Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3041969
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE |
Q3041969 Pedagogia

O atendimento educacional especializado – AEE – deve ser ofertado sem fins lucrativos e precisa constar no projeto políticopedagógico da escola de ensino regular. Bem como necessita contemplar em sua organização:


I- Sala de recurso multifuncional e matrícula do aluno AEE.


II- Plano do AEE e professor para exercício da docência.


III- Profissionais da educação, como: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais.


IV- Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3041960
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE |
Q3041960 Pedagogia

É de responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no que se refere aos direitos à educação.

Alternativas
Q3041959
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE |
Q3041959 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, quando necessário, serviços de apoio especializado no âmbito da escola regular. Quais das alternativas expressa esses serviços de apoio?

Alternativas
Q3041958
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE |
Q3041958 Pedagogia

Referente aos níveis e às modalidades de educação e ensino, como é classificada a educação básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96? Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3041770
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041770 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
As competências gerais docentes, as competências específicas e as respectivas habilidades da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, previstas na Resolução CNE/CP nº 2/2019, deverão ser revisadas pelo CNE, sempre que houver revisão da Base Nacional Comum Curricular.
Alternativas
Q3041769
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Avaliação Educacional , Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Enade, Prova Brasil, Provinha Brasil , Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041769 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem implementar um processo contínuo de avaliação dos egressos, integrado aos ambientes de aprendizagem. Além disso, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é encarregado de criar e aplicar um novo instrumento de avaliação presencial dos cursos de formação de professores, com base nas diretrizes da Resolução, no prazo de até dois anos após sua publicação.
Alternativas
Q3041768
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041768 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
O Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que a formação dos professores e profissionais da Educação deve ser fundamentada em uma base sólida de conhecimentos científicos e sociais, essencial para suas atividades. Além disso, a formação deve integrar teoria e prática pedagógica e aproveitar experiências anteriores adquiridas em instituições de ensino e em outras atividades relacionadas à Educação. Esse enfoque visa garantir que os profissionais estejam bem preparados para atender às especificidades e objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
Alternativas
Q3041767
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041767 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
Todos os cursos em nível superior de licenciatura, destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, serão organizados em três grupos, com carga horária total de, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas, e devem considerar o desenvolvimento das competências profissionais explicitadas na BNC-Formação.
Alternativas
Q3041766
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica , Política Nacional de Alfabetização
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041766 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei deve criar um plano nacional de educação de 10 anos, visando coordenar o sistema educacional em colaboração entre as esferas federativas. O plano deve definir diretrizes e metas para garantir o desenvolvimento do ensino em diferentes níveis e modalidades, abordando a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica do país, e a definição de metas para a aplicação de recursos públicos em educação.
Alternativas
Q3041764
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041764 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de hierarquização seus sistemas de ensino. A União é responsável pelo sistema federal de ensino e pela assistência técnica e financeira para garantir a qualidade e igualdade de oportunidades educacionais. Os Municípios devem focar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem priorizar o médio.
Alternativas
Q3041763
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041763 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. A educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo acadêmico.
Alternativas
Q3041762
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041762 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 6º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece princípios para as políticas educativas e ações pedagógicas no Ensino Fundamental de 9 anos, abrangendo aspectos éticos, políticos e estéticos. Esses princípios incluem a promoção de justiça e igualdade, combate a preconceitos, e respeito aos direitos de cidadania e ao regime democrático. Também enfatizam a equidade no acesso a recursos e a redução de desigualdades sociais. No aspecto estético, destacam a valorização da criatividade, das manifestações culturais e a construção de identidades plurais e solidárias.
Alternativas
Q3041761
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino Religioso
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041761 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.
Alternativas
Q3041760
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Educação Infantil
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041760 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 8º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece que o Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, é destinado a crianças de 6 a 14 anos e também a quem não teve acesso na idade apropriada. A matrícula é obrigatória para crianças que completam 6 anos até 31 de março do ano letivo. Crianças que completam 6 anos após essa data devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Alternativas
Q3041759
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino de Artes
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041759 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Art. 15, § 4º da Resolução CNE-CEB nº 07/2010 estabelece que a Música é um componente obrigatório dentro do currículo de Arte no Ensino Fundamental de 9 anos. No entanto, a Arte não se limita apenas à Música; ela também abrange outras formas de expressão artística, como artes visuais, literatura, teatro e dança, conforme o § 6º do Art. 26 da Lei nº 9.394/96.
Alternativas
Q3041750
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041750 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
Um município que aplicou 20% (vinte por cento) em 2023, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, descumpriu o disposto no artigo 69 da LDB.
Alternativas
Q3041749
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias , Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres , Educação Superior - Decretos, editais e portarias , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041749 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da educação profissional e tecnológica.
Alternativas
Q3041748
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Superior - Decretos, editais e portarias , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Didática e Prática no Ensino Superior , Projeto Institucional , Gestão e Organização da Sala de Aula
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041748 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
As instituições de ensino superior no Brasil não possuem autonomia universitária, mas têm a liberdade para definir seus currículos, métodos de ensino e políticas internas. No entanto, essa autonomia deve ser exercida dentro dos limites e diretrizes gerais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e por outras regulamentações pertinentes.
Alternativas
Q3041747
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Educação Infantil
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041747 Pedagogia
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.

Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com foco no desenvolvimento integral da criança, promovendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Inclui creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (para crianças de 4 a 6 anos).
Alternativas
Q3041741
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Temas Educacionais Pedagógicos , A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem , Educação Infantil , Concepções de Educação Infantil , Educação e Ludicidade , Jogos e suas Características: Pedagógicos, de Raciocínio e Psicomotor , O Cuidar na Educação Infantil
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041741 Pedagogia
Educação Infantil e Ensino Fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na Educação Infantil; a alegria e a brincadeira também. E, com as práticas realizadas, as crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Nas duas referidas etapas da Educação Básica, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na Educação Infantil, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito da criança de brincar, criar, aprender. Nos dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos sociais.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P.. A infância e sua singularidade. In: BRASIL/MEC. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. 2ª Ed. Brasília (DF): FNDE, Estação Gráfica, 2007, p. 13-24. Texto Adaptado.

Acesso em: https://tinyurl.com/yc5wbcyh
De acordo com as Diretrizes Curriculares, existe uma lacuna entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Para reduzir essa fragmentação, é essencial garantir os direitos da criança sem interrupções e tratar o ensino como um processo contínuo e diagnóstico. Isso envolve promover a integração entre diferentes áreas do conhecimento e reconhecer que a criança está em constante desenvolvimento social. 
Alternativas
Respostas
12561: C
12562: B
12563: A
12564: D
12565: C
12566: E
12567: C
12568: C
12569: C
12570: E
12571: E
12572: C
12573: C
12574: C
12575: E
12576: C
12577: C
12578: E
12579: E
12580: C
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