Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo a BNCC, o conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais. Nesse sentido, de acordo com o referido documento, o conhecimento matemático deve
Para a etapa do Ensino Fundamental, a BNCC regulamenta e orienta que o ensino do componente de Lingua Portuguesa deve
Segundo a BNCC, as “competências” são definidas como a mobilização de conhecimentos — conceitos e procedimentos — e habilidades — práticas, cognitivas e socioemocionais. Acerca de tal temática, o referido documento estabelece que:
Em relação à natureza e às áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que tal documento
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica — a fim de que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse aspecto, sabe-se que, considerando suas fundamentações e orientações didáticas, a BNCC
Em meados da década de 1980, a expressão “ambiente alfabetizador” se tomou uma referência para a discussão de aspectos metodológicos da alfabetização. Com a difusão do ideário construtivista, cujo foco é a criança e seu processo de conceitualização da escrita, a interação da criança com esse objeto de conhecimento, ganhou uma grande importância nos encaminhamentos escolares. Nessa perspectiva,
Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica definem, dentre outros elementos, as orientações básicas para a organização e promoção da educação em todo o território nacional. Sobre a organização das etapas da educação básica, essa legislação define que
Em relação à Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as Diretrizes Operacionais Especializado (AEE) modalidade para o Atendimento Educacional na Educação Básica - na Educação Especial - compreende-se que:
A educação deve garantir a plena aprendizagem e o total acesso a todas as crianças e jovens, independentemente de sua situação socioeconômica, seu local de nascimento, seu gênero e de ter ou não deficiência. Assim, um ensino de qualidade é aquele que, em suma, é para todos. Nesse sentido, a educação especial concentra seus esforços em atender às necessidades específicas dos alunos no contexto educacional e em apresentar uma abordagem mais abrangente na escola, orientando a criação de redes de apoio, programas de formação contínua, identificação de recursos e serviços, bem como o fomento de práticas colaborativas. Diante de tal, os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e o uso de classificações devem ser
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, apregoa, em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA:
A Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva apresenta uma série de diretrizes. Sobre isto, assinale a alternativa CORRETA:
Em uma turma do terceiro ano do Ensino Fundamental, há uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A professora anuncia que a classe fará um projeto de Ciências sobre plantas. Essa aluna fica animada, mas no decorrer da realização da tarefa, fica visivelmente irritada, porque não consegue desenhar como os colegas. Seguindo direcionamentos para a atuação de um cuidador educacional que acompanha esta criança, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as proposições da Lei nº 8.069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente , analise as afirmações a (ECA) seguir:
I- A referida Lei, que trata dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com enfoque na criança e no adolescente, não menciona no parágrafo único do seu artigo 3º que os direitos especificados são aplicados às crianças com deficiência.
II- N III do Artigo 54, que dispõe sobre quais os deveres do Estado quanto a assegurar à criança e ao adolescente, especifica-se que o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ser ofertado obrigatoriamente na rede regular de ensino.
III- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A presença de um profissional para acompanhar e auxiliar estudantes com deficiência, com a devida comprovação, surge em diferentes normativas legais. Os termos e nomes diferem, mas a ideia de que atuem em favor da inclusão é comum a todas as proposições. Sobre tal profissional, leia as a sertivas a seguir:
I- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas, em específico crianças com Transtorno do Espectro Autista.
II- A Lei nº 13.146/2015 prevê somente a presença de acompanhante de estudantes com deficiência, e que não pode desempenhar função de atendente pessoal, nem de profissional de apoio/cuidador.
III- A Lei nº 9.394/1996 não menciona o direito a esse tutor ou acompanhamento de apoio, que pode ser definido como cuidador educacional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em capítulo específico trata da Educação Especial, dispondo sobre garantias e direitos relacionados ao ensino de alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:
I- A referida LDB entende Educação Especial como um nível de ensino da educação escolar, oferecida preferencialmente nos sistemas regulares de ensino, voltada exclusivamente para estudantes com deficiência.
II- No parágrafo 1º do Artigo 58, a LDB indica que deve haver obrigatoriamente serviço de apoio especializado em toda escola regular, tendo em vista a efetivação da Educação Especial inclusiva.
III- A oferta da Educação Especial, enquanto um dever constitucional do Estado, tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- A Educação Especial contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e mesmo que não descrito nesta Lei mencionada, também é válida para estudantes com transtorno do espectro autista.
É CORRETO o que se afirma apenas em: