Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.122 questões
A prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é objeto de análise financeira e de análise técnica, ambas de responsabilidade da Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas da Diretoria Financeira do FNDE.
A matrícula em tempo integral, para efeitos dessa lei, somente pode ser adotada por aquelas escolas que utilizam o sistema de ensino integrado entre os ensinos básico e profissionalizante.
A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os recursos financeiros do PDDE destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas escolas públicas de educações básica e especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e nas escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
Para a garantia do funcionamento da infraestrutura física dos estabelecimentos de ensino beneficiários, os recursos do PDDE podem ser aplicados para o pagamento de despesas de manutenção predial tais como aluguel, telefone, água, luz e esgoto.
As transferências de recursos efetuadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para subsidiar o transporte escolar das crianças da educação básica podem ser consideradas no cômputo dos 25% de impostos e transferências que esses entes federados devem destinar à educação.
( ) Foco no desenvolvimento de competências. ( ) Promoção da igualdade, diversidade e equidade. ( ) Compromisso com a educação integral. ( ) Ênfase em habilidades focais.
Está correta a sequência indicada em:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
Está correto o que se afirma apenas em:
De acordo com informações obtidas a partir do portal da Base Nacional Comum Curricular previa-se que até 2020, todas as escolas brasileiras deveriam contemplar as competências socioemocionais em seus currículos. Afirma-se na referida página virtual que “segundo CASEL, a educação socioemocional refere-se ao processo de entendimento e manejo das emoções, com empatia e pela tomada de decisão responsável. Para que isso ocorra, é fundamental a promoção da educação socioemocional nas mais diferentes situações, dentro e fora da escola, pelo desenvolvimento das cinco competências [...]”.
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/implementacao/praticas/caderno-depraticas/aprofundamentos/195-competencias-socioemocionais-como-fator-de-protecao-a-saudemental-e-ao-bullying. Acesso em 26/4/2024.
Marque a alternativa que refere-se corretamente às cinco competências mencionadas no texto acima:
Ainda com base na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/99, julgue as assertivas abaixo acerca da categoria deficiência visual. Em seguida marque a alternativa correta.
I. A cegueira remete à acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
II. A baixa visão significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
III. Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o são consideras cegueira aguda de terceiro grau, passível de reversão.
Com base nisso, no contexto do Ensino Religioso, identifique objetos de conhecimento relacionados à unidade temática Manifestações religiosas:
I. Alimentos sagrados, práticas celebrativas e indumentárias religiosas.
II. Narrativas religiosas, mitos sagrados, ancestralidade e tradição oral.
III. Místicas, espiritualidades e lideranças religiosas.
IV. Crenças, filosofias de vida e esfera pública.
V. Princípios éticos, valores religiosos e direitos humanos.
É correto o que se afirma em:
Com base no texto, analise as assertivas relacionadas ao emprego da expressao "perspectivas seculares de vida":
l. Indica a necessidade de respeito a grupos exclusivistas que usam o proselitismo para propagar suas crenças.
Il. Refere-se as filosofias de vida que se ancoram em princípios cujas fontes não advém do universo religioso.
III. Remete-se as pessoas sem religião que adotam princípios ético-morais cuja origem decorre de fundamentos racionais, filosóficos, científicos, entre outros.
IV. Reconhece a existência do ateísmo, agnosticismo, materialismo e ceticismo enquanto expressões que defendem valores seculares de mundo e de bem.
V. Inclui os novos movimentos religiosos cujas praticas ritualísticas recuperam princípios espirituais dos primeiros séculos da civilização ocidental.
É correto o que se afirma em:
I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.
II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.
III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando especificamente a sua quantidade.
É correto o que se afirma em: