Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2491681 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica do país. O novo Fundeb - Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatizado na Emenda Constitucional nº 108/2020. É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios.

Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.

I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para esse ente federativo aplicar o dinheiro também em universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, é considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo; ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50% do valor da complementação na Educação Infantil da rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da população.

Está correto apenas o que se afirma em 
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Q2491678 Pedagogia
O desenvolvimento da prática pedagógica na escola requer intencionalidade e convergência com as diretrizes nacionais, bem como com a realidade do território e dos estudantes. A correlação do currículo com o trabalho pedagógico da escola e o seu corpo docente pressupõe o entendimento da distinção entre Currículo, Base Nacional Comum Curricular, Projeto Político Pedagógico e Plano de Aula, todos com papéis complementares para a garantia do direito à aprendizagem.
A esse respeito, associe corretamente os documentos apresentados a uma característica que os distingue.
DOCUMENTOS
1 - Currículo 2 - Base Nacional Comum Curricular 3 - Projeto Político Pedagógico 4 - Plano de Aula
CARACTERÍSTICAS
( ) Constitui-se como uma referência que orienta as escolas brasileiras na promoção de uma educação nacional embasada nos princípios éticos, políticos e estéticos que assegurem a formação integral do estudante. ( ) Trata-se de uma referência interna da escola e indica caminhos para que aulas sejam pensadas, planejadas e executadas. ( ) Refere-se ao planejamento de como as habilidades precisam ser desenvolvidas; deve permitir que todo o arcabouço legal, conceitual e material possa se efetivar no processo de ensino e aprendizagem com os estudantes. ( ) Pressupõe a sistematização dos meios para a construção da aprendizagem; trata-se da seleção dos conhecimentos historicamente produzidos e construídos e as formas distintas de assimilá-los.
A sequência correta para essa associação é:
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Q2491674 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Portuguesa, em seu conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes brasileiros, contempla os fenômenos de conhecimento e de mudança linguística.
Com relação às variedades linguísticas, é correto afirmar que a BNCC destaca que é importante a escola
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Q2491079 Pedagogia
Na educação bilíngue (Língua Portuguesa/LIBRAS), o atendimento educacional especializado é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais, sendo que, na medida do possível, o aluno surdo deve estar com
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Q2491078 Pedagogia
Segundo o Capítulo IV - Do Direito à Educação da Lei Brasileira de Inclusão, deve haver oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo 
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Q2491077 Pedagogia
O atendimento educacional às pessoas com surdez no Brasil teve início na época do Império com a criação do Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, no Rio de Janeiro. Na mesma época, outra instituição de atendimento às pessoas com deficiência foi criada, sendo ela 
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Q2491076 Pedagogia

Leia o texto a seguir.


O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.


BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. 


As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado 

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2491015 Pedagogia
A educação a distância, modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, ganhou destaque no período pandêmico. Atualmente, seguindo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96), a modalidade pode ser usada na:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2491014 Pedagogia
Aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, por meio de: 
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2491000 Pedagogia
Considerando o previsto no Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, o atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado da seguinte forma:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2490999 Pedagogia
A forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, é chamada de:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2490998 Pedagogia
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária: 
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2490997 Pedagogia
O dever doEstado com a educação escolar pública, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2490996 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:
Alternativas
Q2490994 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item. 


É direito da criança contestar os critérios avaliativos adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de recurso às instâncias escolares superiores para a discussão desses critérios.

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Q2490985 Pedagogia

Julgue o item seguinte, referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental para o componente de língua portuguesa. 


Efeito de sentido é um dos objetos de conhecimento que faz parte do campo jornalístico-midiático, em práticas de linguagem, análise linguística semiótica.

Alternativas
Q2490984 Pedagogia

Julgue o item seguinte, referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental para o componente de língua portuguesa. 


Segundo a BNCC, variação linguística é um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado em todos os campos de atuação. 

Alternativas
Q2490983 Pedagogia

Julgue o item seguinte, referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental para o componente de língua portuguesa. 


Uma das habilidades a ser desenvolvida nos anos finais do ensino fundamental, no campo jornalístico-midiático, é diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio, de modo que os estudantes se posicionem contrariamente a tais discursos e vislumbrem possibilidades de denúncia quando for o caso. 

Alternativas
Q2490982 Pedagogia

Julgue o item seguinte, referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental para o componente de língua portuguesa. 


No contexto da BNCC, o conceito de leitura está intrinsecamente relacionado ao texto verbal escrito. 

Alternativas
Q2490812 Pedagogia

No que se refere ao ensino da língua inglesa, julgue o item a seguir, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 


Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, para bem usufruir do contato com diferentes manifestações artístico-culturais, é uma das competências específicas de língua inglesa para o ensino fundamental – anos finais. 

Alternativas
Respostas
15161: C
15162: B
15163: C
15164: B
15165: B
15166: B
15167: C
15168: B
15169: C
15170: A
15171: D
15172: C
15173: B
15174: A
15175: C
15176: C
15177: C
15178: C
15179: E
15180: C