Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2499932
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499932 Pedagogia
Com relação aos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, complete corretamente as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.  

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo _______i_______ a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, _______ii_______ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o _______iii_______ educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; _______iv_______ da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. 
PALAVRAS: assegurar – pedindo – atendimento – contribuição – permitir – acompanhamento – orientando – participação.

A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499931
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499931 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do(da)
Alternativas
Q2499929
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499929 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu Art. 98 que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Informe se é verdadeira (V) ou falsa (F) a situação em que as medidas de proteção devem ser aplicadas, segundo o ECA.
( ) Ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. ( ) Omissão da instituição de ensino. ( ) Em razão da conduta da criança ou do adolescente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 
Alternativas
Q2499927
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499927 Pedagogia
Complete corretamente as lacunas a seguir com as palavras indicadas. Atenção, cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem _______i_______, _______ii_______ ou _______iii_______ como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá -los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

PALAVRAS: disciplina - interesse – castigo - punição - tratamento cruel – degradante – bullyng - opressão.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499924
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499924 Pedagogia
Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O objetivo dessa política é assegurar a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial e sua efetiva participação no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Segundo a Política Nacional de Educação Especial, é correto afirmar que os alunos, público-alvo da Educação Especial, são aqueles
Alternativas
Q2499923
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499923 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que foi criado a partir Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, com o objetivo de definir o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A sequência que apresenta apenas modalidades da Educação Básica está indicada corretamente em
Alternativas
Q2499922
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499922 Pedagogia
Complete as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da _______i______, da _______ii______, da _______iii______ em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

PALAVRAS: família – comunidade – sociedade – igreja – escola – educação religião.
A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2499921
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
Q2499921 Pedagogia
Em julho de 2024 a Lei Federal nº 8.069 completa 24 anos. Esta Lei estabelece um conjunto de normas e o ordenamento jurídico no que se refere à Criança e ao Adolescente como sujeitos de direitos. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa Lei dispõe sobre  
Alternativas
Q2499920
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499920 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV - consideração com a diversidade étnico-racial.
V - zelar pela aprendizagem dos alunos.

Estão corretas:
Alternativas
Q2499919
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499919 Pedagogia
Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Analise as afirmativas a seguir:

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
II - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2499916
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499916 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/2003 de 20 de dezembro de 1996, aborda:
Alternativas
Q2499910
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499910 Pedagogia
A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÂO corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Q2499908
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499908 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
Alternativas
Q2499907
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |
Q2499907 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9,394/1996- LDB, com relação aos docentes incumbir-se-ão de __________________________________.

Assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2499903
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499903 Pedagogia
A lei para o estudante com TEA é uma conquista significativa, pois assegura que as necessidades sejam efetivadas. Para uma prática inclusiva que promova o direito à educação de qualidade aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, é necessário:

I - Aplicar um currículo padronizado sem adaptações para garantir o mesmo conteúdo.
II - Limitar a interação social, evitando atividades coletivas restringindo o convívio.
III - Utilizar estratégias de ensino diferenciadas, ensino visual e recursos multimídia.
IV - Oferecer suporte individualizado com base nas necessidades específicas do cada aluno.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499900
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499900 Pedagogia
São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II - A comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.
III - A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, como a penalização direta dos pais.
IV - A criação de programas de apoio psicossocial e acompanhamento individualizado dos estudantes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499896
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499896 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estabelece as áreas de Linguagens com o objetivo de proporcionar uma formação integral, contemplando competências e habilidades específicas em Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes e Educação Física. Nesse contexto, podemos afirmar que, para o desenvolvimento da Língua Inglesa, no Ensino Fundamental, é necessário, EXCETO:
Alternativas
Q2499894
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499894 Pedagogia
O currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no contexto brasileiro é delineado pela Base Nacional Comum Curricular. Nesse contexto, podemos afirmar que, no currículo do Ensino Fundamental a elaboração da parte diversificada, contempla a (o):

I - Contextualização e a personalização do ensino.
II - Estrutura rígida, fragmentada sem integração.
III - Formalidade burocrática sem impacto na qualidade.
IV - Projeto interdisciplinar e atividades extracurriculares.
V - Inclusão de temas relevantes para a comunidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499893
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499893 Pedagogia
Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de1996, atualizada, o acesso à educação infantil tornou-se um direito constitucional das crianças. Com base nos documentos oficiais, que norteiam a educação infantil, podemos destacar que:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um currículo específico para a Educação Infantil como objetivo principal da proposta pedagógica. 
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas uma etapa fundamental no percurso educacional para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, orientam práticas pedagógicas, estruturas curriculares e a criação de ambientes educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a universalidade do acesso e a qualidade educacional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2499891
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |
Q2499891 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:
Alternativas
Respostas
14981: D
14982: A
14983: B
14984: C
14985: A
14986: C
14987: A
14988: B
14989: C
14990: A
14991: B
14992: C
14993: C
14994: B
14995: C
14996: B
14997: C
14998: A
14999: D
15000: B
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