Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 764

Q2486986

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |

Q2486986 Pedagogia

De modo a efetivar apropriadamente o processo de matrícula de um aluno, é necessário que o profissional atuante na secretaria escolar tenha ciência quanto às normativas dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma de suas determinações consiste no estabelecimento do dever de que pais ou responsáveis efetuem a matrícula de suas crianças na educação básica obrigatoriamente a partir dos:

A

2 anos de idade.

B

3 anos de idade.

C

4 anos de idade.

D

5 anos de idade.

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Q2485291

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485291 Pedagogia

Assinale a opção que NÃO está de acordo com as regras para a organização da educação infantil, conforme estabelecido nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.394/96.

A

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial.

B

Avaliação do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção.

C

Creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.

D

Carga horária mínima anual de 600 horas distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

E

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigindo uma frequência mínima de 60% do total de horas.

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Q2485289

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485289 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), uma característica dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é:

A

os cursos são exclusivamente oferecidos na modalidade de ensino a distância.

B

os cursos podem ser presenciais e a sua duração é determinada pelo sistema de ensino.

C

a duração dos cursos é determinada pelo Conselho Nacional de Educação.

D

a presença física do estudante é obrigatória em todos os anos do Ensino Fundamental.

E

a duração dos cursos é fixada em 1.600 horas em todos os sistemas de ensino.

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Q2485288

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485288 Pedagogia

No que tange à matrícula e à carga horária do Ensino Fundamental Regular, é correto afirmar que são exigidas, respectivamente:

A

idade de 5 a 14 anos e carga horária de 1000 horas.

B

idade de 5 a 15 anos e carga horária de 900 horas.

C

idade de 6 a 14 anos e carga horária de 800 horas.

D

idade de 6 a 15 anos e carga horária de 600 horas.

E

idade de 7 a 15 anos e carga horária de 700 horas.

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Q2485285

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485285 Pedagogia

Muitas são as perspectivas que embasam as políticas curriculares de diferentes documentos da educação. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a educação básica, a política curricular é:

A

vista como uma questão técnica, sem relação com aspectos culturais e sociais.

B

determinada pelos especialistas em educação, desconsiderando as múltiplas singularidades da sociedade.

C

entendida como uma política cultural, refletindo os embates entre diferentes concepções de conhecimento e formas de perceber o mundo.

D

considerada uma formalidade burocrática, com restrita influência na prática educativa.

E

definida de maneira unilateral pelo governo, desconsiderando as demandas e necessidades das comunidades escolares.

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Q2485284

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485284 Pedagogia

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

A

a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.

B

o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.

C

a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.

D

a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.

E

a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.

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Q2485283

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485283 Pedagogia

Entende-se por educação especial, de acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

A

modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

modalidade de educação oferecida apenas em instituições especializadas, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

modalidade de educação fora do ambiente escolar, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

modalidade de educação disponível somente para crianças com deficiência física e mental.

E

modalidade de educação destinada exclusivamente para crianças superdotadas ou com altas habilidades.

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Q2485275

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485275 Pedagogia

O principal objetivo da proposta pedagógica ou projeto político-pedagógico na Educação Infantil, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), é:

A

definir as atividades lúdicas a serem realizadas durante o ano letivo.

B

orientar as ações da instituição e definir metas para aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

C

estabelecer um plano individualizado para cada criança.

D

garantir que os professores tenham total autonomia na condução das atividades pedagógicas.

E

priorizar, exclusivamente, o aprendizado acadêmico, em detrimento do desenvolvimento socioemocional.

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Q2485273

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485273 Pedagogia

Alinhada com a Base Nacional Comum Curricular, e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a opção que NÃO representa um dos itinerários formativos do ensino médio é:

A

matemática e suas tecnologias.

B

ciências exatas e suas tecnologias.

C

ciências da natureza e suas tecnologias.

D

ciências humanas e sociais aplicadas.

E

linguagens e suas tecnologias.

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Q2485270

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485270 Pedagogia

Assinale a opção que NÃO está de acordo com as adaptações necessárias à oferta de educação básica para a população rural, conforme estipulado no art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n o 9.394/96).

A

Fornecimento de transporte escolar apenas para alunos que residem em áreas rurais distantes.

B

Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

C

Adaptação dos conteúdos curriculares e metodologias de ensino às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

D

Adequação à natureza do trabalho na zona rural, considerando as demandas e os desafios enfrentados pelos estudantes.

E

Promoção de programas de educação ambiental voltados para as especificidades do meio rural.

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Q2485268

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485268 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais que cuidam regularmente de crianças na primeira infância devem:

A

ter no mínimo cinco anos de experiência na área de cuidados infantis.

B

passar por avaliação psicológica anual.

C

ser submetidos a cursos de formação específica e contínua.

D

possuir formação em primeiros socorros apenas.

E

ter concluído um curso de pedagogia.

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Q2485267

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485267 Pedagogia

Em relação aos recursos públicos destinados à educação, e de acordo com o art. 68 da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que as receitas provêm de todas as opções, EXCETO:

A

de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

de transferências constitucionais e outras transferências.

C

do salário-educação e de outras contribuições sociais.

D

de vendas de bens públicos.

E

de incentivos fiscais.

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Q2485265

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485265 Pedagogia

Em seu livro Ideias para Adiar o Fim do Mundo, Ailton Krenak ressalta a importância das diferenças individuais e o valor da diversidade. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica aborda a gestão pedagógica e administrativa das escolas indígenas.
Assinale a opção que melhor reflete o princípio defendido por ambos os textos.

A

Para evitar conflitos, as Secretarias de Educação devem impor critérios rígidos para a gestão das escolas indígenas, independentemente do consentimento das comunidades, assegurando a uniformidade na implementação das políticas educacionais.

B

Os professores indígenas devem ser capacitados para adotar práticas escolares padronizadas, garantindo a igualdade de oportunidades educacionais para todos os alunos.

C

As escolas indígenas devem adotar um protocolo único de gestão, alinhado com as normas estabelecidas pelos sistemas de ensino, visando à homogeneidade e à eficiência administrativa.

D

A composição do quadro de gestão das escolas indígenas deve ser determinada, exclusivamente, pelas Secretarias de Educação, sem considerar a participação das comunidades indígenas, garantindo, assim, a eficiência administrativa.

E

É necessário reconhecer a diversidade sociocultural das comunidades indígenas e permitir que elas exerçam controle sobre a gestão de suas escolas, conforme estabelecido pelas DCN, promovendo, assim, a valorização das diferenças individuais e culturais.

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Q2485263

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485263 Pedagogia

De acordo com o art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) identifique, dentre as opções abaixo, a entidade que pode acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória.

A

Qualquer cidadão.

B

Somente o Ministério Público.

C

Somente o Ministério da Educação.

D

Apenas associações comunitárias.

E

Apenas entidades de classe.

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Q2485262

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485262 Pedagogia

O art. 38, seção V – Da Educação de Jovens e Adultos, da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, aponta que “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular”. Os exames a que se refere esse artigo realizar-se-ão:

A

para os maiores de quatorze anos no ensino fundamental e para os maiores de dezesseis anos no ensino médio.

B

para os maiores de quinze anos no ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos no ensino médio.

C

para os maiores de dezesseis anos no ensino fundamental e para os maiores de vinte e um anos no ensino médio.

D

para os maiores de quinze anos no ensino fundamental e para os maiores de dezenove anos no ensino médio.

E

para os maiores de doze anos.

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Q2485261

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485261 Pedagogia

Entre as opções abaixo, a que melhor reflete a relação entre os brinquedos, o brincar e a criança, de acordo com os estudos de Benjamin e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é:

A

o brincar não é valorizado nem pelos textos de Benjamin nem pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, que priorizam o conhecimento formal sobre a experiência sensorial e expressiva das crianças.

B

os brinquedos são apenas objetos inúteis que as crianças utilizam para se entreter, sem conexão com sua história ou autonomia.

C

os brinquedos têm uma história cultural, mas não desempenham um papel importante na vida das crianças.

D

Benjamin enfatiza que os brinquedos são ferramentas de socialização, enquanto as Diretrizes Curriculares destacam a importância do conhecimento formal na educação infantil.

E

o brincar é fundamental para a criança se libertar, reinventar seu mundo e promover interações significativas.

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Q2485260

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485260 Pedagogia

Sobre o financiamento da educação, a porcentagem mínima que a União deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, de acordo com o art. 69 da Lei nº 9.394/96, é:

A

15%.

B

18%.

C

20%.

D

25%.

E

30%.

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Q2485259

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485259 Pedagogia

Conforme o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre a jornada escolar no ensino fundamental, assinale a opção correta.

A

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

B

O ensino fundamental deve ser ministrado em tempo integral, sem ressalvas.

C

O período de permanência na escola no ensino fundamental deve ser reduzido progressivamente para incentivar outras atividades extracurriculares.

D

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

E

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

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Q2485257

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485257 Pedagogia

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:

A

proibido.

B

facultativo e será ministrado fora do horário escolar.

C

facultativo e constituirá disciplina dos horários normais das escolas.

D

obrigatório apenas para escolas particulares de ensino fundamental.

E

obrigatório durante os horários normais das escolas.

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Q2485255

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485255 Pedagogia

Os princípios que NÃO são mencionados como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, são:

A

princípios de diversidade, visando à construção de identidades plurais e solidárias.

B

princípios políticos, como reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático.

C

princípios éticos, incluindo justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; respeito à dignidade da pessoa humana e compromisso com a promoção do bem de todos.

D

princípios estéticos, envolvendo cultivo da sensibilidade, enriquecimento das formas de expressão e valorização das diferentes manifestações culturais.

E

princípios econômicos, como garantia de acesso à educação, à saúde, ao trabalho, a bens culturais e a outros benefícios, além da redução da pobreza e das desigualdades sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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