Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2375768 Pedagogia
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Não representa um dos deveres públicos enquanto na esfera de.
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Q2375767 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.
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Q2375765 Pedagogia
São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:
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Q2375763 Pedagogia
A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Esse apoio técnico e financeiro contemplará as seguintes ações, exceto:  
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Q2375762 Pedagogia
Assinale a única assertiva que não representa um dos objetivos do atendimento educacional especializado.
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Q2375761 Pedagogia
Assinale corretamente a assertiva que não representa uma das diretrizes que irá nortear o dever do Estado com a educação das pessoas (público-alvo) da educação especial:
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Q2375337 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo com orientação para as redes de ensino de instituições públicas e privadas, com referência de conteúdo para a Educação Infantil, que deve desenvolver atividades pedagógicas sob a orientação de seis direitos para a aprendizagem e para o desenvolvimento da criança. São eles: conviver, participar, explorar, expressar, conhecer-se e:  
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Q2375328 Pedagogia
Embora a instituição de Educação Infantil não necessariamente organize seu cotidiano por meio das mesmas lógicas de ação presentes no sistema institucionalizado mais amplo, ainda assim, as reproduz em algumas situações e momentos. Veja os relatos de algumas crianças quando perguntadas sobre o que não gostam de fazer na escola:
“Ver livro! Ver livro é muito... chato! Tem hora que eu não gosto não! Nos livros eu gosto de ver só os desenhos”! (Marcelo - 05/08/2012)
Ah... de escrever! Eu não gosto de ficar escrevendo porque minha mão fica doendo”. (Ana - 05/08/2012) 
“Eu não gosto quando tem que desenhar as letras”! (Maria Clara - 06/08/2012)
https://www.scielo.br/j/edur/a/xchDQ9dsN n6DzRzBsgr3wmP/#

Os relatos acima demonstram que: 
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Q2375327 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Educação Infantil, apresenta uma organização curricular para creches e pré-escolas definida por: 
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Q2375269 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.

A síndrome do Transtorno Espectro Autista, ou Autismo é caracterizada por dificuldades na comunicação, socialização e por comportamento repetitivo ou restrito. A incidência de casos tem crescido em vários países, o que denota um problema social independente de ordem econômica e cultural (NASCIMENTO; CRUZ, 2015). Nos últimos anos, várias discussões no campo da educação intensificam a preocupação sobre a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA (ALMEIDA; BOINH; HEBER, 2016).

Considerando as Políticas e Diretrizes Nacionais para a Educação Especial de Educação Inclusiva e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, é responsabilidade do Estado garantir a (o):  
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Q2375268 Pedagogia
Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no contexto brasileiro, o princípio que orienta a educação para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, o da proteção: 
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Q2375264 Pedagogia
A área de linguagens no ensino fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contempla, a:

I - elevação do ensino tradicional da gramática normativa, em detrimento da diversidade linguística.

II - ampliação das práticas de linguagem nos repertórios de Arte, Educação Física e Língua Portuguesa.

III - reflexão da leitura, negligenciando a importância do desenvolvimento da expressão oral e escrita.

IV - incorporação de conhecimentos de Língua Estrangeira Moderna e Língua Inglesa.

V - utilização das linguagens como meio de expressão, informação e comunicação.

Está correto o que se afirma em:  
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Q2375263 Pedagogia
No Brasil, a gestão democrática escolar está amparada em vários documentos legais, como a Constituição Federativa de 1988 (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9394/96). Nesse contexto, a gestão democrática na escola contempla:

I - incluir os representantes de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões da escola.

II - eleger líderes estudantis, proporcionando aos alunos a oportunidade de terem voz ativa.

III - abrir canais de comunicação para sugestões de professores, funcionários, pais e alunos.

IV - restringir a participação dos pais possibilitando autonomia total da direção escolar.

V - possibilitar a centralização administrativa de decisões mais assertivas pela equipe diretiva.

Está correto o que se afirma em:  
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Q2375261 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, BNCC, orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim, visando garantir os direitos de aprendizagem integral dos estudantes, o currículo é composto de uma base comum, e de uma parte diversificada, que é destinada a:

I - promover conteúdos complementares, a serem definidos pelas próprias instituições de ensino.

II - valorizar as manifestações sociais, culturais, econômicas e regionais da comunidade local.

III - priorizar exclusivamente os temas da base comum para garantir uniformidade.

IV - abordar temas que se relacionem com a realidade dos alunos e com a cultura local.

V - implementar um currículo rígido para garantir o cumprimento estrito da BNCC.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2374064 Pedagogia
Observar como a criança chega à escola é muito importante. A sua integridade está relacionada à garantia de direitos. Analise a descrição a seguir.

Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.

Esta descrição refere-se a situações de 
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Q2374061 Pedagogia
A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no 
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Q2374059 Pedagogia
A deficiência visual é caracterizada pela perda total (cegueira) ou parcial (baixa visão) da capacidade visual de um ou dos dois olhos. No caso dos deficientes visuais, eles possuem uma privação 
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Q2374056 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas da Educação Básica. Sendo assim, compreende-se que o profissional cuidador educacional 
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Q2374054 Pedagogia
Analise os itens listados a seguir.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Esses itens pertencem aos
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Q2373735 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” 
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque 

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Respostas
16421: D
16422: A
16423: D
16424: C
16425: D
16426: C
16427: D
16428: C
16429: A
16430: C
16431: E
16432: C
16433: D
16434: C
16435: D
16436: D
16437: C
16438: B
16439: A
16440: E