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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o ensino religioso, assim como ciências, história e geografia é um componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis de ensino, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. 

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) prioriza exclusivamente o Ensino Superior e a pesquisa científica, relegando a Educação Básica e a formação de professores a um segundo plano, o que pode resultar em um desequilíbrio no sistema educacional brasileiro.

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Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96), o Ensino Médio deve ser estruturado de forma a promover a formação técnico-profissional do estudante, priorizando apenas disciplinas relacionadas à área de atuação desejada, uma vez que o estudante deve sair capacitado para o mercado de trabalho. 

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) é a diminuição do investimento público em educação, visando reduzir os custos associados ao setor educacional e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis. 

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De acordo com a BNCC, para trabalhar oralidade com seus alunos, o professor deve promover discussões com intencionalidade para além da tradicional roda de conversa. Pode ser uma exposição oral sobre um estudo que estão fazendo ou a argumentação para definir uma regra de convivência. Nesse último caso, o docente pode formular questões, tais como: "podemos trazer espada para a sala de aula no dia do brinquedo?" Em todas as situações, as interações não precisam ficar apenas entre aluno e professor. Dá para estimular as crianças a escutar, prestar atenção e comentar o que o colega falou.

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A Base Nacional Curricular divide as práticas de linguagem em quatro categorias. Uma delas se refere à leitura/escuta (compartilhada e autônoma) na qual o objetivo é ampliar o letramento já iniciado na Educação Infantil e na família, por meio da progressiva incorporação de estratégias de leitura, compartilhada e autônoma, em textos de diferentes complexidades.

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Sobre leitura/escuta (compartilhada e autônoma), a BNCC propõe construir o domínio progressivo da habilidade de produzir textos em diferentes gêneros, sempre tendo em vista a interatividade e a autoria.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

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A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º determina que compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) prevê a valorização dos profissionais da educação, incluindo ações para melhorar suas condições de trabalho, remuneração e formação continuada, reconhecendo a importância desses profissionais para o desenvolvimento da educação no país. 

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira, abrangendo desde a Educação Infantil até a pós-graduação, visando garantir o acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da educação para todos os brasileiros.

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A Declaração de Salamanca, estabelecida em 1994, limita-se a discutir a inclusão de alunos com necessidades especiais em países desenvolvidos, não abordando a realidade de países em desenvolvimento.

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A Lei n° 13.005/14 do Plano Nacional de Educação prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas das metas educacionais, realizadas por órgãos como o MEC, CNE e Fórum Nacional de Educação. 

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Segundo a Lei nº 10.639/03, os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados em todo o currículo escolar, especialmente em Educação Artística e Literatura e História Brasileiras.

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A Lei do PNE n° 13.005/14 incentiva a gestão democrática da educação e estabelece o Sistema Nacional de Educação para articular os sistemas de ensino em regime de colaboração.

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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), é princípio que a educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e às práticas sociais. Esse vínculo objetiva o desenvolvimento integral do educando, preparando-o tanto para a vida cidadã quanto para o mercado de trabalho, refletindo a compreensão de que a educação deve transcender os limites acadêmicos e se conectar com as demandas sociais e profissionais. 

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O conteúdo programático da História e Cultura Afro-Brasileira inclui o estudo da História da África, a luta dos negros no Brasil e a sua contribuição nas áreas social, econômica e política. 

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O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do decênio de sua vigência, baseando-se em dados da PNAD, censo demográfico e censos da educação.

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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação. 

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A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras.