Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 764

Q2496876

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496876 Pedagogia

A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:

A

Trata-se de um currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.

B

É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

C

Deve-se desenvolver as dez competências gerais pelos alunos, a partir do ensino fundamental, para assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D

Deve-se levar em conta na sua implementação a diversidade cultural, social e econômica dos Estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

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Q2496869

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496869 Pedagogia

João, aluno de 12 anos do ensino fundamental, sofreu acidente automobilístico quando realizava uma viagem com a sua família. Devido ao fato ocorrido foram necessárias algumas intervenções cirúrgicas. O aluno ficou internado por um longo período, não podendo frequentar a escola, durante o tempo de recuperação e, após a alta hospitalar, ainda continuou em repouso absoluto por ordens médicas, totalizando em quase três meses letivos do ano escolar. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio, por tempo prolongado, conforme disposto na legislação vigente.
II. É assegurado ao aluno atendimento educacional para tratamento de saúde apenas quando se encontra em regime domiciliar, garantindo, assim, a integridade e saúde, tanto do aluno quanto do agente educacional que o acompanhará, por tempo indeterminado, conforme disposto na legislação vigente.
III. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio; entretanto, o aluno deverá comprovar a frequência anterior ao acidente, no mínimo de setenta e cinco por cento do total de horas letivas de aulas dadas, conforme disposto na legislação vigente.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

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Q2496867

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496867 Pedagogia

O orientador educacional é parte integrante da comunidade escolar e deve estar atento às demandas apresentadas, tanto pela escola (parte administrativa) quanto as relacionadas aos alunos frente aos aspectos essenciais para aprender, que são os fatores cognitivos, psicológicos, emocionais e afetivos, que precisam estar em condições saudáveis. A Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2019, aponta para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagem a todos os estudantes (Brasil, 2019, p.10.), significando que as atribuições desse profissional deve ser compartilhada, o trabalho realizado em equipe e, com buscas para fortalecer os laços do aluno com a escola; logo, agregada a participação da família, tendo como meta o alcance da formação integral dos alunos, dentro das demandas exigidas no contexto social. Sobre o exposto, são considerados objetivos do orientador pedagógico na escola, EXCETO:

A

Auxiliar o educando quanto ao seu autoconhecimento, à sua vida intelectual e à sua vida emocional.

B

Orientar o educando em seus estudos, a fim de que sejam mais proveitosos e como complemento: ensiná-lo a estudar.

C

Ajustar o aluno à escola, à família e à sociedade, levando em consideração um modelo de homem, de sociedade, de escola e até de orientação.

D

Possibilitar aos professores melhor conhecimento dos educandos, oferecendo, assim, maiores probabilidades de entrosamento positivo entre ambos.

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Q2496832

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496832 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Possuem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede municipal de ensino.

D

É garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q2496828

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496828 Pedagogia

A modalidade que acolhe os alunos que, por algum motivo não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos seus estudos, no ensino fundamental e médio na idade recomendada, dá-se o nome de:

A

Ensino técnico.

B

Ensino noturno.

C

Educação profissional.

D

Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Q2496827

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496827 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental e o ensino médio são organizados conforme algumas regras comuns. Sobre a classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Pode acontecer por transferência.

B

Acontece em qualquer série ou etapa, sem exceção, por promoção, por transferência.

C

Pode ocorrer por promoção, para os que alçaram êxito, a série ou fase anterior na mesma escola.

D

Acontece independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permite sua inscrição na série ou etapa adequada.

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Q2496712

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional |

Q2496712 Pedagogia

Em linhas gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro com a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, proporcionando um quadro referencial que orienta a elaboração e implementação dos currículos em todo o país. Tais diretrizes representam um conjunto de orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que norteiam a elaboração e implementação dos currículos nos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a coerência da educação oferecida em todas as instituições de ensino do país, promovendo uma base comum e respeitando as diversidades regionais. Em relação aos direcionamentos sobre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, analise as afirmativas a seguir.

I. O currículo do ensino fundamental tem uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem dois blocos distintos.
II. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da Base Nacional Comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.
III. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
IV. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem no senso comum, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais; e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2496710

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional |

Q2496710 Pedagogia

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador

A

aproveita os estudos que Ana concluiu com êxito, reclassificando-a para a nova série assim que se iniciar o novo ano letivo.

B

leva em consideração o desempenho nas provas finais, uma vez que elas constituem indicadores objetivos do rendimento acadêmico, atendendo à função administrativa da avaliação.

C

considera o esforço de Ana nas atividades diárias, proporcionando um avanço de estudos no próximo ano letivo, de modo a situá-la novamente entre os colegas com desempenho similar.

D

conduz uma análise do desempenho de Ana, considerando seu envolvimento nas atividades diárias, participação em projetos e progresso ao longo do semestre, priorizando os aspectos qualitativos em detrimento dos quantitativos.

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Q2496697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496697 Pedagogia

A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados:

A

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

B

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seu sistema de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

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Q2496639

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |

Q2496639 Pedagogia

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se como aluno com necessidades educacionais especiais aquele que, por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade _________ recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas.

