaram a ter um ensino baseado no(a):

I - Princípio do respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária.

II - Reconhecimento das Libras como a primeira língua e o português escrito, a segunda língua.

III - Proibição da matrícula em escolas especiais das pessoas sem o acesso à tecnologia assistiva.

IV - Deficiência auditiva sem suporte ou adaptação para pessoas com surdo-cegueira em escolas especiais.

V - Oferta de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
16781: C
16782: A
16783: B
16784: B
16785: C
16786: D
16787: B
16788: A
16789: C
16790: C
16791: D
16792: E
16793: B
16794: E
16795: D
16796: A
16797: D
16798: D
16799: A
16800: C