Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2499908 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
Alternativas
Q2499907 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9,394/1996- LDB, com relação aos docentes incumbir-se-ão de __________________________________.

Assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2499903 Pedagogia
A lei para o estudante com TEA é uma conquista significativa, pois assegura que as necessidades sejam efetivadas. Para uma prática inclusiva que promova o direito à educação de qualidade aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, é necessário:

I - Aplicar um currículo padronizado sem adaptações para garantir o mesmo conteúdo.
II - Limitar a interação social, evitando atividades coletivas restringindo o convívio.
III - Utilizar estratégias de ensino diferenciadas, ensino visual e recursos multimídia.
IV - Oferecer suporte individualizado com base nas necessidades específicas do cada aluno.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499900 Pedagogia
São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II - A comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.
III - A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, como a penalização direta dos pais.
IV - A criação de programas de apoio psicossocial e acompanhamento individualizado dos estudantes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499896 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estabelece as áreas de Linguagens com o objetivo de proporcionar uma formação integral, contemplando competências e habilidades específicas em Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes e Educação Física. Nesse contexto, podemos afirmar que, para o desenvolvimento da Língua Inglesa, no Ensino Fundamental, é necessário, EXCETO:
Alternativas
Q2499894 Pedagogia
O currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no contexto brasileiro é delineado pela Base Nacional Comum Curricular. Nesse contexto, podemos afirmar que, no currículo do Ensino Fundamental a elaboração da parte diversificada, contempla a (o):

I - Contextualização e a personalização do ensino.
II - Estrutura rígida, fragmentada sem integração.
III - Formalidade burocrática sem impacto na qualidade.
IV - Projeto interdisciplinar e atividades extracurriculares.
V - Inclusão de temas relevantes para a comunidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499893 Pedagogia
Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de1996, atualizada, o acesso à educação infantil tornou-se um direito constitucional das crianças. Com base nos documentos oficiais, que norteiam a educação infantil, podemos destacar que:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um currículo específico para a Educação Infantil como objetivo principal da proposta pedagógica. 
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas uma etapa fundamental no percurso educacional para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, orientam práticas pedagógicas, estruturas curriculares e a criação de ambientes educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a universalidade do acesso e a qualidade educacional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499891 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:
Alternativas
Q2499482 Pedagogia
A respeito da Base Nacional Comum Curricular e o Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular, que define os direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, é dividida em quatro áreas do conhecimento: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas. II. Já os itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, além das áreas comuns à BNCC, também apresenta a possibilidade de um quinto caminho: a da formação técnica e profissional. III. A formação técnica e profissional passou a ser um dos itinerários possíveis do próprio Ensino Médio, compondo o seu currículo. Quando se vê que a formação técnica e profissional passa a compor o currículo do próprio Ensino Médio, é lúcido concluir que se está diante de alguma forma de articulação entre a educação básica e a formação profissional.
Assinale
Alternativas
Q2499480 Pedagogia
A respeito da educação profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre a educação profissional numa parte do capítulo dedicado à Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e preconceito social contidos nas primeiras legislações do país. II. A LDB faz uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade. III. A LDB define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento das competências adquiridas fora do sistema escolar. Este regulamento compreende a importância da educação profissional e estabelece a integração dessa modalidade com o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Assinale
Alternativas
Q2499479 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que sua função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas. Trata-se de um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização para a autonomia e independência desses alunos na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo, nem acontecer isoladamente. Recomenda-se que seja realizado no contraturno das aulas regulares, preferencialmente na mesma escola. Trata-se de
Alternativas
Q2499469 Pedagogia
A respeito da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. II. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional tecnológica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III. Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Assinale
Alternativas
Q2499468 Pedagogia
Em relação à obrigatoriedade do acesso ao ensino, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais. II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Assinale
Alternativas
Q2499467 Pedagogia
Marco importante da Educação Profissional no Brasil, a criação do Senai e do Senac se deu, respectivamente, em
Alternativas
Q2499466 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2499398 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP 2/15, analise as afirmativas a seguir:
I. Por educação entendem-se os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa e extensão, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas relações criativas entre natureza e cultura. II. A educação contextualizada se efetiva, de modo sistemático e sustentável, nas instituições educativas, por meio de processos pedagógicos entre os profissionais e estudantes articulados nas áreas de conhecimento específico e/ou interdisciplinar e pedagógico, nas políticas, na gestão, nos fundamentos e nas teorias sociais e pedagógicas para a formação ampla e cidadã e para o aprendizado nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação básica. III. A formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui processo dinâmico e complexo, direcionado à melhoria permanente da qualidade social da educação e à valorização profissional, devendo ser assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos respectivos sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituições de educação credenciadas.
Assinale
Alternativas
Q2499392 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CP 1/2006, a integralização dos estudos se dará também por estágio curricular a ser realizado, ao longo do curso, de modo a assegurar aos graduandos experiência de exercício profissional, em ambientes escolares e não escolares que ampliem e fortaleçam atitudes éticas, conhecimentos e competências, que envolve o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2499390 Pedagogia
Em relação à acessibilidade nos edifícios públicos, conforme a Lei 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados os requisitos de acessibilidade listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a
Alternativas
Q2499389 Pedagogia
Em relação ao que dispõe a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da lei. II. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias. III. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.
Assinale
Alternativas
Q2499379 Pedagogia
De acordo com a LDB, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
16141: C
16142: B
16143: C
16144: B
16145: C
16146: A
16147: D
16148: B
16149: A
16150: C
16151: B
16152: B
16153: E
16154: A
16155: C
16156: E
16157: C
16158: D
16159: B
16160: D