A

prescinde

B

não precisa

C

requer

D

dispensa

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Q2496367

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física |

Q2496367 Pedagogia

Conforme a BNCC (2013), considerando apenas elementos fundamentais comuns às práticas corporais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Produto cultural.
( ) Organização externa.
( ) Movimento coletivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q2496353

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2496353 Pedagogia

A partir dos eixos que estruturam a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. São direitos de aprendizagem e desenvolvimento, EXCETO:

A

Conviver.

B

Brincar.

C

Dançar.

D

Expressar.

E

Participar.

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Q2496230

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496230 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90, complete as seguintes lacunas sobre as obrigações do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em relação à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O PIM deve garantir o direito à __________ (1) das crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e interventivas. Além disso, é fundamental que o programa promova o acesso à __________ (2), assegurando meios para que todas as crianças tenham oportunidades educacionais adequadas desde a primeira infância.

A

(1) saúde física - (2) educação infantil.

B

(1) segurança - (2) escolaridade obrigatória.

C

(1) vida digna - (2) cultura.

D

(1) proteção integral - (2) educação básica.

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Q2496229

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496229 Pedagogia

Conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8069/90, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a implementação de políticas públicas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

O ECA sugere que os programas devem concentrar-se apenas em crianças e adolescentes que já demonstraram sinais de vulnerabilidade social ou negligência.

B

O ECA estabelece que o foco do PIM deve ser prioritariamente no fornecimento de recursos financeiros diretamente às famílias das crianças e adolescentes.

C

Segundo o ECA, o PIM deve assegurar que sua implementação promova a prevenção da ocorrência de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

D

O ECA limita a intervenção do PIM a ações de saúde física, excluindo aspectos educacionais, culturais e de desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes.

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Q2496228

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496228 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como deve ser a atuação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) para assegurar a proteção integral das crianças?

A

O PIM deve priorizar a autonomia das crianças, focando em atividades que incentivem sua independência precoce, conforme estabelecido pelo ECA.

B

O PIM deve garantir ações que promovam apenas o bem-estar físico das crianças, deixando aspectos psicológicos e educacionais a cargo dos pais, segundo o ECA.

C

Segundo o ECA, o PIM deve envolver apenas profissionais de saúde nas intervenções, deixando a educação e o desenvolvimento social para outras entidades.

D

O PIM deve assegurar que suas ações estejam alinhadas com o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, como preconiza o ECA.

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Q2496227

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496227 Pedagogia

Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?

A

Segundo a Constituição, o PIM deve garantir que todas as suas ações estejam alinhadas com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a adequada prestação de contas e a transparência em todas as instâncias de execução.

B

Os princípios constitucionais exigem que o PIM adote uma abordagem de administração que segregue completamente a fiscalização financeira da execução programática.

C

Os artigos impõem a obrigatoriedade do PIM em adotar práticas de transparência apenas em níveis estaduais, desobrigando a comunicação e fiscalização nos níveis municipais.

D

Esses artigos permitem que o PIM priorize eficiência sobre a transparência, focando na entrega de serviços em detrimento da prestação detalhada de contas e relatórios públicos

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Q2496226

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496226 Pedagogia

Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

A aplicação desses artigos é limitada ao contexto jurídico e não influencia diretamente as operações ou estruturas do PIM.

B

Os artigos estabelecem que todos os programas de saúde e educação, incluindo o PIM, devem operar sem a supervisão do governo federal, promovendo a autonomia local.

C

Esses artigos garantem que o PIM deve promover a igualdade e a universalidade do acesso aos serviços, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Segundo esses artigos, o PIM deve focar exclusivamente na oferta de serviços educacionais, desconsiderando os aspectos de saúde e assistência social.

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Q2496225

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496225 Pedagogia

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

A emenda proíbe qualquer tipo de cooperação entre entidades federais e estaduais, limitando a capacidade do PIM de receber financiamento e orientação federal.

B

A emenda cria novos cargos públicos específicos para o PIM, garantindo maior especialização e recursos humanos dedicados ao programa.

C

A emenda determina a exclusividade do governo federal na gestão de programas de saúde, restringindo a autonomia dos estados e municípios na execução do PIM.

D

Estabelece princípios de eficiência na administração pública, o que implica em uma melhor avaliação de desempenho e maior responsabilização no gerenciamento do PIM.

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Q2495911

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Provas: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Artes | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Educação Física | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Geografia | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Matemática | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Ciências Físicas e Biológicas | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – História | COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Língua Estrangeira – Inglês |

Q2495911 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, no que tange à avaliação de qualidade da educação, é preciso considerar:

A

a exclusão das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo em suas diversas formas.

B

o projeto político-pedagógico definido pelo corpo docente.

C

a diretriz cultural em detrimento das diversidades presentes na comunidade educacional.

D

a desconsideração dos padrões mínimos de qualidade e investimento por estudante.

E

os princípios e finalidades da educação, juntamente com a análise dos dados do IDEB e/ou outros indicadores.

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Q2495890

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor Polivalente |

Q2495890 Pedagogia

A LDB Nº 9.394/96, delibera sobre a educação infantil como sendo uma etapa da educação básica. A faixa etária compreendida na primeira fase da educação infantil é:

A

de 4 a 6 anos

B

de 1 a 3 anos

C

de zero a 3 anos

D

de 3 a 5 anos

E

de 3 a 6 anos

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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