Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3876844 Pedagogia
No artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no âmbito da Educação Especial, relata-se que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação condições educacionais específicas que garantam seu acesso, permanência e desenvolvimento no processo de escolarização.

Avalie o que se afirma sobre o que essa legislação assegura.

I- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
III- Condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
IV- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
V- Acesso privilegiado e exclusivo aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3876843 Pedagogia
O AEE deve ser assegurado pelo Estado por meio de ações que garantam condições de acesso, permanência e aprendizagem do estudante na educação básica, em consonância com os princípios da educação inclusiva.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos educacionais das pessoas com deficiência, é correto afirmar que o AEE destina-se(,)
Alternativas
Q3876840 Pedagogia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma acerca das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e das normas que regem o AEE.

( ) A partir da Política de 2008, os estudantes público-alvo da educação especial passam a frequentar o ensino regular, com direito ao AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, sendo que esse atendimento deve ser oferecido em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O AEE caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades que agregam ao currículo o ensino de linguagens, códigos específicos de comunicação e sinalização, além da oferta de recursos de Tecnologia Assistiva.
( ) Durante o processo de escolarização, o AEE deve manter articulação com o ensino comum, sendo acompanhado por instrumentos que permitam o monitoramento da aprendizagem em escolas regulares ou em centros de AEE públicos ou conveniados.
( ) O AEE tem início obrigatório somente a partir dos 5 anos de idade, na educação infantil, focando em serviços de estimulação precoce que visam o desenvolvimento exclusivo de habilidades motoras.
( ) O AEE deve ser acessível aos estudantes público-alvo e, preferencialmente, realizado em Salas de Recursos Multifuncionais, garantindo condições favoráveis para o atendimento às especificidades funcionais e pedagógicas desses alunos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 
Alternativas
Q3876832 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o objetivo central é assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Para que esses objetivos sejam plenamente alcançados, o documento estabelece diretrizes fundamentais.

Avalie o que se afirma sobre essas diretrizes.

I- A Educação Especial deve ser implementada de forma transversal, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior.
II- A escolarização desses estudantes deve ser garantida com continuidade, inclusive nos níveis mais elevados do ensino.
III- A formação pedagógica para a inclusão deve ser restrita e exclusiva aos professores que atuam diretamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE). 
IV- A implementação das políticas públicas de inclusão deve ocorrer de forma isolada pelo setor educacional, evitando a articulação intersetorial para não desviar o foco pedagógico.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3876831 Pedagogia
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Na busca por uma escola que realize o acolhimento e centralize seu trabalho no desenvolvimento integral do aluno com deficiência, as diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva estabelecem como objetivos fundamentais o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades nas escolas regulares.
PORQUE
II- A inclusão escolar está alicerçada em uma concepção de sociedade democrática e equânime, que pressupõe o direito de oportunidades nas diferenças e envolve a garantia de que todos aprendam juntos, por meio da eliminação de barreiras e do atendimento às especificidades de cada sujeito.

Sobre as asserções, é correto afirmar que
Alternativas
Q3876752 Pedagogia
Assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial conforme a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Alternativas
Q3876751 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018), analise quais das afirmativas a seguir são competências gerais da educação básica. Em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
II. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
IV. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
V. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. 
Alternativas
Q3876748 Pedagogia
É uma diretriz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a seguinte:
Alternativas
Q3876747 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese. 
Alternativas
Q3876745 Pedagogia
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: 
Alternativas
Q3876743 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto. 
Alternativas
Q3875756 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, a qual modifica a Lei nº 9394/96, se refere a um importante segmento da constituição do Estado Nacional, primando por uma importante área do processo de formação humana. Tais Leis figuram na seguinte área, de maneira CORRETA:  
Alternativas
Q3875755 Pedagogia
Dentre as alternativas elencadas abaixo, compõe o que define e estrutura a Educação Básica Nacional:  
Alternativas
Q3875457 Pedagogia
A interação entre escola, família e comunidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é entendida como um(a):
Alternativas
Q3875452 Pedagogia
As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem visar ao desenvolvimento do educando, à garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania e ao fornecimento de meios para o progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entre os objetivos previstos para essa etapa da escolarização, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 explicita o desenvolvimento da capacidade de aprender, citando como meio básico para isso:
Alternativas
Q3875451 Pedagogia
A qualidade social da educação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, é entendida como: 
Alternativas
Q3875450 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São dimensões normativas, reguladoras e fechadas.
( ) Visam desencadear ações uniformes em todo o território, destacando uma sociedade multicultural e pluriétnica.
( ) Têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira.
Alternativas
Q3875449 Pedagogia
Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:
Alternativas
Q3875448 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade ________ da criança, ________ a ação da família e da comunidade. 
Alternativas
Q3874434 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as diretrizes e metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais metas do PNE relacionadas à alfabetização? 
Alternativas
Respostas
1601: D
1602: D
1603: B
1604: A
1605: A
1606: E
1607: A
1608: A
1609: B
1610: E
1611: D
1612: D
1613: C
1614: C
1615: A
1616: A
1617: B
1618: A
1619: D
1620: D