Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2391395 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento que favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades, as quais estão relacionadas a diferentes
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Q2391394 Pedagogia
A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade. Entre outras ações, essas decisões referem-se a
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Q2391393 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais ao desenvolvimento dos sujeitos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, em conformidade com o que preceitua
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Q2391385 Pedagogia
A LDBEN 9394/96, em seu Artigo 27, define quatro diretrizes que deverão ser observadas em relação aos conteúdos curriculares da educação básica. Essas diretrizes estão explicitadas nos itens a seguir.

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse próprio de cada indivíduo, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho, a pesquisa e a extensão;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Estão corretos os itens
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Q2391384 Pedagogia
Numa perspectiva da educação inclusiva, a Lei nº 12.764/2012, Art. 1º, § 2º, estabelece, para todos os efeitos legais, que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com
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Q2391383 Pedagogia
Os dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024 devem ser cumpridos por todas as escolas e demais instituições educativas integrantes das três instâncias federativas. Entre os seus principais desdobramentos encontra-se aquele que se refere
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Q2391382 Pedagogia
O título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) vigente, denominado “Da organização da Educação Nacional”, estipula, como tarefa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a organização, em regime de colaboração, dos seus sistemas de ensino. Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, compete à União
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Q2391374 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) atual, Art. 24, Item V, a verificação do rendimento escolar deverá observar alguns critérios, dentre os quais encontra-se a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Segundo a autora Jussara Hoffmann (1998), o termo qualitativo sofre, de fato, múltiplas interpretações pelos docentes, o que dificulta a compreensão do que a lei estabelece a respeito. Nesse sentido, o aspecto qualitativo se
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Q2389929 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse sentido, os principais elementos básicos da ginástica que os alunos do ensino fundamental anos iniciais devem experimentar e fruir são: 
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Q2389576 Pedagogia
A Lei n° 10.639/2003 prevê que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, espera-se que os currículos escolares incluam o estudo de conteúdos como 
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Q2389574 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os sistemas municipais de educação incumbir-se-ão de
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Q2389571 Pedagogia
No Art. 9° do PNE, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando, entre outras coisas, a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Esta determinação significa que
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Q2389570 Pedagogia
Conforme o Art. 5º da Lei 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias. Dentre elas, está o
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Q2389569 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais
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Q2389567 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece deveres do Estado para com a educação escolar pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia de
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Q2389561 Pedagogia
A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo
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Q2389560 Pedagogia
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389345 Pedagogia
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389343 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEI em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a ser propiciados às crianças e associados às suas experiências. Considerando esses saberes e conhecimentos, os campos de experiências em que se organiza a BNCC são: 

I. O eu, o outro e o nós; II. Corpo, gestos e movimentos; III. Traços, sons, cores e formas; IV. Escuta, fala, pensamento e imaginação; V. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2387865 Pedagogia
O parágrafo 3º do Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) informa que “Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão _______________________ ___________ para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário”.
Entre as alternativas a seguir, qual corresponde à resposta que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
Alternativas
Respostas
16301: B
16302: A
16303: A
16304: B
16305: A
16306: B
16307: C
16308: A
16309: A
16310: D
16311: D
16312: B
16313: A
16314: C
16315: A
16316: C
16317: D
16318: D
16319: D
16320: B