Do direito à escola e do dever de educar, capítulo III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:____________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

Por meio do Plano Nacional de Educação, são definidas várias diretrizes a serem cumpridas dentro do âmbito da educação no País. Dentre as diretrizes, apresentadas no artigo 2º, qual seria a fonte geradora de renda direcionada ao atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade?

A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência para quantos anos, a contar da data de sua publicação?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo III: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, quais são os requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos?

Em relação à legislação e política educacional na perspectiva da educação inclusiva, assinale o marco histórico e normativo que tem como “eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada”.

Ao longo do texto referente às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, é destacado: “tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:” Na sequência, foram elencadas essas diretrizes, porém uma está incorreta, assinale-a.

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.

II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

A Resolução CNE 05/2009 destaca que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem:

Sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os cursos regulares e permanentes em nível de Mestrado e Doutorado se constituem como espaços de formação e de realização de pesquisa, com consequente produção da ciência, construção de conhecimentos e inovação tecnológica.
( ) As ações de extensão podem ser realizadas sob a forma de Programas, Projetos, Cursos, Oficinas, Eventos ou Prestação de Serviços, desde que vinculadas diretamente a uma disciplina de um curso de graduação ou de pós-graduação.
( ) Pelo menos dez por cento da carga horária dos Cursos de Graduação autorizados a partir de 2021 devem ser compostas por ações de extensão para fins de creditação (AEC), com carga horária total registrada no histórico escolar do estudante.
( ) A pesquisa é concebida como fundamental à formação e à qualificação dos estudantes de graduação, de pós-graduação e dos participantes de atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.

A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:

Acerca da extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatória a participação de pelo menos um discente de graduação regularmente matriculado na UFMT na equipe de execução de cada projeto de extensão.
( ) As ações de extensão devem envolver diretamente a comunidade externa à universidade e estar vinculadas à formação dos estudantes participantes.
( ) São temas da extensão na UFMT: preparação da comunidade externa para o mercado de trabalho, cidadania, necessidades da comunidade.
( ) Podem ser proponentes de programas e/ou projetos de extensão servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFMT que estejam em atividade.

Assinale a sequência correta.

Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em vigor, é INCORRETO afirmar:

Conforme a legislação em vigor, as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática. Em relação à gestão democrática nas universidades, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os docentes ocupam setenta e cinco por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratam da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Para a manutenção do funcionamento da instituição, a gestão democrática contempla a gestão de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais.
( ) Em função da autonomia docente, a gestão democrática ignora as questões curriculares e as relativas ao trabalho dos professores.
( ) É assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participam os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Assinale a sequência correta.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aplica-se à educação formal e não formal e está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
( ) Objetiva assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos da Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
( ) Integra a política nacional da Educação Básica e visa contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação e à elaboração de conteúdos educacionais.

Assinale a sequência correta.

Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias estratégias. Sobre essas estratégias, considere:

I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional, assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

São estratégias desse Plano:

NÃO é meta para a educação superior no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, NÃO é incumbência da União:

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), considere as garantias:

I. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
II. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com essa lei e suas alterações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as garantias 

A BNCC dispõe sobre a importância da Matemática para a formação do cidadão. Sendo assim, quais os motivos para que a BNCC seja essencial nessa formação?