Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2530593 Pedagogia

O Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil indicam Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:


I – Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;


II – Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;


III – Princípios igualitários do Direito ao acesso ao ensino privado;


IV – Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.


Estão corretos os princípios indicados nas afirmações:

Alternativas
Q2530591 Pedagogia

Leia as assertivas abaixo que tratam do ensino de Língua Portuguesa de acordo com a BNCC e afirmam que:


I – Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos.


II – As experiências em Língua Portuguesa possibilitam a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2530590 Pedagogia
Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Alternativas
Q2530589 Pedagogia
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos? 
Alternativas
Q2529863 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Infantil define diretrizes foi elabora em 1994. Assinale a alternativa que não apresenta um dos objetivos desse documento.
Alternativas
Q2529862 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação e, diante disso, alguns direitos lhe são garantidos. Assinale a alternativa que está errada referente ao que prevê o Estatuto.
Alternativas
Q2529859 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, especialmente no Art. 58, trata da definição de Educação Especial. Analise as definições abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2529858 Pedagogia
A educação inclusiva é parte fundamental do processo de ensino e aprendizagem e deve ser conhecida e assegurada. Assinale a opção correta acerca da inclusão escolar:
Alternativas
Q2529855 Pedagogia
Considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, assinale a alternativa que indica os 6 direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.
Alternativas
Q2529850 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 11.700/2008, que incluiu o inciso X no artigo 4º, sobre a oferta de vagas em escolas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2529566 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), considerada um marco para a história da educação brasileira, ao legislar sobre a organização do ensino básico ao ensino superior reporta aos princípios assegurados pela Constituição quanto ao direito social à educação rumo a melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia escolar e universalização do ensino.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Considerando o texto base e o dispositivo legal no que versa o Art. 3º e seus incisos, da LDBEN, avalie as afirmações a seguir:

I. Valorização do profissional da educação escolar.
II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2529557 Pedagogia
Em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser adotadas as seguintes medidas: 
Alternativas
Q2529556 Pedagogia
De acordo com o Art. 28 da Lei 13.146/2015, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Alternativas
Q2529553 Pedagogia
De acordo com o art. 6º das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, quando dos casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino:
Alternativas
Q2529552 Pedagogia
Ao regulamentar o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, como um dos marcos legais da Educação especial traz como objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
Alternativas
Q2529551 Pedagogia
Considerando o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, é incorreto afirmar que esse documento:
Alternativas
Q2529550 Pedagogia
Na sua Estrutura de ação em educação especial, a Declaração de Salamanca aponta que a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Nesse sentido:
Alternativas
Q2529549 Pedagogia
Ao Proclamar que todas as crianças têm direito fundamental à educação, a Declaração de Salamanca afirma que a estas deve ser dada: 
Alternativas
Q2529482 Pedagogia

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.  


É defeso o ensino religioso em escolas públicas de ensino fundamental, como forma de evitar quaisquer formas de proselitismo. 

Alternativas
Q2529481 Pedagogia

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.


A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.

Alternativas
Respostas
14381: D
14382: A
14383: C
14384: D
14385: A
14386: B
14387: A
14388: C
14389: D
14390: A
14391: B
14392: E
14393: C
14394: D
14395: E
14396: A
14397: A
14398: C
14399: E
14400: C