Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2499482 Pedagogia
A respeito da Base Nacional Comum Curricular e o Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular, que define os direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, é dividida em quatro áreas do conhecimento: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas. II. Já os itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, além das áreas comuns à BNCC, também apresenta a possibilidade de um quinto caminho: a da formação técnica e profissional. III. A formação técnica e profissional passou a ser um dos itinerários possíveis do próprio Ensino Médio, compondo o seu currículo. Quando se vê que a formação técnica e profissional passa a compor o currículo do próprio Ensino Médio, é lúcido concluir que se está diante de alguma forma de articulação entre a educação básica e a formação profissional.
Assinale
Alternativas
Q2499480 Pedagogia
A respeito da educação profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre a educação profissional numa parte do capítulo dedicado à Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e preconceito social contidos nas primeiras legislações do país. II. A LDB faz uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade. III. A LDB define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento das competências adquiridas fora do sistema escolar. Este regulamento compreende a importância da educação profissional e estabelece a integração dessa modalidade com o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Assinale
Alternativas
Q2499479 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que sua função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas. Trata-se de um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização para a autonomia e independência desses alunos na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo, nem acontecer isoladamente. Recomenda-se que seja realizado no contraturno das aulas regulares, preferencialmente na mesma escola. Trata-se de
Alternativas
Q2499469 Pedagogia
A respeito da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. II. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional tecnológica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III. Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Assinale
Alternativas
Q2499468 Pedagogia
Em relação à obrigatoriedade do acesso ao ensino, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais. II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Assinale
Alternativas
Q2499467 Pedagogia
Marco importante da Educação Profissional no Brasil, a criação do Senai e do Senac se deu, respectivamente, em
Alternativas
Q2499466 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2499398 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP 2/15, analise as afirmativas a seguir:
I. Por educação entendem-se os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa e extensão, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas relações criativas entre natureza e cultura. II. A educação contextualizada se efetiva, de modo sistemático e sustentável, nas instituições educativas, por meio de processos pedagógicos entre os profissionais e estudantes articulados nas áreas de conhecimento específico e/ou interdisciplinar e pedagógico, nas políticas, na gestão, nos fundamentos e nas teorias sociais e pedagógicas para a formação ampla e cidadã e para o aprendizado nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação básica. III. A formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui processo dinâmico e complexo, direcionado à melhoria permanente da qualidade social da educação e à valorização profissional, devendo ser assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos respectivos sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituições de educação credenciadas.
Assinale
Alternativas
Q2499392 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CP 1/2006, a integralização dos estudos se dará também por estágio curricular a ser realizado, ao longo do curso, de modo a assegurar aos graduandos experiência de exercício profissional, em ambientes escolares e não escolares que ampliem e fortaleçam atitudes éticas, conhecimentos e competências, que envolve o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2499390 Pedagogia
Em relação à acessibilidade nos edifícios públicos, conforme a Lei 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados os requisitos de acessibilidade listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a
Alternativas
Q2499389 Pedagogia
Em relação ao que dispõe a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da lei. II. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias. III. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a lei.
Assinale
Alternativas
Q2499379 Pedagogia
De acordo com a LDB, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2499378 Pedagogia
Em relação às suas disposições gerais, no âmbito da LDB, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2499377 Pedagogia
Segundo a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2499376 Pedagogia
Em relação à Lei 12.711/12, analise as afirmativas a seguir:
I. A cada cinco anos a contar da data de publicação da lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. II. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da lei. III. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
Assinale
Alternativas
Q2499088 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas:

I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social;
II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas;
III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança;
IV - de apoio sócio familiar, acolhimento institucional e colocação em família substituta;
V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499087 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, atualizada, estabelece uma base normativa para a organização e condução do Ensino Fundamental assegurando a essa etapa:

I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499082 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao fornecer diretrizes para a elaboração dos currículos escolares em todas as etapas da Educação Básica, propõe para a Educação Infantil: 
Alternativas
Q2499081 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, elaborada com o intuito de promover uma educação alinhada aos desafios contemporâneos, destaca a importância de:

I - promover a valorização da diversidade
II - seguir modelos educacionais mais tradicionais
III - proporcionar o desenvolvimento integral
IV - adotar avaliações padronizadas e metas de desempenho
V - desenvolver habilidades e competências

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499065 Pedagogia
Alice, professora auxiliar na Educação Infantil, tem reparado que Maria Júlia, aluna da pré-escola de 5 anos tem chegado à escola constantemente apresentando marcas roxas de mão ou marcas roxas ovais de dedos nas partes superiores dos braços, semelhantes às causadas por agarrões. Como o fato tem se tornado constante, ela perguntou à aluna se ela havia caído, batido ou se machucado. A criança se esquivou, ficou com os olhos marejados e mudou de assunto. Como as marcas se tornaram recorrentes, Alice comunicou o fato à direção da escola. Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a função da diretora é:
Alternativas
Respostas
15001: A
15002: C
15003: B
15004: B
15005: E
15006: A
15007: C
15008: E
15009: C
15010: D
15011: B
15012: D
15013: E
15014: B
15015: C
15016: B
15017: A
15018: C
15019: B
15020: B