Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2354657 Pedagogia
Conforme o artigo. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar:
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Q2354654 Pedagogia
De acordo com o disposto no artigo 14º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Conselho Escolar será composto por:
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Q2354650 Pedagogia
O Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023) tem por objetivo:
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Q2353921 Pedagogia
Os entes federados no Brasil, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desempenham papéis fundamentais na organização e gestão do sistema educacional do país. As atribuições de cada um desses entes estão definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que estabelece diretrizes e normas para a educação em todo o território nacional. Considerando papel e atribuição de cada ente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. União.
2. Estados.
3. Municípios.
( ) Autorizar; credenciar; e, supervisionar apenas os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Coletar; analisar; e, disseminar informações sobre a educação.
( ) Organizar; manter; e, desenvolver os órgãos e instituições oficiais apenas dos seus sistemas de ensino.
( ) Assegurar o ensino fundamental; e, oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A sequência está correta em
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353908 Pedagogia
Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria. No sentido de garantir tal direito, os Institutos Federais oferecem
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353893 Pedagogia
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 39, parágrafo 2°, a Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade da Educação Brasileira que abrange os seguintes cursos:
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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |
Q2353892 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei N.º 9.394/96), em seu artigo 4°, inciso I, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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Q2353847 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à)
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Q2353841 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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Q2353345 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), o trabalho educativo é “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”. Sendo assim, o adolescente que a desenvolve pode:
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Q2353314 Pedagogia
Uri concluiu o seu doutorado em Educação e apresentou projeto ao município de Sapezal para realizar algumas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Nos termos da Lei n.º 13.005/2014, dentre as diretrizes do PNE, consta a:
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Q2353313 Pedagogia
Noah foi designado para atuar como professor em escola sediada na área rural do município de Sapezal e foi indicado para realizar treinamento de acordo com as normas específicas sobre educação do campo. Nos termos do Decreto n.º 7.352/2010, constitui escola do campo aquela situada em zona rural definida pelo:
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Q2353311 Pedagogia
Gal foi indicada para atuar na supervisão do sistema educacional do município de Sapezal, tendo em vista a sua elevada qualificação, sendo, dentre outros títulos, Doutora em Pedagogia por renomada universidade. Ela verifica a necessidade de repassar os conhecimentos oriundos da Lei n.º 9.394/96, que estabelece, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendimento educacional especializado gratuito:
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Q2353284 Pedagogia
A Sala de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) é um ambiente dedicado a oferecer suporte pedagógico e recursos especializados a alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre esse tema, analise os itens abaixo.

I. Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

II. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

III. O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização.

IV. O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que aumentem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
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Q2353252 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(   ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

(   ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

(   ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

(   ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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Q2353251 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil no Brasil organiza suas diretrizes pedagógicas em campos de experiência. Esses campos são áreas de conhecimento que norteiam a prática educativa e o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária da Educação Infantil (zero a cinco anos de idade). Com base nisso, assinale a alternativa que indica o campo de experiência que busca estimular as relações sociais, o respeito à diversidade, a cooperação e a empatia:
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Q2353250 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil. Sobre esse dispositivo, analise os itens abaixo:

I. O PNE busca melhorar a qualidade do ensino, promovendo a valorização dos profissionais, a formação continuada e a melhoria da infraestrutura escolar.

II. O PNE almeja promover a inclusão e a equidade educacional, atendendo às necessidades específicas de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e outras minorias.

III. O PNE garante que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental.

IV. O PNE é feito a cada 20 anos e visa orientar as políticas públicas educacionais para os próximos anos.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
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Q2353237 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:
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Q2353236 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e fundamentos da educação brasileira. Com base nisso, é correto afirmar que o conceito de avaliação contínua se refere:
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Q2352930 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de dez anos. Sobre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo:

I. O PNE busca garantir o acesso e a permanência de algumas crianças e jovens na escola, visando à universalização apenas do ensino fundamental.

II. O PNE pretende implementar medidas para elevar a qualidade do ensino, aprimorando a formação dos professores, adequando os currículos e promovendo ações pedagógicas eficazes.

III. O PNE visa proporcionar melhores condições de trabalho e salários dignos aos profissionais da educação, além de investir na formação continuada.

IV. O PNE busca a expansão e qualificação do ensino superior, visando a inclusão de um maior número de pessoas nesse nível de ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 
Alternativas
Respostas
16501: A
16502: A
16503: A
16504: A
16505: D
16506: A
16507: B
16508: B
16509: B
16510: A
16511: C
16512: B
16513: D
16514: E
16515: C
16516: A
16517: D
16518: B
16519: D
16520: A