Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2387864 Pedagogia
No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
Alternativas
Q2387863 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei nº 9394/96, a oferta de educação especial tem início em qual momento?
Alternativas
Q2387862 Pedagogia
Até que idade a Lei nº 9394/96, em seu Art. 4º, assegura a oferta de Educação Infantil gratuita às crianças como dever do Estado?
Alternativas
Q2387859 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, a organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Dos eixos indicados nas alternativas a seguir, qual NÃO faz parte de um campo de experiência?
Alternativas
Q2387858 Pedagogia
Quais são os principais objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e como ela orienta os sistemas de ensino para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação?

I – Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II – Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
III – Inclusão na classe especial.
IV – Formação de todos os profissionais da escola para o atendimento na classe especial.
V – Participação da família e da comunidade.
VI – Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
VII – Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Com base nas afirmativas supracitadas, assinale a alternativa que contempla todos os objetivos propostos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Alternativas
Q2387803 Pedagogia
Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados
Alternativas
Q2387802 Pedagogia
De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter
Alternativas
Q2387111 Pedagogia
Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de
Alternativas
Q2385715 Pedagogia
Segundo a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem
Alternativas
Q2385713 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político- Pedagógico, o PPP.


Qual das afirmativas abaixo apresenta informações CORRETAS sobre esse importante documento?
Alternativas
Q2385709 Pedagogia
Além dos eixos estruturantes, a BNCC também indica campos de experiências a serem explorados durante a Educação Infantil. Esses campos ampliam o entendimento de como deve ser o trabalho realizado com as crianças. Juliana, professora da Rede Municipal de Camocim de São Félix, costuma envolver seus alunos em atividades que incluem identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades dos objetos, estabelecendo relações entre eles.


Essa iniciativa pedagógica encontra-se primordialmente relacionada a qual dos campos de experiência?
Alternativas
Q2385708 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC(Brasil, 2017) entende que, na Educação Infantil, a escola “precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações.


Conforme preconiza a BNCC, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes 
Alternativas
Q2385707 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2385690 Pedagogia
Todos os anos, os professores e coordenadores se reúnem antes do início do ano letivo para montar o planejamento escolar. Essa etapa consiste na elaboração de diretrizes e atividades que a escola irá realizar para atingir os objetivos educacionais. Com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa tarefa ganhou novas exigências que precisam ser adotadas para atender as demandas da formação básica através de um ensino baseado em
Alternativas
Q2385689 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular –BNCC, o Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos.


Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a (o)
Alternativas
Q2385684 Pedagogia
A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante
Alternativas
Q2385681 Pedagogia
Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art. 29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade
Alternativas
Q2385677 Pedagogia
O Projeto Pedagógico é legitimado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96 em seu Art 12º que preconiza a construção do projeto político- pedagógico e, desde então, garante a
Alternativas
Q2384709 Pedagogia

O Programa Universidade Para Todos – Prouni – oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.


Disponível em: https://acessounico.mec.gov.br/prouni. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.



O Prouni é um programa que parte de um diagnóstico específico sobre o baixo percentual de pessoas com nível superior e a baixa escolaridade média da população brasileira.



Com base nessa política e no diagnóstico, conclui-se que

Alternativas
Q2384706 Pedagogia
O Fies é um Programa do Ministério da Educação para a concessão de crédito aos estudantes regularmente matriculados nos cursos superiores de instituições de ensino privadas. O Fies foi implementado em 2001 e passou por várias reformulações ao longo do tempo.

Considerando-se a revisão de seu escopo e de seu modelo lógico realizada, são aspectos possíveis de serem apontados em sua avaliação, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16321: C
16322: D
16323: C
16324: B
16325: D
16326: B
16327: D
16328: E
16329: B
16330: D
16331: A
16332: B
16333: C
16334: D
16335: B
16336: B
16337: A
16338: C
16339: A
16340: D