Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2370533 Pedagogia
Acerca do trabalho infantil e demais violências contra a criança e o adolescente,entendidas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:


Qual é a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil?
A partir de quantos anos é permitido ser aprendiz?
Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de 18 anos?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q2370109 Pedagogia
Segundo a LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) em seu “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a LDB, marque a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q2370009 Pedagogia
onforme a Lei 8.069 de 13.07.90 é devido aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Conflitos entre os alunos.

Marque a opção que apresenta todos os itens que estão corretos:
Alternativas
Q2370008 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e: 
Alternativas
Q2369246 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q2369245 Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2369244 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q2369242 Pedagogia
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está em vigência, exige evoluções na gestão pedagógica, na elaboração do plano de aula e até nas áreas de conhecimento a serem abordadas em sala de aula. As mudanças trazidas por esse documento são consideravelmente importantes e buscam democratizar o ensino do país inteiro. Sobre a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver.

II. É um documento normativo e aplicado em toda a educação básica e ensino superior.

III. É um currículo a ser seguido pelos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Apresenta dez competências que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2369241 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:
Alternativas
Q2369217 Pedagogia
Considerando a meta 1 (universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE – do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2369216 Pedagogia
O capítulo V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, dispõe sobre a educação especial; desse modo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2369213 Pedagogia
Considerando o currículo na perspectiva da inclusão, analise as afirmativas a seguir.

I. É centrado nas necessidades atuais e futuras do aluno e as suas potencialidades e necessidades são avaliadas em termos de uma “análise discrepante”, ou seja, a comparação é feita entre as habilidades listadas no processo de execução das tarefas e performance do indivíduo nestas habilidades.

II. As adaptações são realizadas a fim de promover e aumentar a participação das pessoas com deficiência em todas as atividades.

III. O conteúdo do currículo é pré-determinado, pois preza uma instrução individualizada que leva em conta as diferentes performances do indivíduo em várias atividades diferenciadas.

IV. Para elaborá-lo se parte de uma avaliação diagnóstica que considera o nível cognitivo do aluno, a avaliação da linguagem e a adequação ao que é esperado para cada idade cronológica.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2369212 Pedagogia
Tendo em vista que a sala de recursos multifuncionais é um espaço escolar com equipamentos, móveis e materiais didáticos voltados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2369211 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/. Acesso em: dezembro de 2023.)

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2369208 Pedagogia
Em uma escola municipal, numa situação fictícia, há um aluno chamado João, de 9 anos, que vem apresentando comportamentos agressivos em sala de aula e no ambiente escolar em geral. Ele costuma discutir com os colegas, sendo agressivo verbalmente e, em algumas ocasiões, fisicamente. Além disso, tem mostrado desinteresse pelas atividades escolares e, muitas vezes, chega à escola com aspecto descuidado, roupas sujas e sem material escolar. O professor, ao observar esses comportamentos, suspeita que João possa estar enfrentando problemas em seu ambiente familiar que estejam afetando seu desempenho escolar e comportamento. Diante dessa situação, o professor precisa aplicar os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção e o bem-estar de João. Neste cenário, são ações que o professor deve tomar, levando em consideração o ECA, a fim de lidar com a situação de João e, ainda, garantir seu bem-estar e desenvolvimento saudável:

I. O professor deve iniciar o processo entrando em contato com a equipe de orientação ou psicopedagogia da escola para avaliar o comportamento de João e identificar possíveis dificuldades de aprendizado ou questões emocionais que possam estar contribuindo para o seu comportamento.

II. De acordo com o ECA, é importante que o professor chame a comunidade escolar para que a situação de João seja conhecida por todos e todos possam dar opiniões sobre ações que garantam o seu bem-estar.

III. O professor pode entrar em contato com a família de João para agendar uma reunião, visando entender melhor o contexto familiar do aluno e identificar possíveis fatores que estejam impactando seu comportamento. O ECA ressalta a importância da parceria entre escola e família para o desenvolvimento da criança.

IV. Se, durante o processo de avaliação, o professor suspeitar de maus-tratos ou negligência por parte da família, ele deve relatar o caso à polícia, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo ECA para garantir a proteção da criança.

V. É fundamental que o professor mantenha um diálogo aberto com João, incentivando-o a expressar seus sentimentos e preocupações. O ECA ressalta o direito da criança à participação em decisões que a afetem.

Em relação às ações que estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2369205 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica é um documento fundamental no contexto da educação brasileira, pois estabelece as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. A BNCC busca garantir uma educação de qualidade e equitativa, alinhando os objetivos educacionais em todo o país, independentemente da região ou da instituição de ensino. As competências e habilidades propostas por este documento estão organizadas de forma a contemplar diferentes áreas do conhecimento, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Entre as competências mais destacadas pela BNCC, podemos mencionar, EXCETO:
Alternativas
Q2368441 Pedagogia
Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes. 

(Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.)


De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: 
Alternativas
Q2368440 Pedagogia
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova lançado em 1932, no contexto da preparação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933, com o sugestivo título “A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo”, pode ser considerado o marco inicial da preocupação com um projeto nacional de educação, com visão sistêmica de totalidade. Algumas iniciativas desse momento histórico irão marcar a trajetória do planejamento educacional no Brasil, conectando-se ao momento atual de elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) das quais se pode destacar, com EXCEÇÃO a uma; assinale-a. 
Alternativas
Q2368437 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), está disposto no Art. 61 que se consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela se encontram em efetivo exercício e sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
Alternativas
Q2368335 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, o malabarismo é prática que exemplifica a
Alternativas
Respostas
16301: C
16302: A
16303: D
16304: E
16305: A
16306: B
16307: D
16308: A
16309: B
16310: D
16311: D
16312: C
16313: C
16314: D
16315: C
16316: D
16317: C
16318: A
16319: B
16320: D