Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3010036 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3009989 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, estabelece diretrizes específicas para a educação em Arte, destacando sua importância no desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando as premissas da BNCC para o componente curricular de Arte, analise as afirmações abaixo: 

I. A BNCC propõe que a Arte deve ser trabalhada de forma interdisciplinar, promovendo a integração entre diferentes linguagens artísticas, como música, teatro, artes visuais e dança, visando a formação de uma visão crítica e ampla da cultura.

II. Um dos objetivos da BNCC é que os estudantes reconheçam e valorizem as manifestações artísticas populares, locais e globais, compreendendo-as como expressões legítimas de identidade e diversidade cultural.

III. A BNCC prioriza o ensino técnico e a reprodução de técnicas artísticas clássicas, enfatizando a memorização de conceitos e a reprodução de obras consagradas na história da Arte, em detrimento da criação e expressão individual dos estudantes.

IV. A abordagem da Arte na BNCC enfatiza o desenvolvimento da sensibilidade estética e da capacidade crítica dos estudantes, promovendo o respeito pela pluralidade cultural e incentivando a criação artística como forma de expressão pessoal e coletiva.

V. A nova BNCC prevê que o ensino de Arte deve ser centrado no estudo da história da arte ocidental, com ênfase nas obras e artistas considerados universais, relegando as práticas artísticas contemporâneas e as culturas não ocidentais a um segundo plano.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3009969 Pedagogia
A avaliação escolar de estudantes com deficiência ou transtorno deve ser adaptada para atender às suas necessidades específicas e promover a inclusão educacional. Considerando as diretrizes legais e pedagógicas brasileiras, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta: 

I. A avaliação deve ser contínua, processual e formativa, focando no progresso individual do estudante e não apenas nos resultados finais.

II. Instrumentos de avaliação padronizados são suficientes para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, desde que sejam aplicados com as devidas adaptações físicas.

III. A avaliação deve considerar a utilização de diferentes instrumentos e estratégias, como provas orais, trabalhos práticos e observação direta, de modo a contemplar as diversas formas de expressão e aprendizagem dos estudantes.

IV. O planejamento de adaptações curriculares deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares, garantindo que as necessidades específicas do estudante sejam atendidas de maneira holística.

Assinale a correta:
Alternativas
Q3009966 Pedagogia
Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Capítulo III, a Tecnologia Assistiva está prevista como garantia de direito, sendo que, no Art. 74 é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida e no Art. 75. o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de (Regulamento):

I. Facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.

II. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.

III. Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

IV. Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva. 

V. Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.


Considerando as assertivas acima, assinale a correta: 
Alternativas
Q3009965 Pedagogia
O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI)? 
Alternativas
Q3009964 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n 9394/96, seu Art. 59. garante que, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Diante da garantia de direitos da pessoa com deficiência, quais são as principais adaptações curriculares que podem ser feitas para atender alunos com deficiência intelectual em uma sala de aula regular?
Alternativas
Q3009962 Pedagogia
Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.


Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q3009961 Pedagogia
Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu
Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. IV. A restrição de participação.

Assinale a correta: 
Alternativas
Q3009960 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a: 
Alternativas
Q3009919 Pedagogia
O primeiro registro formal de educação a distância é do século XVIII, nos Estados Unidos, com um curso de taquigrafia por correspondência, porém essa modalidade de educação vem crescendo ao longo dos anos. Analise as seguintes afirmações sobre educação à distância e marque a alternativa correta:

I. A origem da educação a distância está associada ao acesso à educação e qualificação profissional, promovendo a democratização do ensino. A partir da década de 1990 houve uma expansão significativa da educação a distância impulsionada pela popularização dos computadores, da internet e dos recursos multimídia.

II. Historicamente, a educação a distância utilizou-se do envio de correspondências com livros, apostilas, fitas de áudio e vídeo, além de transmissões de rádio e TV. A interação entre estudantes e professores era limitada a cartas e telefonemas. Atualmente, a educação a distância é marcada pela ampla utilização da internet, permitindo o compartilhamento de materiais e a interação é realizada de forma tanto síncrona quanto assíncrona.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sancionada em 1990 foi a primeira legislação brasileira a fazer referência à educação a distância. Já Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018 garante o conjunto de aprendizagens essenciais que aos estudantes, detalhando competências e habilidades que deverão ser desenvolvidas em cada uma das etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação a Distância-EaD).
Alternativas
Q3009910 Pedagogia
A BNCC (2018) estabelece dez competências gerais para a Educação Básica, entre elas a competência 5: "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva."

