Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2545858 Pedagogia
Sobre o ensino de Geografia e suas diretrizes curriculares no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma, são habilidades diretamente relacionadas ao nono ano do Ensino Fundamental:

I. Explicar as mudanças na interação humana com a natureza a partir do surgimento das cidades.
II. Avaliar, por meio de exemplos extraídos dos meios de comunicação, ideias e estereótipos acerca das paisagens e da formação territorial do Brasil.
III. Relacionar o processo de urbanização às transformações da produção agropecuária, à expansão do desemprego estrutural e ao papel crescente do capital financeiro em diferentes países, com destaque para o Brasil.
IV. Relacionar fatos e situações representativas da história das famílias do Município em que se localiza a escola, considerando a diversidade e os fluxos migratórios da população mundial.
V. Identificar e analisar as cadeias industriais e de inovação e as consequências dos usos de recursos naturais e das diferentes fontes de energia (tais como termoelétrica, hidrelétrica, eólica e nuclear) em diferentes países.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545488 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo com a gravidade dos casos, para casos em que pais, integrantes de família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes, tratá-los, educá-los e protegê-los utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. As medidas são: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência; e garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

O Órgão responsável por aplicar tais medidas, sem prejuízo de outras providências legais, é: 
Alternativas
Q2545487 Pedagogia
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996) são regras comuns para a organização da educação infantil:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Alternativas
Q2545465 Pedagogia
O documento sobre as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), que é de caráter normativo, organiza a aprendizagem na busca do desenvolvimento integral do aluno. Conforme o referido documento, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2545458 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), analise as assertivas a seguir:

I. A criança, reconhecida como centro do planejamento, exige uma organização da ação pedagógica, considerando o princípio da eficácia social, ou seja, oportunizando experiências de aprendizagem que fortaleçam as relações com o outro, com o grupo e com a comunidade.
II. A roda de conversa é uma organização para contar histórias com a participação das crianças, portanto, para contar uma história interativa e com a construção de regras e combinados, que oportunizará inúmeros conhecimentos, tendo o professor o papel de mediador.
III. O espaço não é meramente pano de fundo, pois interfere na aprendizagem, instigando o movimento, as brincadeiras e as relações sociais. Os espaços e o tempo organizam as ideias, as intenções e os interesses das crianças, de modo a construir relações de segurança.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2545327 Pedagogia
As diretrizes das Políticas Nacionais para a Educação Infantil abrangem os aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2545309 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e os Parâmetros e Indicadores de Qualidade consideram os eixos interações e a brincadeira como pilares que proporcionam as crianças:

I - Explorarem o mundo ao seu redor, experimentando papéis sociais, desenvolvendo habilidades motoras, cognitivas e emocionais.
II - Desenvolverem habilidades de comunicação, expressão verbal em detrimento das motoras e cognitivas pois a brincadeira serve apenas para entretenimento.
III - Estabelecerem vínculos com adultos e outras crianças, desenvolvendo o senso de pertencimento e conexão com sua comunidade.
IV - Aprenderem sobre a diversidade, respeito mútuo e aceitação da diferença, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
V - Compreenderem as atividades mais acadêmicas e formais, sem preocupação com a natureza exploratória da aprendizagem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2545173 Pedagogia
O Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

1. Orientação para o trabalho.
2. Proselitismo religioso.
3. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
4. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2545172 Pedagogia
Qual é o tema central da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q2545170 Pedagogia
De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos:

I. Valores.
II. Objetos pessoais.
III. Espaços políticos partidários.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2545169 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, determina que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio, ficará a cargo do(a) _____________, exigida a frequência mínima de ________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2544327 Pedagogia
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (2014) prevê a alfabetização de todas as crianças, no máximo,
Alternativas
Q2544325 Pedagogia
Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica poderá organizar-se em


( ) séries semestrais.
( ) períodos trimestrais.
( ) ciclos, alternância regular de períodos de estudos.
( ) grupos não-seriados


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2544324 Pedagogia
Analise as afirmativas, julgando-as com atenção.


I. Padronização de ideias e de concepções pedagógicas constitui um dos princípios educacionais.
II. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
III. A educação infantil é gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2544323 Pedagogia
Leia a afirmativa a seguir.

De acordo com a legislação vigente, a educação escolar indígena é uma ________ da educação básica que garante aos indígenas, às suas comunidades e aos povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.


Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2544319 Pedagogia
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições públicas e privadas do Sistema Federal de Ensino e dos Sistemas de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a partir do Decreto nº 5.626, no ano de
Alternativas
Q2543812 Pedagogia
Está circunscrita na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) uma importante alteração na história das políticas de educação do país que beneficia a sociedade a partir da atuação dos assistentes sociais na escola. Tal alteração consiste na:
Alternativas
Q2543466 Pedagogia
Na estrutura da BNCC, na etapa da Educação Infantil, a Base estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecerse, e cinco campos de experiências: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Sobre a educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. II. A educação infantil será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; préescolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. III. Na BNCC, a educação infantil organiza-se considerando os três subgrupos etários: bebês (0-18 meses), crianças bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). IV. O atendimento à criança na educação infantil é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. V. A educação infantil obrigatória, com duração de 9 (nove) anos, gratuita na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2543465 Pedagogia
Sobre a educação nacional, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.

I. Do Direito à Educação e do Dever de Educar na LDB. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
PORQUE
II. É dever do Estado o atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2543462 Pedagogia
Sobre a BNCC e os currículos que se orientam por mecanismos conceituais e operativos convergentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Que contextualizam os currículos. II. Que selecionam estratégias e metodologias para a organização disciplinar e interdisciplinar dos conteúdos. III. Que imprimem ao currículo uma dimensão dinâmica, atual e significativa de contextos vivenciais. IV. Que agrega funções adicionais no campo dos direitos e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, série a série, etapa por etapa, por via da implementação do currículo. V. Que foca territórios inter e multiculturais na rota de competências em que se destacam os chamados conceitos pedagógicos de transposição didática.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
15341: C
15342: D
15343: B
15344: E
15345: E
15346: B
15347: B
15348: C
15349: B
15350: C
15351: B
15352: D
15353: C
15354: D
15355: D
15356: A
15357: C
15358: A
15359: A
15360: A