Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2459253 Pedagogia
A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino previstas na Resolução nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCN). A Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Conforme os textos das resoluções supracitadas, assinale a afirmativa correta.
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Q2459247 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n o 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional, analise os itens a seguir. I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida. III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
Está correto o que se afirma em
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Q2459245 Pedagogia
A BNCC ampliou as possibilidades do ensino de Arte, colocando os estudantes como protagonistas de modo a expressar seus sentimentos e criatividade através do processo artístico. Além do ensino de artes visuais, dança, música e teatro, a BNCC propõe o ensino específico de:
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Q2459243 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe o ensino de Arte articulado com seis dimensões de conhecimento. Aquela que prevê a produção artística, de forma individual ou coletiva, é a dimensão chamada de: 
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Q2459101 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2459100 Pedagogia
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”. Esse desafio do Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde à meta: 
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Q2459099 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar. Considerando esse tema, os referidos cursos deverão, EXCETO: 
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Q2459098 Pedagogia
Sobre os cursos e programas do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O programa abrangerá a formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como a educação profissional técnica de nível médio.


( ) Poderá ser articulado ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores.


( ) O PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2459084 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados quantos direitos de aprendizagem e desenvolvimento?
Alternativas
Q2459083 Pedagogia
Sobre a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que: 
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Q2459082 Pedagogia
A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):

I. Obrigatoriedade.
II. Início aos 5 anos de idade.
III. Gratuidade na escola pública.


Quais estão corretas?
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Q2459080 Pedagogia
De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):
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Q2458329 Pedagogia
O Brasil tem um longo histórico legislativo referente à Educação Especial, passando pelos períodos imperial, republicano, ditatorial e pela redemocratização ou nova república. Cada época expõe as ideologias políticas então vigentes e suas diferentes concepções acerca da deficiência, fazendo com que nos deparemos com nomenclaturas já invalidadas, por exemplo.
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito, revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada cidadã.

Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:

1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007

( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.


Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
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Q2458328 Pedagogia
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (MEC, 2013) traz, no capítulo sobre Educação Especial, pontos importantes que norteiam tanto a prática do professor de AEE, quanto a organização das escolas em relação à inclusão.

O referido documento indica que os sistemas e as escolas devem proporcionar condições para que o professor da classe comum possa
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Q2458326 Pedagogia
No Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória (2020), está prevista a medida Terminalidade Específica, concedida aos estudantes da modalidade da Educação Especial que não alcançaram o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, ou aceleração para conclusão em menor tempo, no caso dos estudantes com Altas Habilidades, a certificação de conclusão de escolaridade.

Para tanto, o documento expõe procedimentos a serem observados para essa medida.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Será concedida a medida quando esgotadas todas as possibilidades para apropriação real do conhecimento por parte do estudante com graves impedimentos finalizando o 9º ano.

( ) A medida deve ser tomada pela Secretaria de Educação.

( ) A Terminalidade Específica deverá tomar como referência o Plano de Trabalho Pedagógico.

( ) Cabe à equipe pedagógica da escola, entrar em contato com a família para dar conhecimento do documento.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2458325 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 27, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado, de forma que a pessoa com deficiência, possa alcançar o máximo de seu desenvolvimento, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Avalie se os serviços instituídos no Art. 28 pelo sistema de educação inclusiva incluem:

I. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. Disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

IV. O dever da família e da comunidade escolar em assegurar educação de qualidade.


Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q2458322 Pedagogia
Segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu Art. 2º, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Considerando o AEE para o estudante com deficiência, o professor de atendimento educacional especializado deve propor experiências de aprendizagem que auxiliem 
Alternativas
Q2458320 Pedagogia
A gestão escolar democrática e participativa está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 no art. 3º inciso VIII, que define bases sobre as quais o ensino será ministrado, apontando a gestão democrática do ensino público, como uma delas.

No entanto, sabe-se que em grande parte das unidades de ensino esse princípio ainda não é uma realidade, o que é um problema central pois é por meio da gestão democrática que a escola cumpre seu papel de educar para a cidadania.
Avalie, nesse sentido, se a gestão democrática e participativa permite

1. definir, construir e avaliar o projeto político pedagógico;
2. administrar os recursos;
3. garantir um processo educativo que valorize a diversidade;
4. assegurar a participação dos vários segmentos da comunidade escolar.


Estão corretas as afirmativas
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Q2458317 Pedagogia
“Eu queria que as pessoas soubesse que não é porque somos autistas que somos diferentes.” Laura, 12 anos*
(fonte: Ebook-Autismo-1.pdf – Revista Autismo e Dentro da História)

Quando falamos em diferenças, estabelecemos parâmetros sociais e educacionais classificatórios e desnaturalizamos a diversidade humana. Essa mesma diversidade que nos torna singulares explica por que duas pessoas com a mesma deficiência apresentam características distintas que as distinguem.

Falar do autismo hoje, é deparar com essa afirmação. Nada mais razoável que incluir a palavra espectro em sua denominação. Características como déficit na comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e interesses restritos se apresentam com uma ampla variação.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é classificado em níveis que são determinados pelo tipo de suporte que a pessoa necessitará.
Relacione os níveis de suporte apresentados a seguir com suas descrições

I. nível 1
II. nível 2
III. nível 3

( ) apresenta dificuldade na comunicação e geralmente para as atividades cotidianas, necessitando de suporte substancial;

( ) a dificuldade de comunicação pode estar presente, o que não restringe a interação social, porém tende a ter limitações para a organização nas atividades de vida diária, necessitando de pouco suporte;

( ) apresenta déficits cognitivos importantes, assim como na comunicação e interação social e baixa ou nenhuma autonomia para as atividades cotidianas.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2458316 Pedagogia
O “Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória” (Vitória,2020), considerando a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelece aspectos operacionais para a organização e implementação do Plano de Trabalho Pedagógico Individual para o AEE.

Com base nesses documentos, avalie as afirmativas a seguir.


1. O plano de trabalho deve conter, além das informações gerais, as informações sobre o laudo médico da criança/estudante.

2. O plano de trabalho deve ficar restrito à SRM.

3. O registro de frequência ao AEE deve estar anexado ao plano de trabalho.

4. Caso haja adesão da criança/estudante ao AEE, no plano de trabalho deve constar o cronograma, objetivos, conteúdos e atividades trabalhadas.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
15621: A
15622: C
15623: C
15624: A
15625: A
15626: D
15627: E
15628: A
15629: C
15630: A
15631: C
15632: A
15633: C
15634: D
15635: C
15636: B
15637: B
15638: E
15639: C
15640: D