Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.857 questões

Q2357281 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, mesmo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2357202 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. A meta 16 do PNE prevê formar, em nível de pós-graduação, 100% (cem por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação.
II. A meta 16 do PNE prevê ainda garantir a 50% (cinquenta por cento) dos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357201 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constitui meta do PNE universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. 
II. Constitui meta do PNE oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357200 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357199 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357198 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2357099 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Constituem metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e a melhoria da qualidade da educação.
II. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental constitui uma das metas do Plano Nacional de Educação, PNE.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2357097 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2357095 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A educação sexual é uma das ações prioritárias a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola (decreto 1.004/2023) . Desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde e implementada pelos municípios, essa política pública vem sendo alvo de desinformação que deturpam o sentido do termo.
II. O acesso à educação sexual no ensino público é uma ação de saúde muito necessária. O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação, apesar de o Plano Nacional de Educação, o PNE, não fazer menção ao tema em nenhuma das diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356882 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DNCEI), considera-se a criança como sujeito histórico e de direitos. Tendo como referência a DNCEI, analise as afirmativas a seguir.

I. Os princípios éticos a serem respeitados nas propostas pedagógicas da Educação, segundo a DNCEI, são os: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. A organização de materiais, espaços e tempos deve propiciar o reconhecimento das particularidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, oportunizando interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

III. As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores o cuidar e o educar, e assegurar experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

IV. O cumprimento de função sociopolítica e pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser contemplado em suas propostas pedagógicas, garantindo, entre outras, a oferta de condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2356627 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356616 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A estrutura educacional brasileira, especialmente na forma como a divisão entre os entes federativos ocorre, precisa, a partir de seus aparatos normativos mais gerais, sobretudo PNE, levar em consideração as realidades regionais de cada lugar.
II. As escolas rurais, como partes integrantes do sistema educacional brasileiro, representam um tipo de ensino que facilita a locomoção e o acesso à educação das comunidades localizadas no campo.
III. A partir do PNE, é preciso inserir, no cotidiano escolar, práticas e elementos da cultura popular de cada região para que, como parte do processo educacional, a escola consiga vivenciar essas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356596 Pedagogia
De acordo com os Arts. 59-A e Art. 60. da LDB, que tratam do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2356595 Pedagogia
De acordo com o Art. 59. da LDB, Lei nº 9.394/96,” Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2356593 Pedagogia
Sobre o conhecimento Matemático descrito na BNCC para o Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2356586 Pedagogia
Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2356563 Pedagogia
Sobre o Art. 32. da Lei nº 9.394/96, que trata do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2356499 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Lei nº 9.394/96, “os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO: 
Alternativas
Q2356498 Pedagogia
Com base no Art. 23. Lei nº 9.394/96, “A educação básica poderá organizar-se em”:

I. Séries anuais. II. Períodos semestrais. III. Ciclos, Alternância regular de períodos de estudos. IV. Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. V. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356437 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerada uma modalidade de ensino, será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, nos ensinos fundamental e médio, na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, os cursos de EJA devem
Alternativas
Respostas
16461: C
16462: B
16463: A
16464: C
16465: C
16466: B
16467: D
16468: B
16469: B
16470: D
16471: A
16472: A
16473: B
16474: E
16475: C
16476: E
16477: E
16478: D
16479: A
16480: A