Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2362845 Pedagogia
      Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente.

Nessa situação hipotética,
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Q2362844 Pedagogia
      Pedro, de dois anos de idade, está à espera de um lar, e Ester, solteira, com dezoito anos de idade, quer adotá-lo, visto que possui todas as condições materiais, psicológicas, financeiras e demais qualificações favoráveis à adoção.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que preconiza o ECA, Ester
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Q2362843 Pedagogia
      Maria, com dezessete anos de idade, pratica pequenos furtos, usa e vende drogas ilícitas por meio das redes sociais e ainda teve participação em um homicídio na região onde mora.

Nessa situação hipotética, as práticas descritas são condutas consideradas pelo ECA como
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Q2362842 Pedagogia
De acordo com o disposição expressa do ECA, assegurar à criança e ao adolescente a educação, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria, é dever
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Q2362841 Pedagogia
Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato
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Q2362652 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:
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Q2362651 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
(   ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
(   ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
(   ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.
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Q2362649 Pedagogia
A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

(   ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
(   ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
(   ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.
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Q2362643 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é direcionada para a educação escolar e está norteada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, tendo em vista a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC determina 10 competências gerais a serem desenvolvidas no decorrer da Educação Básica, considerando-se como definição de competência, em sua totalidade, a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana.
II. É um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a ser desenvolvido por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
III. A educação integral, na BNCC, diz respeito à construção intencional de processos educativos que visam à promoção de aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Estão corretas as afirmativas
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Q2361739 Pedagogia
Não é um objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: 
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Q2361737 Pedagogia
São objetivos do Atendimento Educacional Especializado, exceto:
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Q2361650 Pedagogia
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, não é uma meta estabelecida pelo Plano para o decênio 2014-2024:
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Q2361649 Pedagogia
Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, que define as diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, uma criança que nasceu em 05 de abril de 2018 deverá ser matriculada, no ano letivo de 2024, no 
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Q2361648 Pedagogia
Com base nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é um dever do Estado:
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Q2361647 Pedagogia
Em 2014 foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE), com vigência de 10 anos.
São diretrizes do PNE:
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Q2360550 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que os professores tenham em sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais e específicos para a atuação no campo da Educação Especial e promoção da inclusão escolar.
De acordo com essa política, são campos de atuação do professor para a promoção da inclusão dos alunos com deficiência:
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Q2360549 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2009), analise as afirmativas a seguir.  

I. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Planejar, elaborar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), traçando estratégias que considerem as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
IV. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.


Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de AEE: 
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Q2360548 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem entre os seus objetivos assegurar a inclusão escolar, orientando os sistemas de ensino para garantir, exceto:
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Q2360546 Pedagogia
O Desenho Universal está previsto na Lei Brasileira de Inclusão para a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços. Na educação, de acordo com Pletsch et al (2021), o Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) “não se pauta pela ideia de que existe um estudante padrão ou homogêneo, pois se parte do pressuposto de que as pessoas se apropriam do conhecimento de variadas maneiras” (p. 22).
PLETSCH, M. D. et al. (orgs.). Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021.


Considerando esses pressupostos, o DUA não tem como característica:
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Q2360086 Pedagogia
Analise as metas a seguir.

I. Universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos de idade.
II. Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de cinco a seis anos de idade.
III. Oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas.
IV. Universalização do acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para a população de quatro a 17 anos de idade, com deficiência.

São metas previstas no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais
Alternativas
Respostas
16401: B
16402: B
16403: D
16404: E
16405: B
16406: D
16407: C
16408: D
16409: B
16410: D
16411: A
16412: D
16413: A
16414: C
16415: B
16416: A
16417: C
16418: C
16419: B
16420: C