Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3008597 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008596 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3008587 Pedagogia
De acordo com a BNCC, nos processos de criação em artes visuais do 1º ao 5º ano, é necessário:
Alternativas
Q3008579 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.
O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi: 
Alternativas
Q3008577 Pedagogia
No que se refere ao componente Arte, julgue as afirmativas a seguir, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I. A BNCC propõe que a abordagem das linguagens artísticas articule seis dimensões do conhecimento. II. Essas seis dimensões do conhecimento são: criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão. III. A referência a essas dimensões busca dificultar o processo de ensino e aprendizagem em Arte, apartando os conhecimentos do componente curricular.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008576 Pedagogia
As alternativas a seguir apresentam habilidades da Unidade Temática Teatro, do componente curricular Arte, conforme o previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental - Anos Finais, EXCETO:
Alternativas
Q3008574 Pedagogia
Os objetos de conhecimento discriminados para a unidade temática Teatro no componente curricular Arte, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental - Anos Finais, são:
Alternativas
Q3008490 Pedagogia
As alternativas a seguir descrevem formas de registro musical mencionadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como elementos de linguagem e objetos de conhecimento pertinentes especificamente ao ensino de Música na etapa do Ensino Fundamental II, EXCETO:
Alternativas
Q3008488 Pedagogia
A criação de jingles é mencionada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como atividade no campo da expressão de ideias musicais de maneira individual ou coletiva e colaborativa, na etapa do Ensino Fundamental II.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o jingle: 
Alternativas
Q3008486 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes e objetivos para o ensino de Música nas escolas brasileiras. Um dos objetivos principais é desenvolver a percepção e a apreciação musical dos alunos. Analise as seguintes afirmativas em conformidade com as diretrizes da BNCC para o ensino de Música no Ensino Fundamental:
I. A prática musical deve ser voltada para a execução instrumental, sem considerar a criação ou apreciação de diferentes estilos musicais. II. A Educação Musical deve promover a compreensão e o respeito pelas diversas manifestações culturais e musicais presentes no Brasil. III. O ensino de Música deve ser centrado em repertórios musicais eruditos, descartando os populares. IV. O processo de ensino-aprendizagem musical deve incluir atividades de improvisação, composição e interpretação, valorizando a criatividade dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3008477 Pedagogia
Rudolf Laban foi bailarino, coreógrafo, artista plástico, arquiteto e um grande estudioso do movimento humano. Teve grandes contribuições para o universo da dança, entre elas a construção de um método denominado “labanotação” que consiste em uma partitura corporal de movimento, dividindo o espaço em três níveis (vertical, horizontal e axial) sobre os quais se inscrevem doze direções de movimentos. Além disso, também propôs os Fatores de Movimento. Os Fatores de Movimento presentes na Base Nacional Comum Curricular são:
Alternativas
Q3008476 Pedagogia
A dança na escola está inserida em duas Unidades Temáticas na Base Nacional Comum Curricular, na Educação Física e na Arte. Os Objetos de Conhecimento presentes na Educação Física na Unidade Temática Dança para os anos finais do Ensino Fundamental são: 
Alternativas
Q3008364 Pedagogia
A disciplina de História se caracteriza como um tipo de conhecimento científico construído continuamente (...) proporcionando aos educandos o contato com diferentes saberes através de variadas metodologias. Nesse aspecto, o estudante deve ser incentivado a descobrir os avanços, os limites, as ambiguidades e as incertezas que o homem carrega ao longo do tempo”.
Fonte: Documento Curricular do Tocantins, 2019, pp. 57-58. 
