Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2514026 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens, em seguida marque a alternativa correta:
I. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) (2008) e as legislações posteriores foram promissores para a educação especial na perspectiva inclusiva, pois focam no acesso, na permanência, na apropriação do conhecimento de qualidade para todos os públicos-alvo da escola;
II. A oferta do AEE deve ser realizada na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), de forma interdisciplinar e perpassando alguns níveis, algumas etapas e algumas modalidades da escola regular, no turno, não sendo substitutivo do ensino comum e técnico;
III. A discussão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação infantil está amparada na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que assegura o direito à educação da criança, de forma inalienável e incondicional.
Alternativas
Q2514018 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público, no âmbito de sua competência federativa, tem a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede de ensino. Assinale a alternativa que explicita corretamente essa determinação.
Alternativas
Q2514017 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes:
Alternativas
Q2513981 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Sobre os serviços de apoio especializado, marque a única alternativa correta.
Alternativas
Q2512111 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que
Alternativas
Q2512074 Pedagogia
Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512069 Pedagogia
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512067 Pedagogia
Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.
Alternativas
Q2512066 Pedagogia
A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2512060 Pedagogia
A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).


( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.


Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q2512059 Pedagogia
As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2511266 Pedagogia
O que é considerado pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, segundo o § 1º do Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:
Alternativas
Q2511265 Pedagogia
Quais são alguns dos itens assegurados aos profissionais da educação, de acordo com o Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:
Alternativas
Q2511264 Pedagogia
Como será feita a preparação para o exercício do magistério superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:
Alternativas
Q2511263 Pedagogia
O que os institutos superiores de educação devem manter, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações:
Alternativas
Q2511117 Pedagogia
Tema: Inclusão no Projeto Político Pedagógico. Qual Ação que busca ampliar o alcance das informações sobre exploração sexual e assegurar a inclusão na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) dos conteúdos sobre a violência sexual com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes.
Alternativas
Q2510812 Pedagogia
Ainda de acordo com a BNCC de língua inglesa, qual dos seguintes princípios fundamentais orienta o ensino e aprendizagem da língua?
Alternativas
Q2510811 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de língua inglesa, qual dos seguintes aspectos é considerado fundamental para o desenvolvimento da competência comunicativa dos alunos?
Alternativas
Q2510809 Pedagogia
A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos, exceto:
Alternativas
Q2510787 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, exceto:
Alternativas
Respostas
14741: C
14742: A
14743: D
14744: E
14745: A
14746: D
14747: A
14748: C
14749: E
14750: B
14751: C
14752: C
14753: D
14754: C
14755: C
14756: B
14757: D
14758: C
14759: B
14760: C