Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3041680 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), determina que o professor de educação especial deve atuar em salas de recursos multifuncionais, sendo desnecessário seu envolvimento direto nas atividades pedagógicas das salas de aula regulares.

Alternativas
Q3041679 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, indica que os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.

Alternativas
Q3041678 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


O Decreto nº 7.611/2011 reforça a necessidade de formação continuada para os professores atuarem na educação especial, mas não obriga as instituições de ensino a ofertarem programas de formação específica para todos os docentes, deixando essa responsabilidade a critério dos próprios professores.

Alternativas
Q3041677 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e ao atendimento educacional especializado quando necessário, garantindo que este seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativas
Q3041610 Pedagogia
A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça apresenta a aprendizagem matemática com base na BNCC que considera a aprendizagem matemática ligada: 
Alternativas
Q3041607 Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3041581 Pedagogia
Os eixos que configuram o componente curricular Língua Portuguesa para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. oralidade.
2. análise linguística/semiótica.

3. jogo teatral.
4. leitura/escuta.
5. produção de textos.
6. análise textual discursiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3041580 Pedagogia
A abordagem teórica em que está fundamentada a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça compreende a importância da intervenção educativa para a potencialização do pensamento do sujeito, visto ser a aprendizagem a propulsora do desenvolvimento humano nessa perspectiva teórica (Teoria Histórico-Cultural).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às implicações dessa abordagem para a educação.

( ) A valorização do papel da escola – a escola tem uma função imprescindível na apropriação do conhecimento acumulado pelo sujeito durante gerações e é promotora do modo mais sofisticado de analisar e generalizar o pensamento conceitual.
( ) “O bom aprendizado é o que se adianta ao desenvolvimento” – nesse contexto, observa- -se a importância da qualidade do trabalho pedagógico enquanto entreposto das conquistas já adquiridas (nível de desenvolvimento real) e aquelas que, para se efetivar, dependem do auxílio de outros sujeitos (nível de desenvolvimento potencial).
( ) O papel do outro na construção do conhecimento – o caminho do desenvolvimento do ser humano segue a direção do individual para o social, o que implica perceber a escola como espaço de partilha, cooperação, respeito à diversidade e intervenção cultural.
( ) O papel mediador do professor nas interações interpessoais e na interação das crianças com os objetos de conhecimento – o professor deixa de ser agente de informação e passa a ser concebido como um mediador fundamental na promoção do desenvolvimento dos alunos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3041579 Pedagogia
A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça apresenta a aprendizagem matemática com base na BNCC que considera a aprendizagem matemática ligada: 
Alternativas
Q3040700 Pedagogia

Conforme a LDB 9394/96, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a sociedade é uma incumbência do(s):

Alternativas
Q3040695 Pedagogia

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.


I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.


II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.


III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3040694 Pedagogia

A Declaração de Salamanca estabeleceu as bases da educação inclusiva sobre o princípio de que a escola deve ter por função:

Alternativas
Q3040693 Pedagogia

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):

Alternativas
Q3040692 Pedagogia

A Lei nº 13.010/2014, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que caracteriza esse tipo de tratamento.

Alternativas
Q3040391 Pedagogia

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio, a organização dessa etapa da Educação Básica por áreas de conhecimento tem por finalidade ____________ dois ou mais componentes do currículo, para melhor compreender e ____________ uma realidade complexa. Tal organização deve contribuir para a integração dos conhecimentos, entendida como condição para a ____________ de sentidos aos conceitos e conteúdos estudados nas escolas. 


Os termos que, em sequência, completam corretamente essas lacunas são: 

Alternativas
Q3040390 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu capítulo V, Art. 63, os princípios para a formação técnico-profissional, relacionados a seguir: 


I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;


II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;


III. horário complementar obrigatório para o exercício de atividades remuneradas


Estão corretamente expressos os princípios contidos

Alternativas
Q3040389 Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, que estabelece as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, determina as formas como os cursos técnicos de nível médio devem ser desenvolvidos. A forma de desenvolvimento voltada exclusivamente aos indivíduos que já concluíram o Ensino Médio é denominada
Alternativas
Q3039738 Pedagogia
Com relação ao ano de 2023 o novo valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para o exercício 2024 teve reajuste estipulado em 3,6%. Isto posto, o atual valor do referido piso é de:
Alternativas
Q3039734 Pedagogia
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) pauta-se em sete eixos de qualidade da educação básica. São eles:
Alternativas
Q3039730 Pedagogia
São considerados profissionais da educação básica, no âmbito do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020):
Alternativas
Respostas
12841: E
12842: C
12843: E
12844: C
12845: A
12846: C
12847: A
12848: B
12849: A
12850: D
12851: E
12852: B
12853: C
12854: D
12855: C
12856: B
12857: D
12858: D
12859: B
12860: C