Considerando essa competência e a utilização das tecnologias digitais de informação e comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3009890 Pedagogia
A Educação Física permite articulá-la à área de Linguagens, resguardadas as singularidades de cada um dos seus componentes, conforme reafirmado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010). Nesse sentido, analise os trechos abaixo:
A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.
PORQUE
Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.
A esse respeito, pode-se concluir que:
Alternativas
Q3009889 Pedagogia
Os Direitos de Aprendizagem do aluno são garantias fundamentais que visam assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes. Segundo as diretrizes atuais da pedagogia, qual dos seguintes princípios é essencial para o desenvolvimento integral do aluno? 
Alternativas
Q3009884 Pedagogia
O Direito das Crianças Autistas na Educação Infantil garante que todas as crianças, independentemente de suas necessidades específicas, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Isso implica a adaptação do ambiente escolar, a formação de professores para lidar com as particularidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a implementação de estratégias pedagógicas. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), reforça os direitos, assegurando a plena participação das crianças autistas no ambiente educacional, promovendo sua socialização, aprendizado e desenvolvimento integral. Com base nos direitos das crianças autistas na educação infantil, assinale as alternativas que estão de acordo com as práticas pedagógicas inclusivas:

I. As crianças autistas têm direito a uma educação inclusiva em salas de aula regulares, com adaptações curriculares quando necessário.

II. É obrigação das instituições de ensino infantil oferecerem profissionais de apoio especializados para auxiliar no desenvolvimento das crianças autistas.

III. As atividades devem ser exclusivamente adaptadas para as crianças autistas, sem a necessidade de integração com conteúdo abstrato e complexo.

IV. A formação continuada dos professores em educação inclusiva é essencial para garantir o atendimento adequado às crianças autistas.

V. A inclusão das crianças autistas na educação infantil não é obrigatória, podendo ser substituída por terapias em clínicas especializadas.



Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3009860 Pedagogia
Quais das alternativas abaixo estão corretas em relação às Resoluções e Diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) do Ministério da Educação (MEC)?

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil enfatizam a importância do brincar como eixo central para o desenvolvimento infantil.

II. A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, incluindo a obrigatoriedade da disciplina de Filosofia.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) destacam a necessidade de programas flexíveis e contextualizados.

IV. A Resolução CNE/CEB nº 4/2018 regulamenta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

V. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2001, estabelecem a inclusão de alunos com deficiência em classes regulares.


Assinale as alternativa correta: 
Alternativas
Q3009839 Pedagogia
Sobre as competências previstas pela BNCC, marque a opção correta:

1. Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.

2. Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias impressas ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para o exercício do protagonismo social.

3. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade.

4. Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas sociedades contemporâneas.

5. Promover a Língua Inglesa em seu contexto familiar e social a fim de difundir o idioma como instrumento comunicativo capaz de incluir e eletizar camadas sociais ou promover oportunidades únicas através da proficiência no idioma ao final do terceiro ano do Ensino Médio.

6. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes manifestações artístico-culturais.
Alternativas
Q3009838 Pedagogia
Leia o trecho retirado da BNCC.

“[...] Em que pese as diferenças entre uma terminologia e outra, suas ênfases, pontos de contato e eventuais sobreposições, o tratamento dado ao componente na BNCC prioriza o foco da função social e política do inglês e, nesse sentido, passa a tratá-la em seu status de língua franca.[...]”

Disponível em: www.gov.br/mec. Acesso em 06 de Julho de 2024.

Sendo assim, Língua Franca pode ser definida como: 
Alternativas
Q3009488 Pedagogia
Qual é o princípio norteador das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Básica (DCN) em relação à diversidade cultural? 
Alternativas
Q3009487 Pedagogia
Uma escola está revisando seu projeto político-pedagógico (PPP) para alinhar-se às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Básica. Qual princípio das DCN deve orientar a construção do PPP? 
Alternativas
Q3009476 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial (1994) define como portadores de altas habilidades / superdotados os educandos que apresentarem notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica especifica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes e capacidade psicomotora. Qual tipo específico que apresenta flexibilidade e fluência de pensamento, capacidade de pensamento abstrato para fazer associações, produção ideativa, rapidez do pensamento, compreensão e memória elevada, capacidade de resolver e lidar com problemas?
Fonte : portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altashabilidades.pdf pgs 12 e 13 
Alternativas
Respostas
13101: E
13102: C
13103: B
13104: D
13105: B
13106: A
13107: A
13108: A
13109: D
13110: C
13111: D
13112: D
13113: A
13114: A
13115: A
13116: E
13117: D
13118: C
13119: C
13120: D