Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Leia o texto a seguir.
A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.
FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em:<https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacaobasica> . Acesso em: 3 mar. 2024.
Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que
( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.
Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
I. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos a partir dos dois anos de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos cinco a sete anos de idade, não existindo uma prevalência de sexo (feminino ou masculino), por se tratar de um fator de causa hereditária.
II. O tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.
III. De acordo com o quadro clínico, o TEA pode ser classificado em dois tipos: autismo clássico (síndrome de Sjögren) e autismo de alto desempenho (síndrome de Turner).
IV. Não conseguir interpretar gestos e expressões faciais e ter problemas gastrointestinais ocasionados por quadros de ansiedade são sinais comuns no TEA.
Está correto o que se afirma em
I. Habilidades gerais: consistem na capacidade de processar informações, integrar experiências que resultam respostas adaptativas e apropriadas a novas situações e engajar em pensamento abstrato.
II. Habilidades específicas: incluem a capacidade de adquirir conhecimento, destreza ou habilidade para realizar uma ou mais atividades de uma área especializada como, por exemplo, habilidades específicas; balé, escultura, fotografia, química e matemática.
Assinale a alternativa correta.
I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.
Está correto o que se afirma em
I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.