Entre as orientações postuladas no referido documento curricular, cabe ao ensino de história: 
Alternativas
Q3008333 Pedagogia
Em uma escola de ensino fundamental no Estado do Tocantins, uma professora do 7° ano precisa abordar, de acordo com o Documento Curricular do Estado do Tocantins (DCT), a unidade Vida e Evolução. Considere a habilidade “Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e fauna específicas”, abordando o objeto do conhecimento “Diversidade de ecossistemas: ecossistemas brasileiros”. Em seu planejamento, a professora pesquisou sobre possíveis metodologias para atender a habilidade e o objeto do conhecimento requeridos. Tendo por base o DCT, assinale a assertiva que não contempla a habilidade e o objeto de conhecimento requeridos: 
Alternativas
Q3008278 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assim como o Documento Curricular do Tocantins (DCT-TO), são documentos de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Em relação à Matemática, o DCT-TO propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas. Estas unidades, Números; Álgebra; Geometria; Grandezas e Medidas e Probabilidade e Estatística, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas no Ensino Fundamental.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao DCT-TO e às unidades temáticas:
I. A unidade temática Números no DCT-TO tem por objetivo desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. II. A unidade Probabilidade e Estatística propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em situações problemas da vida cotidiana, das ciências e da tecnologia. Assim, todos os cidadãos precisam desenvolver habilidades para coletar, organizar, representar, interpretar e analisar dados em uma variedade de contextos, de maneira a fazer julgamentos bem fundamentados e tomar as decisões adequadas. Isso inclui raciocinar e utilizar conceitos, representações e índices estatísticos para descrever, explicar e predizer fenômenos. III. A Álgebra envolve um conjunto de conceitos e procedimentos necessários para resolver problemas do mundo físico. Assim, nessa unidade temática estuda-se as formas e relações entre elementos de figuras planas e espaciais. IV. A unidade Grandezas e Medidas propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em situações problemas das ciências e da tecnologia por meio de dados estatísticos com o intuito de estudar reconhecer as formas geométricas e resolver equações algébricas, por meio de fatoração.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3007866 Pedagogia
De acordo com Cunha (2015), a inclusão de Pessoas com Deficiência na escola precisa de fundamentos teóricos, como também da lida diária da prática para estabelecer dados concretos que incentivem, guiem e deem segurança aos educadores. Também é preciso que o sistema de Educação Inclusiva observe as necessidades gerais dos alunos, exigindo da escola sensibilidade em trabalhar com as individualidades. Mantoan (2003) enfatiza que reconstruir os fundamentos de escola de qualidade para todos remete-se em questões específicas relacionadas ao conhecimento e a aprendizagem, ou seja, consideram-se que o ato de educar supõe intenções, representações que temos do papel da escola, do professor, do aluno, conforme os paradigmas que os sustentam. A autora ainda relata que a escola inclusiva exige mudanças de paradigmas. Sobre o exposto, são algumas estratégias que ajudam no trabalho do corpo docente, como na aprendizagem dos alunos, EXCETO:
Alternativas
Q3007865 Pedagogia
Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:
Alternativas
Q3007863 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no artigo 14, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela. A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Sobre o exposto e considerando a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), são pontos essenciais para sua construção, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Alternativas
Q3007853 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Promulgado em 1990, o ECA visa proteger a infância e a adolescência, assegurando direitos como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra violências e abusos. Ele representa um marco legal na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no contexto brasileiro. Considerando o Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o fim de garantir o pleno acesso ao ensino e à educação nos termos preconizados pelo ECA com vistas à plena formação e ao desenvolvimento do indivíduo, sem que lhe seja tolhida a possibilidade de trabalho, nos termos permitidos pela legislação, é dever do Estado efetivar e garantir acesso à educação ao adolescente trabalhador, disponibilizando ensino regular noturno.
II. É dever do Estado prestar atendimento fundamental à criança mediante a realização de programas suplementares com o fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência social.
III. O oferecimento de ensino irregular ou insatisfatório por parte do poder público, não atendendo aos objetivos e aos direitos preconizados pelo ECA, implica responsabilidade competente.
IV. Os pais ou responsáveis têm a obrigação legal de matricular os seus filhos e/ou pupilos na rede regular de ensino. Além de efetuar matrícula, o pai deve acompanhar a frequência e o rendimento escolar do menor, sob pena de, não fazendo, configurar abandono intelectual.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3007851 Pedagogia
A Revolução de 1930, resultado de uma crise que vinha destruindo o monopólio do poder pelas velhas oligarquias, favoreceu a criação de algumas condições básicas para a implantação definitiva do capitalismo industrial no Brasil. É então que a demanda social de educação cresce e se consubstancia numa pressão cada vez mais forte para a expansão do ensino. Considerando o contexto histórico pelo qual passava a educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1930 foi a criada a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário no país, representando um marco nas políticas educacionais ao tornar o ensino fundamental compulsório. No entanto, a implementação efetiva e a universalização do ensino primário foram desafiadoras, dada a falta de estrutura e recursos adequados em muitas regiões do Brasil naquela época.
II. Assim como a expansão capitalista não se fez por todo o território nacional e de forma mais ou menos homogênea, a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas zonas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, o que acabou criando uma das contradições mais sérias do sistema educacional brasileiro.
III. Se de um lado iniciamos nossa revolução industrial e educacional com um atraso de mais de cem anos em relação aos países desenvolvidos, de outro, essa revolução tem atingido de forma desigual o próprio território nacional. Daí resultou uma defasagem histórica e, se assim podemos exprimir-nos, geográfica, que se tem traduzido pela presença de contradições cada vez mais profundas.
IV. Vivemos, em matéria de educação, como nos demais aspectos da vida social, duas ou mais épocas históricas simultaneamente. Somos, com isso, obrigados a resolver problemas que outros povos já resolveram há um século ou mais, enquanto enfrentamos situações mais complexas, cuja superação exige uma tradição cultural e educacional que ainda não temos.
V. A luta de classes no terreno educacional, após a Revolução de 1930, revelou-se harmoniosa, uma vez que o sistema escolar, a partir desse momento, experimentou uma redução da pressão social por educação, com demandas mais restritas e menos exigências em termos de democratização do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Respostas
14401: E
14402: E
14403: B
14404: B
14405: C
14406: C
14407: B
14408: E
14409: D
14410: B
14411: B
14412: E
14413: A
14414: A
14415: D
14416: C
14417: B
14418: D
14419: A
14420: D