O Ensino Médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do Art. 36-C da Lei n o 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera dispositivos da Lei no 9.394/1996, será desenvolvida de forma:

O Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o §2º do Artigo 36 e os Artigos 39 a 41, da Lei no 9.394/96. Sobre as premissas da Educação Profissional, está a:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação é constituída pelas seguintes instituições: 

Os cursos de mestrado e doutorado profissionais devem, de acordo com as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, seguir os seguintes quesitos:

I - a capacitação profissional qualificada para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.

II - a transferência de conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local.

III - a contribuição para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas e organizações públicas.

IV - a atenção aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, seja na organização de serviços públicos.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

As normas para o funcionamento dos cursos de pósgraduação stricto sensu estão estabelecidas na Resolução CNE/CES no 07, de 11 de dezembro de 2017.

Constituem programas institucionais de pós-graduação stricto sensu os cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), submetidos à deliberação pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro da Educação.

Sobre a pós-graduação stricto-sensu, leia as afirmativas a seguir:

I - Os cursos de mestrado e doutorado são orientados ao desenvolvimento da produção intelectual comprometida com o avanço do conhecimento e de suas interfaces com o bem econômico, a cultura, a inclusão social e o bem-estar da sociedade.

II - Os cursos de mestrado e doutorado se diferenciam pela duração, complexidade, aprofundamento e natureza do trabalho de conclusão.

III - A conclusão em cursos de mestrado constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

IV - É admitido o uso de língua estrangeira nas atividades dos cursos de mestrado e doutorado, incluindo trabalhos, dissertações e teses.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 

A gestão acadêmica compreende, basicamente, duas modalidades: a administração educacional, a qual compreende os serviços administrativos; e a administração de infraestrutura, que compreende a dimensão acadêmica. Essas modalidades constituem um campo complexo de trabalho, cuja gestão exige a aquisição de competências administrativas, técnicas e humanas.

Leia os itens sobre as atividades da gestão acadêmica:

I – Planejamento, execução, controle e avaliação das atividades decorrentes da gestão educacional, com base na Lei no 9394/96 e suas regulamentações.

II – Elaboração, expedição e arquivo da documentação acadêmica.

III – Organização dos processos seletivos de cursos.

Dentre os itens acima :

A Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) é responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e se dá em 06 (seis) etapas. Analise as afirmativas a seguir, sobre três, das seis essas etapas que compõem o processo de avaliação de novos cursos stricto sensu.

I – A análise documental se trata de exame preliminar da documentação encaminhada e é realizada pela Diretoria de Avaliação da CAPES.
II – A elaboração de parecer preliminar é realizada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES).
III – A primeira etapa é a submissão da proposta do novo curso pela Instituição proponente.

Das afirmativas acima:

O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) foi implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em 1976. Sobre a caracterização do SNPG é correto afirmar que:

A Portaria no 360, de 18 de maio de 2022, do Ministério da Educação dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital. Sobre as disposições contidas na referida Portaria é correto afirmar que:

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova de formação recebida por seu titular. Sobre expedição, registro e validação de diplomas, assinale a alternativa correta:

Para fins do disposto no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o sistema federal de ensino compreende:

I – as instituições federais de ensino superior (IFES).
II – as instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada; e
III – os órgãos federais de educação superior.

Dos itens acima:

O Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino. Sobre o referido decreto é correto afirmar que:

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II – de educação profissional técnica de nível médio.
III – de educação profissional tecnológica de pós-graduação.

Dos itens acima:

A Lei no . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - ficam estabelecidos princípios que serão base para o ensino no país. Leia os princípios a seguir:

I – valorização da experiência extraescolar.
II – igualdade de condições de acesso e não de permanência na escola.
III – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Dos itens acima, está(ão) correto(s) apenas:

A gestão democrática na educação é um princípio essencial que busca a participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional. Essa abordagem propicia a tomada de decisão de forma coletiva, envolvendo professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar. Ao promover a inclusão e a diversidade de perspectivas, a gestão democrática fortalece a qualidade do ensino e contribui para o desenvolvimento de uma educação mais equitativa e adaptada às necessidades locais. Essa prática reforça o papel da escola como espaço de construção coletiva do conhecimento e fortalece os laços entre a instituição e a sociedade; está prevista na LDB nº 9.394/1996, que foi alterada em 2023. Analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização da gestão democrática, presente na versão atual da LDB (2023), representa uma ruptura com o modelo mais centralizado da versão anterior (até 2022).
II. A nova redação confere maior autonomia aos Estados e Municípios na definição das normas e diretrizes da gestão democrática, em contraposição ao previsto na LDB original.

Assinale a alternativa.