Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3393605 Pedagogia
Entre as regras comuns da Educação Infantil estabelecidas no art. 31 da Lei no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB), está
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Q3393594 Pedagogia
Leia o excerto, extraído de Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar):

“Dentro da proposta de inclusão social assumida pela sociedade brasileira no final do século 20 e no começo do 21, a atenção educacional aos estudantes entendidos como de “necessidades educacionais especiais” – pessoas deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotadas – ganhou destaque considerável”.

De acordo com o documento citado, a Lei no 9.394/1996 (LDB) representa um avanço em relação às legislações anteriores por estabelecer o atendimento a estes estudantes
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Q3393526 Pedagogia
Segundo a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Relevância.
(2) Pertinência.
(3) Equidade.

( ) Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
( ) Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
( ) Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. 
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Q3393493 Pedagogia
A respeito dos gêneros textuais orais e escritos que devem ser explorados em sala de aula, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é CORRETO afirmar que:
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Q3393484 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. 
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Q3393482 Pedagogia
A Lei nº 14.344/2022, popularmente conhecida como Lei Henry Borel, trouxe várias alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A União, os estados, Distrito Federal e municípios também deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações, entre elas:

I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q3393367 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre como o ensino será ministrado, baseando-se em alguns princípios, entre outros, como:
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Q3393120 Pedagogia
"Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS) constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual." Os PCNS (1997) indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, EXCETO:
[Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/ pdf/livro01.pdf. Acesso: 19/03/2024]. 

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Q3393011 Pedagogia
A respeito do eixo Leitura, de acordo com a BNCC — Língua Inglesa, analisar a sentença.

Aborda práticas de linguagem decorrentes da interação do leitor com o texto escrito, especialmente sob o foco da construção de significados (1ª parte). Nessas práticas, que articulam aspectos diversos das linguagens para além do verbal (tais como o visual, o sonoro, o gestual e o tátil), os estudantes terão oportunidades de vivência e reflexão sobre os usos orais/oralizados da língua inglesa (2ª parte).

A sentença está:
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Q3393010 Pedagogia
A respeito das competências específicas de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
( ) É necessário identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade.
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Q3393008 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — Língua Inglesa, sobre as práticas sociais de usos da língua inglesa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

É a língua em uso, sempre _____________________ que leva ao estudo de suas características específicas, não devendo ser nenhum dos eixos, sobretudo o de Conhecimentos Linguísticos, tratado como pré-requisito para esse uso. 
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Q3392940 Pedagogia
No livro organizado por Corsino e Conceição (2016), os autores Corezomaé e Gonçalves Júnior abordam o tema da etnomotricidade de povos indígenas e sua relação com as aulas de Educação Física. Segundo tais autores, para atender ao disposto na lei no 11645/2008, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena, é preciso que os jogos indígenas nas aulas de Educação Física sejam apresentados de modo a
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Q3392844 Pedagogia
No componente de Educação Física da BNCC, são apresentadas sete categorias de esportes. Sobre algumas dessas categorias, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Marca.
(2) Precisão.
(3) Técnico-combinatório.

( ) Conjunto de modalidades que se caracterizam por arremessar/lançar um objeto, procurando acertar um alvo específico, estático ou em movimento.
( ) Conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar os resultados registrados em segundos, metros ou quilos.
( ) Reúne modalidades nas quais o resultado da ação motora comparado é a qualidade do movimento segundo padrões técnico-combinatórios.  
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Q3392675 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que traz diretrizes sobre o ensino de Geografia. Entre elas está o raciocínio geográfico, que aplica os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem. Sobre o princípio de diferenciação, é CORRETO afirmar que:
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Q3392601 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a demanda cognitiva das atividades de leitura deve aumentar progressivamente desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Esta complexidade se expressa pela articulação da:

I. Diversidade dos gêneros textuais escolhidos e das práticas consideradas em cada campo.
II. Consideração da cultura digital e das tecnologias digitais da informação e comunicação.
III. Superação das formas de expressão popular e de massa, da cultura das mídias e das culturas juvenis, de forma a garantir o fortalecimento da língua formal.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3392599 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular da língua portuguesa visa contemplar a cultura digital e diferentes linguagens e letramentos. Além disso, considera, como uma de suas premissas, o(a):  
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Q3392598 Pedagogia
De acordo com o eixo Oralidade do componente Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o tratamento das práticas orais NÃO compreende: 
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Q3392561 Pedagogia
Leia o texto a seguir para responder à questão.


    E assim, pouco a pouco, se foram reformando todos os seus hábitos singelos de aldeão português: e Jerônimo abrasileirou-se. A sua casa perdeu aquele ar sombrio e concentrado que a entristecia; já apareciam por lá alguns companheiros de estalagem, para dar dois dedos de palestra nas horas de descanso, e aos domingos reunia-se gente para o jantar. A revolução afinal foi completa: a aguardente de cana substituiu o vinho; a farinha de mandioca sucedeu à broa; a carne-seca e o feijão-preto ao bacalhau com batatas e cebolas cozidas; a pimenta-malagueta e a pimenta-de-cheiro invadiram vitoriosamente a sua mesa; o caldo verde, a açorda e o caldo de unto foram repelidos pelos ruivos e gostosos quitutes baianos, pela muqueca, pelo vatapá e pelo caruru; a couve à mineira destronou a couve à portuguesa; o pirão de fubá ao pão de rala, e, desde que o café encheu a casa com o seu aroma quente, Jerônimo principiou a achar graça no cheiro do fumo e não tardou a fumar também com os amigos.


(Aluísio Azevedo, O Cortiço)
De acordo com a Base Nacional Curricular Comum, a leitura do livro de Aluísio Azevedo por alunos da escola contemporânea se justificaria pela possibilidade de
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Q3392412 Pedagogia
A respeito da Língua Brasileira de Sinais, é CORRETO afirmar que 
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Q3392342 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, reservou um capítulo exclusivo para a educação especial, fato relevante para uma área tão pouco contemplada historicamente, no conjunto das políticas públicas educacionais no Brasil.
O relativo destaque recebido reafirma o direito à educação, pública e gratuita das pessoas com deficiência, condutas típicas e altas habilidades. Na referida lei, a Educação Especial está definida como ___________ destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, __________ na rede regular de ensino.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Respostas
13241: C
13242: D
13243: D
13244: A
13245: B
13246: D
13247: B
13248: C
13249: B
13250: D
13251: C
13252: C
13253: C
13254: C
13255: A
13256: C
13257: C
13258: D
13259: A
13260: D