Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2506101 Pedagogia
O capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) é dedicado ao Direito à Educação. Em seu art. 28, a lei define a incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Alternativas
Q2506100 Pedagogia
De acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A respeito da atuação dos municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q2506096 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8069/1990), em relação à educação, o Estado deve assegurar
Alternativas
Q2506095 Pedagogia
Assinale a alternativa que diz respeito à BNCC dos anos iniciais do ensino fundamental.
Alternativas
Q2506006 Pedagogia
De acordo com o Plano Municipal de Educação (PME) de Cristalina/GO, aprovado pela Lei n.º 2.270/2015, são estratégias para alcançar a Meta 4 (educação inclusiva)
Alternativas
Q2506003 Pedagogia
Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 é a lei magna que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à educação, em seu art. 206, a Constituição determina os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.
Alternativas
Q2506002 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, compete aos municípios
Alternativas
Q2505998 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento homologado pelo MEC, que reúne um conjunto de diretrizes e orientações para a educação básica brasileira. Em relação à Educação Infantil, a BNCC estabelece seis Direitos de Aprendizagem e cinco Campos de Experiência. Considerando os direitos de aprendizagem e os campos de experiência das crianças da educação infantil, é correto afirmar que
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Q2505741 Pedagogia
A Educação Especial está regulamentada como a modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao Ensino Superior). Através dos serviços do AEE, orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. Nesse contexto, o que significa a sigla AEE? 
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Q2505736 Pedagogia
Quando o aluno apresentar necessidade específica decorrente de suas condições, que o caracteriza como público-alvo da educação especial, poderá requerer recursos diferenciados, identificados como necessidades educacionais especiais, como os a seguir:
I. Ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, no caso da deficiência visual e auditiva. II. Mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento, no caso da deficiência intelectual. III. Adaptações do material e do ambiente físico, no caso da deficiência física. IV. Estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento, no caso do transtorno global.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2505731 Pedagogia
O Conselho Escolar, conforme o Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é um órgão de natureza:
Alternativas
Q2505730 Pedagogia
Conforme o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:
Alternativas
Q2505724 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a “consciência política e histórica da diversidade” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Desta forma, esse princípio deve conduzir ao(à), EXCETO:
Alternativas
Q2505723 Pedagogia
Conforme a Lei nº 14.533/2023, Plano Nacional de Educação Digital, o “desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular” constitui uma estratégia prioritária de qual eixo estruturante?
Alternativas
Q2505626 Pedagogia
Considerando o Ensino Fundamental de 9 anos, conforme a BNCC (2013), a unidade temática “práticas corporais de aventura” tem aplicabilidade para os seguintes anos, EXCETO:
Alternativas
Q2505620 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as linguagens de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro devem articular seis dimensões do conhecimento em seus processos na sala de aula. Uma dessas dimensões é a estesia, que se refere ao(à): 
Alternativas
Q2505550 Pedagogia
São considerados público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva os educandos com, EXCETO: 
Alternativas
Q2505540 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana trouxeram diversos princípios para conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores, sendo um desses princípios o fortalecimento de identidades e de direitos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo a respeito desse princípio e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. 
( ) O combate à privação e à violação de direitos.
( ) A ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais. ( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação contra os negros e os povos indígenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2505539 Pedagogia
Em atenção às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, o princípio da “consciência política e histórica da diversidade”. Esse princípio deve conduzir ao(à): 
I. Igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos. II. Conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira. III. Diálogo, via fundamental para entendimento entre diferentes, com a finalidade de negociações, tendo em vista objetivos comuns, visando a uma sociedade justa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2505538 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) apresenta quatro eixos estruturantes e objetivos, sendo que cada um é constituído por estratégias prioritárias. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica corretamente a qual eixo estruturante pertence a estratégia de “facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais”.
Alternativas
Respostas
14861: D
14862: C
14863: C
14864: B
14865: A
14866: D
14867: B
14868: A
14869: D
14870: E
14871: B
14872: C
14873: C
14874: C
14875: A
14876: D
14877: E
14878: E
14879: E
14880: B