Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Cada componente curricular é cuidadosamente delineado com um conjunto de habilidades específicas. Essas habilidades são intrinsecamente conectadas a uma variedade de objetos de conhecimento, compreendendo não apenas conteúdos, mas também conceitos e processos fundamentais para a construção do saber.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os conteúdos, conceitos e processos fundamentais, relacionados a diferentes objetos de conhecimento, em cada componente curricular, estão organizados em
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
De acordo com os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o principal foco das decisões pedagógicas?
O currículo escolar desempenha um papel central na organização e condução do processo educativo, influenciando diretamente o que é ensinado e aprendido nas escolas. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo de sua trajetória escolar, fornecendo diretrizes para a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de todo o país.
A LDB (artigo 9º inciso IV) define dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao afirmar que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a serem ensinados. A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB 9394/96.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Considerando a organização curricular, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC, assinale a opção correta.
Na BNCC, as TICs são abordadas de forma transversal, permeando todas as disciplinas e competências específicas. Destaca-se a necessidade de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de maneira crítica, significativa, reflexiva e ética. Essa abordagem visa não apenas o domínio técnico das ferramentas, mas também o desenvolvimento de habilidades para utilizá-las de forma consciente e responsável.
Em relação às competências específicas, a BNCC estabelece diretrizes para o uso das TICs em diversas áreas do conhecimento. Por exemplo, na área de Linguagens, as TICs são vistas como instrumentos para a comunicação por meio de diferentes linguagens e mídias, bem como para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de projetos autorais e coletivos. Na Matemática, as TICs são recursos essenciais para modelar e resolver problemas, validando estratégias e resultados. Nas Ciências da Natureza, as TICs são utilizadas para acessar, disseminar informações e produzir conhecimentos de forma crítica e reflexiva. Já nas Ciências Humanas, as TICs são empregadas no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal, relacionado a aspectos como localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Considerando as competências previstas na BNCC em relação ao uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), pode-se afirmar que
Ao reconhecer e valorizar os saberes e práticas dos povos indígenas, a BNCC contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todas as crianças e jovens, independentemente de sua origem étnico-cultural, tenham acesso a uma educação de qualidade e que respeite sua identidade e dignidade.
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que descreve uma das considerações fundamentais que devem ser levadas em conta na organização de currículos e propostas educacionais para a Educação Escolar Indígena.
I. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
II. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
IV. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
É correto o que se afirma em
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
IV. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
É correto o que se afirma em
I. Na Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Na BNCC, o conceito de educação integral se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, independentemente da duração da jornada escolar.
IV. Na BNCC, as dez competências gerais da Educação Básica, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
É correto o que se afirma em
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as afirmativas a seguir.
I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A BNCC valoriza a diversidade e a pluralidade, reconhecendo as diferenças regionais, culturais e individuais dos estudantes brasileiros.
III. A BNCC é um documento opcional para os professores, não sendo necessário conhecê-la para planejar e desenvolver práticas pedagógicas.
É correto o que se afirma em
Analise os itens indicados a seguir, considerando os princípios da educação nacional.
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Valorização do profissional da educação escolar.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios estabelecidos na LDB, Lei nº 9.394/96.
À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.
O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino
pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os
preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal
atividade.
Em caso de reposição de prova a que tenha faltado devido aos preceitos da sua religião, o aluno matriculado em instituição de ensino privado, após o pagamento de taxa de reaplicação da atividade, poderá optar por modalidade alternativa de avaliação, a exemplo de um trabalho escrito com tema livre.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O primeiro par de letras indica o componente curricular. II. O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos. III. O segundo par de letras indica a etapa da Educação Básica.
Quais estão corretas?