Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3084520 Pedagogia

Com relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.


De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação infantil, enquanto primeira etapa da educação básica, tem como objetivo exclusivo o desenvolvimento intelectual da criança, desconsiderando os aspectos sociais e emocionais.

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Q3084519 Pedagogia

Com relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.


A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.

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Q3084517 Pedagogia
Com relação à Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.
A Lei nº 9.394/1996 assegura que o currículo da educação básica deve obrigatoriamente incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, com ênfase em eventos históricos.
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Q3084472 Pedagogia
O art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO: 
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Q3084457 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. São princípios fundamentais dessa Lei, EXCETO:
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Q3084424 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que define um conjunto de aprendizagens que todo aluno deve desenvolver ao longo das diversas etapas da educação básica. desta forma, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem formular seus currículos tendo como referência tal documento. Sobre essa formulação, está correto afirmar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem:
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Q3084393 Pedagogia

A avaliação escolar vai além da simples medição do desempenho dos alunos; ela tem implicações pedagógicas profundas, pois influencia o planejamento das atividades educativas e as estratégias pedagógicas adotadas pelos professores. A educação integral visa ao desenvolvimento pleno do aluno, considerando aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos, enquanto a educação para a diversidade promove a inclusão e o respeito às diferenças culturais, étnicas e sociais. A educação para os direitos humanos reforça a importância de ensinar valores de justiça, igualdade e respeito dentro do ambiente escolar, formando cidadãos conscientes e engajados.


Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A educação integral deve ser compreendida como um processo que foca exclusivamente no desenvolvimento cognitivo do aluno, preparando-o para o mercado de trabalho e garantindo a eficiência nas habilidades acadêmicas. Aspectos como o desenvolvimento emocional, social e físico são secundários e não têm papel importante nesse modelo educacional. Portanto, a educação integral é mais eficiente quando o foco é direcionado para o sucesso acadêmico e profissional, deixando de lado outras áreas do desenvolvimento humano.
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Q3084361 Pedagogia

Julgue o próximo item, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


A BNCC tem como princípio a formação integral dos estudantes, contemplando não apenas aspectos cognitivos, mas também o desenvolvimento físico, emocional, social e cultural ao longo de todas as etapas da educação básica.

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Q3084360 Pedagogia

Julgue o próximo item, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


A BNCC, ao propor uma educação de caráter inclusivo, estabelece que a diversidade étnico-racial e cultural deve ser considerada em todos os componentes curriculares, visando ao respeito e à valorização das diferentes identidades.

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Q3084359 Pedagogia

Julgue o próximo item, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


A BNCC é um documento obrigatório que define todos os conteúdos a serem abordados nos currículos das escolas públicas e privadas, deixando pouco espaço para adaptações locais.

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Q3084358 Pedagogia

Julgue o próximo item, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


A BNCC é orientada por princípios e valores que buscam formar cidadãos críticos, responsáveis e autônomos, capazes de atuar de maneira ética e solidária em uma sociedade democrática.

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Q3084357 Pedagogia

Julgue o próximo item, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


O ensino de Língua Portuguesa e Matemática é prioritário em todas as etapas da educação básica, de acordo com a BNCC, sendo os únicos componentes obrigatórios para todos os anos escolares.

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Q3084356 Pedagogia

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."


Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte.


 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação deve garantir o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
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Q3084355 Pedagogia

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."


Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte.


 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


A LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público se dá no âmbito federal, sendo de competência do Ministério da Educação.
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Q3084354 Pedagogia

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."


Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte.


 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


A LDB reconhece o respeito à diversidade étnico-racial e a consideração com a diversidade humana, linguística, cultural e identitária, especialmente em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
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Q3084353 Pedagogia

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."


Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte.


 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


Um dos princípios da LDB é a garantia da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurando o direito de acesso à educação para todos.
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Q3084352 Pedagogia

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."


Tendo o fragmento da LDB como referência inicial e considerando a relevância do assunto tratado, julgue o item seguinte.


 Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


A valorização do profissional da educação escolar é um princípio da LDB, sendo considerada uma medida fundamental para a qualidade do ensino.
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Q3084251 Pedagogia

A educação para diversidade e inclusão é um princípio fundamental que busca garantir que todos os estudantes, independentemente de suas origens, habilidades ou necessidades, tenham acesso a um ambiente de aprendizagem equitativo e acolhedor. Essa abordagem promove o respeito e a valorização das diferenças, incentivando práticas pedagógicas que considerem as diversas realidades e culturas dos alunos. Por meio de currículos adaptados, metodologias inclusivas e a formação contínua de educadores, a educação para diversidade visa eliminar barreiras e preconceitos, assegurando que cada aluno possa desenvolver seu potencial plenamente. Além disso, essa perspectiva contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e empáticos, capazes de conviver harmoniosamente em uma sociedade plural.


Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família.
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Q3084198 Pedagogia

BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica."


Tendo o fragmento da BNCC como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.


BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 12.

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas é uma competência geral da Educação Básica segundo a BNCC.
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Q3084196 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 permite que o ensino fundamental seja oferecido em instituições públicas e privadas, mas garante que, no caso das instituições públicas, ele deva ser gratuito e obrigatório dos 6 aos 14 anos de idade.
Alternativas
Respostas
13121: E
13122: C
13123: E
13124: C
13125: D
13126: D
13127: E
13128: C
13129: C
13130: E
13131: C
13132: E
13133: C
13134: E
13135: C
13136: C
13137: C
13138: C
13139: C
13140: C