Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2394456 Pedagogia
Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394455 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:
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Q2394454 Pedagogia
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:
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Q2394452 Pedagogia
De acordo com o texto da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, todas as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até ao final do:
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Q2394331 Pedagogia
São diretrizes do PNE, exceto:
Alternativas
Q2394330 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
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Q2394329 Pedagogia
Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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Q2394328 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:
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Q2394291 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a: 

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas. 
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Q2394288 Pedagogia
Sobre o atendimento educacional especializado (AEE), assinalar a alternativa INCORRETA: 
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Q2394285 Pedagogia
Segundo as Diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação básica, deverá ser realizada, no decorrer do processo educativo, uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa avaliação: 

I. Objetiva identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e das condições da escola e da família.
II. Seguirá o modelo clínico tradicional e classificatório dos alunos.  
Alternativas
Q2394284 Pedagogia
Segundo MATTOS, a história e a cultura afro-brasileira são elementos fundamentais da cultura e da identidade brasileira, sendo reconhecidas como patrimônio nacional. A inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar tem como objetivo combater o racismo, promover a igualdade racial e valorizar a diversidade cultural. Qual das alternativas a seguir apresenta um tema que deve ser abordado no ensino da história e cultura afro-brasileira na etapa do Ensino Fundamental? 
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Q2394281 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à organização da educação básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

A avaliação _______________ deve ser prevista no projeto político-pedagógico e detalhada no plano de gestão, realizada anualmente, levando em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente, para rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola. 
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Q2394273 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destaca, em seu artigo 13, as incumbências dos docentes. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que os docentes incumbir-se-ão de:  
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Q2394272 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, contudo não poderá recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q2394174 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) atual, Art. 24, Item V, a verificação do rendimento escolar deverá observar alguns critérios, dentre os quais encontra-se a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Segundo a autora Jussara Hoffmann (1998), o termo qualitativo sofre, de fato, múltiplas interpretações pelos docentes, o que dificulta a compreensão do que a lei estabelece a respeito. Nesse sentido, o aspecto qualitativo se
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Q2394058 Pedagogia
Assinale a alternativa que aborda somente as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação a Distância.
I - Estabelecer, dentro de um ano, as normas e processos nacionais para o credenciamento das instituições que ministram cursos a distância com direito a certificação.
II - Regulamentar, dentro de um ano, os requisitos nacionais para organização de exames e registro de diplomas de cursos de Educação a Distância.
III - . Estabelecer, dentro de 18 meses, nos diferentes sistemas de ensino, normas para a produção e processos de controle e avaliação de programas de Educação a Distância.
IV - Ampliar os canais educativos televisivos e radiofônicos para a disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses canais.
Assinale:
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Q2394055 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a assertiva a seguir: As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com base na legislação educacional, constituem um conjunto de princípios e de procedimentos que visam adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, [...]
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Q2393744 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer CNE/CEB nº 20/2009, educar de modo indissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer do professor
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Q2393735 Pedagogia
A Constituição Federal promulgada em 1988 garantiu direitos a grupos sociais até então, marginalizados, como as pessoas com deficiência, estabelecendo como um direito de todos, o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, gerando um longo caminho de luta em busca da efetivação da inclusão escolar. Nesse percurso, são muitos os documentos legais que definem e orientam práticas pedagógicas inclusivas. Mais recentemente, foi sancionada a Lei nº 14.254/2021, a qual dispõe sobre
Alternativas
Respostas
16041: E
16042: B
16043: D
16044: C
16045: B
16046: D
16047: A
16048: B
16049: A
16050: A
16051: B
16052: C
16053: C
16054: A
16055: C
16056: A
16057: E
16058: C
16059: C
16060: D