Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 663

Q3005891

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005891 Pedagogia

Na definição das políticas educacionais em nosso país, temos em 1961, a aprovação da Lei nº 4.024/61, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Uma das legislações fundamentais que estabeleceram as bases da educação no Brasil e teve grande impacto no sistema educacional do país. Quais foram os principais objetivos da Reforma Educacional proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961?

A

Ampliar o acesso à educação básica, reduzir a evasão escolar e promover a formação de professores qualificados.

B

Implementar a educação integral em todas as escolas, abolir o ensino religioso e garantir a gratuidade do ensino público em todos os níveis.

C

Estabelecer a obrigatoriedade do ensino fundamental, promover a educação técnica e profissionalizante e descentralizar o sistema educacional.

D

Padronizar os currículos escolares em todo o país, restringir a autonomia das escolas e instituir a avaliação nacional de desempenho estudantil.

E

Instituir o ensino fundamental de nove anos.

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Q3005888

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005888 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento estratégico de médio e longo prazo para a educação brasileira. Ele define as diretrizes, metas e estratégias a serem seguidas pelo país ao longo de um período, visando melhorar a qualidade da educação em suas diversas dimensões. Acerca do PNE, julgue as assertivas a seguir e assinale somente as que correspondem ao que expressa o documento:
I - É elaborado de forma participativa. II - Aborda acesso e permanência na educação. III - Sua vigência é determinada para um período de 5 anos. IV - Sua estrutura se materializa em metas e estratégias. V - Não permite adaptações ou revisões.
Qual alternativa apresenta as assertivas corretas acerca do Plano Nacional de Educação?

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e V.

D

II, IV e V.

E

I, III e IV.

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Q3005885

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005885 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em 2017, é um documento de caráter normativo, que deve ser utilizado por todas as escolas brasileiras. Qual é o principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular no contexto da educação básica no Brasil?

A

Estabelecer uma grade curricular única para todas as escolas brasileiras.

B

Padronizar os métodos de ensino em todo o país.

C

Garantir uma educação de qualidade, definindo os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver.

D

Limitar a autonomia das escolas e dos professores na elaboração de seus currículos.

E

Fiscalizar o processo de ensino aprendizagem nas escolas brasileiras.

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Q3005883

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005883 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - DCN´s (Brasil, 2013) são normas obrigatórias para a Educação Básica e orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Assim, contemplam em sua organização diretrizes específicas que compreendem toda a educação básica, como as modalidades de ensino e outras especificidades previstas em lei. Analise as assertivas abaixo e assinale quais diretrizes estão presentes no conjunto que compõem as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Brasil, 2013).
I - Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de oito anos. II - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio III - Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas urbanas. IV - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica. V - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Quais assertivas estão contempladas nas DCN´s? Assinale a alternativa correta:

A

I, II, III e IV.

B

II, IV e V.

C

I, IV e V.

D

III, IV e V.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3005879

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005879 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (9.394/96) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Creche, pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio.

C

Creche, pré-escola, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

D

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

E

Creche, ensino fundamental e ensino médio.

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Q3005877

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor |

Q3005877 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido:

A

Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade.

B

Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade.

C

Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.

D

Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade.

E

Quando a mãe trabalhar fora, prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.

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Q2998678

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998678 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particula res, torna-se obrigatório o ensino sobre uma disciplina muito importante para o Brasil, onde o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Em relação ao texto, assinale a alternativa que apresenta a disciplina que se tornou obrigatória ao ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais e particulares.

A

Ética.

B

História e Cultura Afro-Brasileira.

C

Filosofia dos tempos modernos.

D

Diversidade e sustentabilidade.

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Q2998676

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998676 Pedagogia

A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A

3 anos.

B

2 anos.

C

4 anos.

D

1 ano.

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Q2998675

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998675 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste na utilização de métodos, técnicas, re cursos e procedimentos didáticos desenvolvidos nas diferentes modalidades, anos de escolaridade e níveis de ensino para complementar ou suple - mentar a formação dos estudantes da educação especial para garantir o acesso ao currículo e qualidade no processo de ensino aprendizagem. De acordo com a Resolução nº 4.256/2020 são objetivos do AEE:

A

Pesquisar e definir quais os recursos de acessibilidades educacionais utilizar.

B

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino superior e privado.

C

Promover condições de acesso e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de suporte administrativo aos pais e alunos.

D

Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, anos de escolaridade e modalidades de ensino.

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Q2998674

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998674 Pedagogia

De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, o calendário escolar deve ser elaborado pela escola, de acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar. Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 dias letivos e carga horária obrigatória de:

A

600 horas para o ensino fundamental anos iniciais.

B

733 horas e 30 minutos para o ensino fundamental anos finais.

C

466 horas e 40 minutos para o ensino fundamental em tempo integral anos iniciais.

D

1.000 horas para o ensino médio.

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Q2998671

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998671 Pedagogia

Marluce é mãe solo de Beatriz de 4 anos que necessita de vaga para ficar na creche, a fim de que a mãe possa voltar a laborar e sustentar a casa. Ao ir atrás de uma vaga na instituição infantil próxima à sua casa, foi avisada que a menina entraria para um banco de dados para aguardar uma vaga, devido ao déficit de vagas. No que se refere à essa situação hipotética que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apre - sente o que é assegurado à criança.

A

Incentivo financeiro e alimentício a mães solo por meio de vales para que estas não precisem trabalhar.

