Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3011073 Pedagogia
      Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Alternativas
Q3010854 Pedagogia
Na BNCC, considerando os direitos e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, apresenta-se a síntese das aprendizagens esperadas em cada campo de experiências. Essa síntese deve ser compreendida como elemento balizador e indicativo de objetivos a ser explorados em todo o segmento da Educação Infantil, e que serão ampliados e aprofundados no Ensino Fundamental, e não como condição ou pré-requisito para o acesso ao Ensino Fundamental.

De acordo com a BNCC, conhecer diferentes gêneros e portadores textuais, demonstrando compreensão da função social da escrita e reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação, está associada ao Objeto de conhecimento:  

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010853 Pedagogia
“A Base Nacional Comum Curricular - BNCC organiza as aprendizagens necessárias para desenvolver as competências gerais de formas diferentes em cada etapa, respeitando as especificidades de cada faixa etária e ano escolar.”

Sobre a estrutura da BNCC no Ensino Fundamental, é FALSO afirmar que:
Alternativas
Q3010833 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO: 
Alternativas
Q3010830 Pedagogia
De acordo com a BNCC, “em articulação com as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Arte deve garantir aos alunos o desenvolvimento de algumas competências específicas”.

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com as competências específicas de Arte para o Ensino Fundamental, apresentadas pela BNCC.
Alternativas
Q3010829 Pedagogia
“A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Tais dimensões perpassam os conhecimentos das Artes visuais, da Dança, da Música e do Teatro e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural. Não há nenhuma hierarquia entre essas dimensões, tampouco uma ordem para se trabalhar com cada uma no campo pedagógico”. (BNCC)

Segundo a BNCC, são dimensões do conhecimento, EXCETO:
Alternativas
Q3010616 Pedagogia
De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q3010602 Pedagogia
De acordo com o Art. 70-A da Lei nº 8.069/90 – ECA, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010601 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil, As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010599 Pedagogia
De acordo com o Art. 31da Lei nº 9.394/96 -LDB, A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010597 Pedagogia
Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em grupos por faixa etária, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças(BNCC).

Considerando as faixas etárias da Educação Infantil especificadas na BNCC, analise os itens a seguir, atribua:

1. Creche 2. Pré-escola
( ) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses). ( ) Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses). ( ) Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). 


Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3010596 Pedagogia
A BNCC considera a interação e a brincadeira eixos estruturantes do currículo na Educação Infantil e estão intimamente ligados à forma como a criança aprende.

Considerando as funções educativas e de aprendizagem nos tipos de brincadeiras na educação infantil, leia os textos a seguir, e atribua:

1. Faz de conta.
2. Brinquedos ou objetos estruturados.
3. Jogos com regras e brincadeiras sociais.
4. Cantigas de roda e parlendas.
5. Brincadeiras funcionais.

( )São o primeiro estágio do brincar. Elas envolvem o próprio corpo da criança e a produção de sons e estão presentes na vida desde o começo, especialmente até os 18 meses. “Os pequenos na creche, por exemplo, brincam ao estender e encolher os braços, balançar as pernas, fazer ruídos e mesmo com o choro, que é um tipo de brincadeira por ser um modo que permite à criança ver como o outro irá reagir e como essas ações interferem no mundo ao seu redor.

( )Envolve níveis mais complexos do desenvolvimento das atividades cognitivas das crianças. “Essa brincadeira traz possibilidades infinitas de ampliação de interpretação do mundo, pois, onde qualquer coisa é possível. A criança pode testar suas hipóteses e, inclusive, experimentar aquilo que não é factível no mundo real.

( )São aqueles que possuem função definida enquanto objeto de brincar. Apesar de contribuírem para um ambiente escolar convidativo ao brincar e serem interessantes para o desenvolvimento infantil, esses materiais não são essenciais para as brincadeiras. Isso ocorre principalmente porque as próprias crianças mostram que é possível brincar com outros tipos de objetos.

( )São brincadeiras que podem abranger tanto o faz de conta quanto atividades do campo da aquisição, que são aquelas que trabalham atenção, percepção e construção de vocabulário. “A brincadeira da dança das cadeiras, [aquela que] quando se canta uma música, as crianças rodam e as cadeiras são retiradas até sobrar só uma, é um tipo de atividade que trabalha aspectos de aquisição.

( )Pega-pega, queimada/baleado e esconde-esconde são alguns exemplos de brincadeiras que trabalham funções de sociabilidade, por exemplo. Essas brincadeiras são importantes, porque mostram para a criança variados conceitos, como “respeitar o outro, esperar a minha vez, entender regras de convivência e dividir materiais.


Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3010593 Pedagogia
Estabelecer relações de intertextualidade e interdiscursividade que permitam a identificação e compreensão dos diferentes posicionamentos e/ou perspectivas em jogo, do papel da paráfrase e de produções como as paródias e a estilizações(BNCC)”, é uma prática de leitura que inter-relacionada com a seguinte dimensão:

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010591 Pedagogia
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 9.394/96. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância.

II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

III. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

IV. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3010584 Pedagogia
Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.

V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.


Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010583 Pedagogia
Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o:

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010582 Pedagogia
De acordo o Art. 14, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Pais ou responsáveis.
V. Membros da comunidade local.

Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010581 Pedagogia
De acordo o Art. 5º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010580 Pedagogia
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q3010095 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos públicos e privados.
V. Valorização do profissional da educação escolar.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
13081: C
13082: D
13083: A
13084: C
13085: E
13086: B
13087: C
13088: C
13089: E
13090: C
13091: B
13092: C
13093: B
13094: E
13095: E
13096: C
13097: A
13098: D
13099: B
13100: A