Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2458001 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Com base nesse documento, analise as sentenças a seguir.

I. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais: conhecimento profissional; prática profissional e engajamento profissional.
II. Todos os cursos em nível superior de licenciatura destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica serão organizados com carga horária total de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas.
III. O curso de Segunda Licenciatura poderá ser realizado por qualquer instituição de Educação Superior.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2458000 Pedagogia
Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457999 Pedagogia
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a LDB nº 9394/1996 e a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tratam dos conteúdos a serem oferecidos para o ensino fundamental de modo a assegurar formação básica comum.
Considerando esses documentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457998 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A respeito da descrição e da organização curricular, conforme preconiza a BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino, no exercício de sua autonomia, poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2457997 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios estipulados no Art. 206. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – corrobora esse princípio na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a opção que trata da gestão democrática e das relações com a comunidade escolar corretamente. 
Alternativas
Q2457996 Pedagogia
A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q2457830 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O conceito de competência proposto por Perrenoud apresenta um olhar sobre as práticas pedagógicas e sobre a compreensão do tempo pedagógico.
Com base nos estudos de Perrenoud, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2457820 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais de modo a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Conforme o texto da BNCC, avalie os itens a seguir.

I. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.
II. A implementação da BNCC requer o monitoramento pelo MEC em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
III. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em quatro áreas do conhecimento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2457817 Pedagogia
O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457816 Pedagogia
A promoção da gestão democrática da educação pública é um princípio constitucional (Brasil, 1988) e uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – Lei nº 13.005/2014.
Acerca destas legislações e demais documentos nacionais que tratam da gestão democrática da educação pública, do perfil e dos processos de seleção de diretores escolares, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457812 Pedagogia
A Lei nº 14.817/2024 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública de modo a implementar o que está inscrito no inciso V do Art. 206 da Constituição Federal de 1988.
Conforme a legislação, analise os itens a seguir.

I. Entre os requisitos para progressão na carreira estão a inclusão nos planos de carreira dos profissionais da educação básica: a assiduidade e avaliação de desempenho profissional.
II. Duração mínima de dois anos para o período de experiência docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência.
III. As condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica contemplarão adequado número de alunos por turma.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2457811 Pedagogia
A resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB Nº 2/2021 dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Carvalho e Pires (2020) afirmam que a proposta dos ADEs reconfigura o regime de colaboração ainda não institucionalizado, sobretudo, ao propor um formato de colaboração entre os municípios na organização dos sistemas de ensino com diferentes parcerias.
Conforme os documentos que abordam a política educacional no Brasil e os ADEs, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457810 Pedagogia
A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457808 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.


A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.


Com base nas legislações vigentes, no texto da BNCC e na Resolução que a institui assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2457806 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Moacir Gadotti afirma que autonomia, cidadania e participação são dos temas mais originais e marcantes do debate educacional brasileiro e que essa preocupação tem se traduzido, sobretudo, pela reivindicação de um projeto político-pedagógico próprio, específico de cada escola.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457805 Pedagogia
A Educação em Direitos Humanos (EDH) é fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias, e é parte fundamental das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica.
As opções abaixo apresentam os princípios da EDH segundo as DCN, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2457795 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei.
Conforme determina o PNE é correto afirmar que
Alternativas
Q2457794 Pedagogia
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que
Alternativas
Q2457792 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Considerando os documentos citados, é correto afirmar que
Alternativas
Q2457791 Pedagogia
A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
15681: D
15682: A
15683: E
15684: C
15685: E
15686: D
15687: D
15688: B
15689: D
15690: E
15691: A
15692: E
15693: B
15694: E
15695: C
15696: E
15697: C
15698: E
15699: D
15700: E