Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2371416 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2370780 Pedagogia
Observe o fragmento a seguir:
“Teóricos como Dewey (1950), Freire (2009), Rogers (1973), Novak (1999), entre outros, enfatizam, há muito tempo, a importância de superar a educação bancária, tradicional e focar a aprendizagem no aluno, envolvendo-o, motivando-o e dialogando com ele.”


 VALENTE, J. A. Comunicação e a Educação baseada no uso das tecnologias digitais de informação e comunicação. Revista UNIFESO – Humanas e Sociais, Vol. 1, n. 1, 2014, pp. 141- 166.


Por isso, de acordo com o Art. 35. da Lei 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade:

Alternativas
Q2370776 Pedagogia
De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
Alternativas
Q2370774 Pedagogia
De acordo com Art. 31 da lei 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
Alternativas
Q2370772 Pedagogia
Analise as seguintes afirmativas considerando a organização de atividades e práticas pedagógicas:


I. Entrar em uma sala de aula sem um planejamento pode gerar uma série de inseguranças no professor, que estará diante de alunos que esperam que ele dê as diretrizes do que fazer naquele encontro.

II. Intencionalidade pedagógica é a intervenção do educador com base em princípios e objetivos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pelo currículo e pelo projeto políticopedagógico da escola.

III. Um dos passos para um bom planejamento é ter um olhar indiligente para os alunos, para a turma e para as características específicas da comunidade escolar.

IV. A importância do planejamento de estratégias reflete nos momentos para que os estudantes reflitam e não compartilhem o que estão aprendendo e como.

A alternativa que contempla as proposições corretas é:
Alternativas
Q2370770 Pedagogia
“Ailton Krenak foi eleito para a cadeira 5 da Academia Brasileira de Letras (ABL) nesta quinta-feira (5). O filósofo, professor, escritor, poeta, ambientalista e líder ativista da causa dos povos originários é o primeiro indígena a se juntar à instituição. Membro da Academia Mineira de Letras desde março, ele entra para a vaga deixada por José Murilo de Carvalho, que morreu em agosto. Krenak recebeu 23 votos. Mary Lucy Murray Del Priore teve 12, e Daniel Munduruku, 4.
Autor de diversos livros como "Ideias para adiar o fim do mundo", "A vida não é útil" e "O Amanhã não está à venda", teve obras traduzidas para mais de treze países. Atualmente vive na Reserva Indígena Krenak, em Resplendor (MG). Krenak também é autor de 'Futuro Ancestral', na qual fala que reservar os rios é uma atitude de preservar o futuro. Os rios já estavam aqui antes da gente chegar, então, é por isso que essa visão da natureza, do homem junto da natureza, que estamos reforçando através de um grande escritor e de um grande intelectual indígena."

Disponível em: <https://g1.globo.com/poparte/noticia/2023/10/05/ailton-krenak-e-1o-indigena-eleito-paraa-academia-brasileira-de-letras.ghtml>.


Fundamentados no Art. 26-A da Lei 9.394/96, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório: 
Alternativas
Q2370769 Pedagogia
Conforme apontado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelos principais documentos normativos direcionados ao tema — Lei de Diretrizes e Bases e Base Nacional Comum Curricular, a educação básica é uma etapa fundamental para a formação das crianças e jovens, uma vez que visa prepará-los para o exercício da cidadania e para a atuação no mercado de trabalho. A respeito da Educação Básica, na LDB, em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em:
Alternativas
Q2370768 Pedagogia
“Sobre os princípios éticos comenta-se: valorização da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Torna-se necessário que o professor em todo tempo aja com responsabilidade e forme em seus educandos uma atitude ética diante da vida. Dentro da ética estão contidas posturas bem definidas, pois os professores tornam-se modelo para seus educandos. O professor não pode pensar no educando apenas em sala de aula visando somente às notas para serem aprovados em sua matéria. Sendo um ser que vive em sociedade, cabe a ele com responsabilidade ajudar seu educando a se integrar na sociedade de forma ativa e participativa.

CORTELLA. Mario Sergio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 9ed. – Petrópolis, RJ, Vozes, 2010.


Diante do exposto acima, relacionando com a Lei 9.394/96, no Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, exceto:
Alternativas
Q2370767 Pedagogia
Nas considerações de Libâneo (2012), a função social da escola se define pelo compromisso de uma organização didático-pedagógica que contribua para a aprendizagem do aluno, por meio de processo mental do conhecimento presente nos conteúdos escolares, tencionando a formação cultural e científica. Dessa forma, de acordo com o Art. 12. da 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Alternativas
Q2370766 Pedagogia
Os sistemas de ensino podem ser compreendidos como modelos educacionais que, de forma abrangente, englobam o atendimento das necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
Alternativas
Q2370765 Pedagogia
Para que a avaliação diagnóstica seja possível, é preciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma concepção pedagógica. No caso, considerarmos que ela deva estar comprometida com uma proposta pedagógica histórico-crítica, uma vez que esta concepção está preocupada com a perspectiva de que o educando deverá apropriar-se criticamente de conhecimentos e habilidades necessárias à sua realização como sujeito crítico dentro desta sociedade. A avaliação diagnostica não se propõe e nem existe uma forma solta isolada.” (LUCKESI, 2003, p.82).
De acordo com a Lei 9.394/96 no Art. 9º, a União incumbir-se-á de: 
Alternativas
Q2370533 Pedagogia
Acerca do trabalho infantil e demais violências contra a criança e o adolescente,entendidas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:


Qual é a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil?
A partir de quantos anos é permitido ser aprendiz?
Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de 18 anos?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q2370109 Pedagogia
Segundo a LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) em seu “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a LDB, marque a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q2370009 Pedagogia
onforme a Lei 8.069 de 13.07.90 é devido aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Conflitos entre os alunos.

Marque a opção que apresenta todos os itens que estão corretos:
Alternativas
Q2370008 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e: 
Alternativas
Q2369246 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q2369245 Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2369244 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q2369242 Pedagogia
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está em vigência, exige evoluções na gestão pedagógica, na elaboração do plano de aula e até nas áreas de conhecimento a serem abordadas em sala de aula. As mudanças trazidas por esse documento são consideravelmente importantes e buscam democratizar o ensino do país inteiro. Sobre a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver.

II. É um documento normativo e aplicado em toda a educação básica e ensino superior.

III. É um currículo a ser seguido pelos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Apresenta dez competências que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2369241 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:
Alternativas
Respostas
16501: A
16502: E
16503: D
16504: D
16505: A
16506: A
16507: C
16508: D
16509: D
16510: A
16511: D
16512: C
16513: A
16514: D
16515: E
16516: A
16517: B
16518: D
16519: A
16520: B