Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3006621 Pedagogia
Qual lei compreende o compromisso em assumir um esforço contínuo, eliminando as desigualdades educacionais presentes em nosso país, buscando alcançar um salto na qualidade educacional? Se materializa na lei 13005/2014, está organizada em metas e seu tempo de vigência é de 10 anos. A qual lei o trecho se refere?
Alternativas
Q3006618 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) o dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em creche, pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.
IV - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
V - Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

A alternativa que contempla as assertivas corretas, que expressa o disposto na LDB é:
Alternativas
Q3006617 Pedagogia
Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) leia as assertivas a seguir:

I - A principal função da BNCC é definir uma base comum de aprendizagem para todas as escolas do país, garantindo assim a equidade e a qualidade da educação. Ela estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de cada estudante, ou seja, o que se espera que todos os alunos aprendam em cada etapa da escolaridade, respeitando as diversidades regionais, culturais e étnico-raciais do Brasil.
II - A BNCC serve como referência para a elaboração dos currículos escolares e para a definição dos conteúdos, metodologias e avaliações utilizadas nas escolas. Ela substitui os currículos das redes de ensino, orienta sua elaboração, garantindo a coerência e a progressão dos aprendizados ao longo da Educação Básica.
III - A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3006615 Pedagogia
O Art. 3º disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96) define alguns princípios em que se deve ministrar o ensino brasileiro. Quais princípios estão definidos pela Lei de Diretrizes e Bases (Brasil, 1996)? Analise as assertivas:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
IV - Inexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Qual alternativa contempla somente as assertivas que indicam princípios definidos pela LDB? 
Alternativas
Q3006591 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Assim, assinale a alternativa que aponta em qual área do conhecimento a educação física se encontra:
Alternativas
Q3006561 Pedagogia
O Art. 1º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, diz que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Assim, podemos apontar como alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3006559 Pedagogia
Definem-se por campos de experiência na BNCC quanto à Educação Infantil: 
Alternativas
Q3006557 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA. A Lei nº 13005/2014 se refere a qual Aparato/Prerrogativa Legal da Educação Nacional: 
Alternativas
Q3006552 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, refere-se de maneira CORRETA a: 
Alternativas
Q3006550 Pedagogia
Sobre a Educação Pública no estado do Paraná, em específico, o Ensino Fundamental, podemos afirmar como alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3006066 Pedagogia
Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?
Alternativas
Q3005968 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos princípios fundamentais que devem ser observados na proteção integral de crianças e adolescentes? 
Alternativas
Q3005967 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná é um documento que orienta as práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil no estado do Paraná. Ele foi elaborado com base nas diretrizes nacionais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas também considera as especificidades regionais e locais. O Referencial organiza os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada campo de experiência:
Alternativas
Q3005964 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. Na Educação Infantil, a BNCC define as aprendizagens essenciais para as crianças de 0 a 5 anos de idade. São elementos que aparecem na BNCC na etapa da educação infantil:
Alternativas
Q3005962 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece estratégias para a política educacional no Brasil. O PNE é elaborado pelo governo federal, em colaboração com estados, municípios, instituições educacionais e a sociedade civil, e sua principal função é orientar as políticas públicas educacionais para um período de 10 anos. Para a educação infantil, o PNE define as seguintes metas: 


I - Expansão da oferta de Educação Infantil: O PNE estabelece a meta de universalizar, até determinado prazo, o acesso à Educação Infantil na pré-escola para crianças de 0 a 3 anos de idade, e à creche para crianças de até 5 anos de idade.

II - Melhoria da qualidade: Além da expansão da oferta, o PNE também se preocupa com a qualidade da Educação Infantil. Isso inclui a formação e valorização dos profissionais que atuam nessa área, a adequação das instalações físicas das instituições de Educação Infantil, a elaboração de currículos alinhados com as diretrizes nacionais, entre outros aspectos.

III - Promoção da equidade: O PNE busca garantir que todas as crianças, independentemente de sua origem socioeconômica, tenham acesso à Educação Infantil de qualidade.

IV - Integração com a família e a comunidade: O plano reconhece a importância da participação da família e da comunidade no processo educativo das crianças, promovendo a integração entre escola, família e comunidade como um elemento essencial para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil.


De acordo com o PNE, com meta está INCORRETA?

Alternativas
Q3005961 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, aborda especificamente a Educação Infantil. Esta etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Neste sentido, podemos afirmar que a LDB define:
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3005959 Pedagogia
A educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica, e é orientada por legislações e diretrizes específicas que buscam a garantia do respeito aos direitos fundamentais das crianças e uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios: 
I - Princípios éticos. II - Princípios estéticos. III - Princípios lúdicos. IV - Princípios políticos. V - Princípios interativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a única alternativa que contempla todos as assertivas corretas: 
Alternativas
Q3005958 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe cinco campos de experiência para serem trabalhados na educação infantil. Os campos de experiência propõem uma nova organização curricular e colocam a criança como centro do processo educativo. Analise as assertivas abaixo:
I - O campo de experiência “o eu, o outro e o nós” destaca experiências a partir do campo da construção da identidade. II - O campo de experiência “Corpo, gestos e movimentos” ressalta as experiências das crianças com as diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, incluindo o contato com a linguagem musical e as linguagens visuais, com foco estético e crítico. III - O campo de experiência “Fala, pensamento e imaginação” realça as experiências com a linguagem oral que ampliam as diversas formas sociais de comunicação presentes na cultura humana, como as conversas, cantigas, brincadeiras de roda, jogos cantados. IV - O campo de experiência “Natureza e sociedade” destaca as experiências em relação ao tempo, favorecendo a construção das noções de tempo físico (dia e noite, estações do ano, ritmos biológicos) e cronológico (ontem, hoje, amanhã, semana, mês e ano), as noções de ordem temporal.
Quais assertivas estão corretas segundo os campos de experiência propostos pela BNCC? Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3005957 Pedagogia
A Lei nº 12.796 publicada em 04 de abril de 2013 apresenta alterações significativas para a educação infantil. Ela apresenta alterações para qual lei brasileira?
Alternativas
Q3005896 Pedagogia
O código a seguir é utilizado pela Base Nacional Comum Curricular em sua organização, é denominado de código alfanumérico e expressa a leitura de elementos da própria base. Observe:
(EF04LP11)
O que o código acima indica, seguindo a sequência em que se apresenta?
Alternativas
Respostas
13221: B
13222: C
13223: B
13224: E
13225: E
13226: B
13227: B
13228: B
13229: C
13230: E
13231: B
13232: A
13233: C
13234: E
13235: A
13236: C
13237: E
13238: D
13239: D
13240: B