B

Direito de Marluce levar Beatriz junto com ela ao trabalho, até a creche disponibilizar uma vaga.

C

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica de acordo com o art. 53 do ECA.

D

Acesso imediato à creche. Devido Beatriz ser filha de mãe solo, seria ignorada a fila de espera.

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Q2998665

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Pedagogo |

Q2998665 Pedagogia

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Coexistência de instituições apenas públicas de ensino.

C

Gratuidade do ensino público em todos os tipos de estabelecimentos.

D

Vedada a liberdade de aprender e ensinar.

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Q2933711

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933711 Pedagogia

Sobre a afetividade no desenvolvimento das práticas pedagógicas com alunos (as) com deficiência, podemos apontar como CORRETO:

A

Não deve haver afetividade quando se trata de pessoas com deficiência.

B

Alunos(as) com deficiência precisam ser tratados de maneira mais rude, para que tenham limite e respeitem os professores.

C

Precisa haver muita coerência entre os diálogos estabelecidos e as práticas desenvolvidas, oportunizando estabelecimento de vínculos entre professores e alunos(as), sendo a afetividade processo mediador desse contexto.

D

Com alunos(as) com deficiência, é preciso manter o rigor da disciplina, de maneira rude.

E

Não há afetividade em relações de Educação Escolar.

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Q2933708

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933708 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA. Constituem-se Leis e Dispositivos Legais históricos da Educação Especial:

A

Somente a BNCC-Base Nacional Comum Curricular, desconsiderando as outras prerrogativas.

B

Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, Decreto 6571/2008, Resolução nº 4 CNE/CEB/2009, Lei nº 12.764/2012. LDB 9394/96, PNE- Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024;

C

Somente o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, desconsiderando as demais legislações.

D

Somente o PNE-Plano Nacional de Educação 2014/2024.

E

Somente a LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desconsiderando os demais dispositivos e Leis.

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Q2933705

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933705 Pedagogia

A, Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre:

A

Autoriza o funcionamento de salas de Recursos em território nacional.

B

Viabiliza a Educação Integral em escolas que atendem Modalidade de Educação Especial.

C

Diz respeito ao atendimento em específico de pessoas com Mobilidade reduzida.

D

Trata do atendimento das Equipes de Saúde em escolas de Educação Especial.

E

Dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão.

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Q2933704

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933704 Pedagogia

Sobre o Braile (Braille), podemos afirmar como alternativa INCORRETA:

A

É um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. É tradicionalmente escrito em papel relevo.

B

É uma forma de expressão escrita utilizada pelos cegos, mas não se considera necessariamente um sistema de escrita.

C

Os usuários do sistema Braille podem ler em telas de computadores e em outros suportes eletrônicos graças a um mostrador em braile atualizáveis.

D

Os usuários do sistema Braile podem escrever em braile com reglete e punção, máquina de escrever em braille, ou computadores que imprimem braile em relevo.

E

É um importante sistema de escrita que resulta na possibilidade de comunicação escrita e alfabética de pessoas cegas ou com baixa visão.

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Q2933703

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933703 Pedagogia

Sobre a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, podemos afirmar CORRETAMENTE que:

A

Não é considerada uma Língua Oficial, é uma Linguagem dos Surdos.

B

É a Língua Oficial de pessoas surdas, podendo e devendo ser utilizada em meios educacionais e espaços sociais como um todo.

C

É a Linguagem que os surdos devem utilizar somente entre eles, portadores de surdez.

D

Não é reconhecida em território nacional.

E

É uma forma de expressão específica apenas de um grupo.

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Q2933702

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933702 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA. Possui relação direta com a Deficiência Intelectual:

A

Limitações na maneira de se locomover, conhecida também como Mobilidade reduzida.

B

Dificuldade de se socializar em diferentes meios sociais, conhecida também como Síndrome de Burnout:

C

Ausência de pensamento, formação de ideias ou de expressões, mesma coisa que Hidrocefalia.

D

Caracteriza-se a incapacidade intelectual por uma unção intelectual significativamente abaixo da média considerada regular ou ainda, dificuldade / limitações em torno do funcionamento adaptativo (isto é, comunicação, orientação, habilidades sociais, autoproteção, uso de recursos diversos, dentre outros).

E

Esse termo não se utiliza no cenário educacional vigente.

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Q2933700

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933700 Pedagogia

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve marcos históricos e sociais de suma importância no desenvolvimento de Políticas Públicas bem como de Organizações de Trabalho Pedagógico. Assim, em termos de História da Educação Especial, podemos pontuar CORRETAMENTE como:

A

Não existem traços marcantes nem temporais do atendimento aos deficientes brasileiros.

B

Não existem registros em termos históricos das pessoas com deficiência, apenas as Leis.

C

É importante que adentremos os espaços históricos para compreender que a Educação Especial e o atendimento a pessoas com deficiência não tem importância no contexto nacional.

D

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.

E

A História da Educação aborda apenas as questões das pessoas surdas, reconhecendo-as, somente.

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Q2933699

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Professor Especialista |

Q2933699 Pedagogia

Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar:

A

Essa Lei não existe mais, ela teve validade em cenário nacional antes da década de 80.

B

Essa Lei nunca existiu, não há legislação específica para atendimento de autistas.

C

O nome da Lei de atendimento ao autismo é Lei Bernardo.

D

O autismo possui preconização legal apenas na BNCC, em nenhum dispositivo a mais.

E

Esta Lei é a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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