Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2373253 Pedagogia
A Educação Infantil, no Brasil, constitui um direito da criança. Ao Estado compete a responsabilidade de garantir e disponibilizar espaços e profissionais adequados para atendê-la corretamente. De acordo com a normatização da atual LDBEN, a Educação Infantil tem por finalidade
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Q2373252 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria, e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. De acordo com o artigo 37 da atual LDBEN, a EJA deverá articular-se, preferencialmente, 
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Q2373251 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a atual LDBEN e regulamenta a Educação Bilíngue de Surdos. De acordo com a referida lei, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s)
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Q2373250 Pedagogia
O acesso à Educação Básica é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Com base na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá
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Q2373249 Pedagogia
Na atual LDBEN, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o Art. 22 da supracitada lei, são objetivos precípuos da Educação Básica
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Q2373248 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, trouxe modalidades de ensino, com repercussões diretas sobre a organização, a gestão da escola e as práticas educativas. A respeito dessas modalidades, é correto afirmar:
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Q2373247 Pedagogia
O percurso histórico do sistema educacional brasileiro confirma inúmeras reformas. Atualmente, a normativa soberana, que regula a estrutura organizacional atual de ensino, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dedicando-se a regulamentar os estabelecidos na Constituição Federal, o Título V da atual LDB sistematizou a educação do país em 
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Q2373050 Pedagogia
Sobre o papel do intérprete de Língua Brasileira de Sinais–Libras na educação do surdo, é informação procedente que:
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Q2373047 Pedagogia
A Língua Brasileira de Sinais–Libras tem sua estrutura gramatical organizada a partir de alguns parâmetros que constroem sua formação nos diferentes níveis linguísticos. O parâmetro Movimento (M) apresenta os seguintes tipos, EXCETO: 
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Q2373043 Pedagogia
Em relação à Língua Brasileira de Sinais–Libras, é consistente afirmar que CARRO, TELEFONE, CASA, BARCO, CANETA, BOLA, LARANJA, LEITE, CAFÉ compartilham a característica de:
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Q2372991 Pedagogia
São seis os direitos de aprendizagem estabelecidos pela BNCC para a organização do currículo na Educação Infantil. Para garantir o direito de aprendizagem relacionado ao explorar, as práticas pedagógicas com intencionalidade educativa devem 
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Q2372989 Pedagogia
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, 
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Q2372987 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento da criança. Nesse sentido, os procedimentos devem garantir
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Q2372986 Pedagogia
Na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a criança é considerada como
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Q2372985 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil, na BNCC, está estruturada em cinco Campos de Experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe
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Q2372982 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo, que se aplica, exclusivamente, à educação escolar, em consonância ao §1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9394/96), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos, fundamentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Estão relacionados aos princípios éticos:
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Q2372980 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, o ensino público do país deve ter como um dos princípios norteadores
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Q2372976 Pedagogia
A Educação de Jovens e adultos-EJA, amparada pelo Ministério da Educação-MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE estabelece o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - o Projovem Urbano. Esse programa educacional é destinado a jovens entre
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Q2372975 Pedagogia
A legislação brasileira para a educação determina, por meio da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do desporto, Seção I da Educação, no Art. 205, que 
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Q2372963 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de orientações formatada para nortear os currículos das escolas de todo o país. Nesse documento, a Educação Física se faz presente e tem a finalidade de ensinar a cultura corporal de movimento, na qual as práticas corporais promovem um tipo de conhecimento importante e significativo dando sentido para os diferentes grupos sociais. No âmbito da Educação Física, a BNCC aponta para seis unidades temáticas, que são
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Respostas
16461: A
16462: D
16463: A
16464: C
16465: A
16466: A
16467: B
16468: A
16469: D
16470: A
16471: C
16472: A
16473: A
16474: B
16475: B
16476: D
16477: B
16478: A
16479: B
16480: B