Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA:
Quanto às práticas de linguagem, na bncc, o jingle, o
spot de campanha, a webconferência e a playlist
comentada, fazem parte do eixo
I. A BNCC assume a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, para os quais a linguagem é uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história.
II. IA BNCC procura contemplar a cultura digital, diferentes linguagens e diferentes letramentos, desde aqueles basicamente lineares, com baixo nível de hipertextualidade, até aqueles que envolvem a hipermídia;
III. Os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa são aqueles já consagrados nos documentos curriculares da Área, correspondentes às práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção e gramática;
IV. O Eixo Leitura, na BNCC, compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor com os textos escritos;
V. Na BNCC, as habilidades não são desenvolvidas de forma genérica e descontextualizada, mas por meio da leitura de textos pertencentes a gêneros que circulam nos diversos campos de atividade humana.
I. Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
II. Segundo a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas.
III. No intuito de democratizar a educação, as metodologias adotadas devem ser pautadas pelo tecnicismo e pela pedagogia liberal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a LDB os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum e por serem independentes não precisam de complemento.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, é correto afirmar que, para o ensino fundamental e para o ensino médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. Constitui um dos princípios da Educação Nacional a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui diretriz do Plano Nacional de Educação, PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade constitui uma diretriz do Plano Nacional de Educação, PNE.
III. A diminuição do analfabetismo em 50%, a universalização do atendimento escolar, bem como a melhoria da qualidade da educação constituem diretrizes do Plano Nacional de Educação, PNE.
Marque a alternativa CORRETA: