Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3045523 Pedagogia
O Art. 32 da Lei complementar n.° 001/2024 – Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata – é reservado exclusivamente aos deveres do Professor da Rede Municipal. Considerando as incumbências dos docentes da rede municipal de São Lourenço da Mata, de acordo com o artigo citado, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas atribuições com eficiência, zelo e presteza.
( ) Apresentar atitudes de respeito e consideração para com os superiores hierárquicos, obedecendo às suas ordens em todas as circunstâncias.
( ) Utilizar processos didático-pedagógicos que acompanhem o progresso científico da educação e sugerir medidas para o aperfeiçoamento dos serviços educacionais.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3045522 Pedagogia
De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. elevados níveis de repetência.
II. maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.

De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em: 
Alternativas
Q3045431 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Fonte: Adaptação da LBD - Lei n. 9.394/1996

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9.394/1996, a educação profissional e tecnológica abrange: 
Alternativas
Q3045311 Pedagogia

As danças, em suas múltiplas formas e estilos, são uma expressão cultural rica e diversificada que transcende fronteiras geográficas e temporais. Desde rituais tradicionais a performances contemporâneas, a dança serve não apenas como uma forma de arte, mas também como um meio de comunicação social e expressão pessoal. Ela incorpora elementos de música, teatro e narração, permitindo aos dançarinos contar histórias, expressar emoções e conectar-se com outros. Além de seus aspectos artísticos e culturais, a dança oferece benefícios físicos e mentais significativos, como melhoria da coordenação motora, aumento da força física e promoção do bem-estar emocional, fazendo dela uma prática valorizada em diversas comunidades ao redor do mundo.


No que se refere às danças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, julgue o próximo item:


Danças na BNCC Educação Física Ensino Fundamental (dicaseducacaofisica.info)

A BNCC de Educação Física não inclui danças do contexto comunitário e regional nos anos iniciais do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3045310 Pedagogia

As danças, em suas múltiplas formas e estilos, são uma expressão cultural rica e diversificada que transcende fronteiras geográficas e temporais. Desde rituais tradicionais a performances contemporâneas, a dança serve não apenas como uma forma de arte, mas também como um meio de comunicação social e expressão pessoal. Ela incorpora elementos de música, teatro e narração, permitindo aos dançarinos contar histórias, expressar emoções e conectar-se com outros. Além de seus aspectos artísticos e culturais, a dança oferece benefícios físicos e mentais significativos, como melhoria da coordenação motora, aumento da força física e promoção do bem-estar emocional, fazendo dela uma prática valorizada em diversas comunidades ao redor do mundo.


No que se refere às danças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, julgue o próximo item:


Danças na BNCC Educação Física Ensino Fundamental (dicaseducacaofisica.info)

Segundo a BNCC, as danças podem ser realizadas apenas de forma individual.
Alternativas
Q3045309 Pedagogia

As danças, em suas múltiplas formas e estilos, são uma expressão cultural rica e diversificada que transcende fronteiras geográficas e temporais. Desde rituais tradicionais a performances contemporâneas, a dança serve não apenas como uma forma de arte, mas também como um meio de comunicação social e expressão pessoal. Ela incorpora elementos de música, teatro e narração, permitindo aos dançarinos contar histórias, expressar emoções e conectar-se com outros. Além de seus aspectos artísticos e culturais, a dança oferece benefícios físicos e mentais significativos, como melhoria da coordenação motora, aumento da força física e promoção do bem-estar emocional, fazendo dela uma prática valorizada em diversas comunidades ao redor do mundo.


No que se refere às danças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, julgue o próximo item:


Danças na BNCC Educação Física Ensino Fundamental (dicaseducacaofisica.info)

No 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, a BNCC recomenda a inclusão de danças urbanas no currículo de Educação Física. 
Alternativas
Q3045308 Pedagogia

As danças, em suas múltiplas formas e estilos, são uma expressão cultural rica e diversificada que transcende fronteiras geográficas e temporais. Desde rituais tradicionais a performances contemporâneas, a dança serve não apenas como uma forma de arte, mas também como um meio de comunicação social e expressão pessoal. Ela incorpora elementos de música, teatro e narração, permitindo aos dançarinos contar histórias, expressar emoções e conectar-se com outros. Além de seus aspectos artísticos e culturais, a dança oferece benefícios físicos e mentais significativos, como melhoria da coordenação motora, aumento da força física e promoção do bem-estar emocional, fazendo dela uma prática valorizada em diversas comunidades ao redor do mundo.


No que se refere às danças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, julgue o próximo item:


Danças na BNCC Educação Física Ensino Fundamental (dicaseducacaofisica.info)

A BNCC sugere que as práticas corporais de danças para o 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental devem incluir apenas danças tradicionais brasileiras. 
Alternativas
Q3045307 Pedagogia

As danças, em suas múltiplas formas e estilos, são uma expressão cultural rica e diversificada que transcende fronteiras geográficas e temporais. Desde rituais tradicionais a performances contemporâneas, a dança serve não apenas como uma forma de arte, mas também como um meio de comunicação social e expressão pessoal. Ela incorpora elementos de música, teatro e narração, permitindo aos dançarinos contar histórias, expressar emoções e conectar-se com outros. Além de seus aspectos artísticos e culturais, a dança oferece benefícios físicos e mentais significativos, como melhoria da coordenação motora, aumento da força física e promoção do bem-estar emocional, fazendo dela uma prática valorizada em diversas comunidades ao redor do mundo.


No que se refere às danças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, julgue o próximo item:


Danças na BNCC Educação Física Ensino Fundamental (dicaseducacaofisica.info)

A BNCC de Educação Física para o Ensino Fundamental propõe que os alunos devem apenas aprender a executar as danças, sem necessidade de compreender seus elementos constitutivos.
Alternativas
Q3045281 Pedagogia

"A Educação Física na BNCC tem como objetivo principal trabalhar com a cultura corporal, abrangendo os cinco conteúdos estruturantes: Dança, Ginástica, Jogos e Brincadeiras, Lutas e Esporte. Esses conteúdos são vistos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo-lhes compreender e valorizar a riqueza das manifestações culturais do movimento humano."


Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

Segundo a BNCC, a Educação Física deve contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos alunos sobre a cultura corporal de movimento.
Alternativas
Q3045280 Pedagogia

"A Educação Física na BNCC tem como objetivo principal trabalhar com a cultura corporal, abrangendo os cinco conteúdos estruturantes: Dança, Ginástica, Jogos e Brincadeiras, Lutas e Esporte. Esses conteúdos são vistos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo-lhes compreender e valorizar a riqueza das manifestações culturais do movimento humano."


Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

A BNCC propõe que as aulas de Educação Física devem se limitar ao ensino de técnicas e aperfeiçoamentos esportivos.
Alternativas
Q3045279 Pedagogia

"A Educação Física na BNCC tem como objetivo principal trabalhar com a cultura corporal, abrangendo os cinco conteúdos estruturantes: Dança, Ginástica, Jogos e Brincadeiras, Lutas e Esporte. Esses conteúdos são vistos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo-lhes compreender e valorizar a riqueza das manifestações culturais do movimento humano."


Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

A BNCC recomenda que a Educação Física seja excluída do currículo escolar no Ensino Médio, pois não contribui significativamente para a formação dos alunos. 
Alternativas
Q3045278 Pedagogia

"A Educação Física na BNCC tem como objetivo principal trabalhar com a cultura corporal, abrangendo os cinco conteúdos estruturantes: Dança, Ginástica, Jogos e Brincadeiras, Lutas e Esporte. Esses conteúdos são vistos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo-lhes compreender e valorizar a riqueza das manifestações culturais do movimento humano."


Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

A BNCC define que a Educação Física deve se concentrar exclusivamente no desenvolvimento de habilidades motoras.
Alternativas
Q3045277 Pedagogia

"A Educação Física na BNCC tem como objetivo principal trabalhar com a cultura corporal, abrangendo os cinco conteúdos estruturantes: Dança, Ginástica, Jogos e Brincadeiras, Lutas e Esporte. Esses conteúdos são vistos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos, permitindo-lhes compreender e valorizar a riqueza das manifestações culturais do movimento humano."


Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

A BNCC valoriza a Educação Física como uma área de conhecimento que se enquadra na área das Linguagens, juntamente com Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Artes.
Alternativas
Q3045256 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024 visa, entre outros objetivos, à universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, garantindo o acesso à Educação Básica em todas as suas etapas, como forma de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país. 
Alternativas
Q3045240 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 


Lei Federal n° 8.069/1990.

Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
Alternativas
Q3044844 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
A ciência é conceituada na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, ampliada como impulsionador do desenvolvimento cognitivo, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência. 
Alternativas
Q3044843 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
O ensino médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Alternativas
Q3044842 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio. 
O ensino médio em todas as suas modalidades de ensino e as suas formas de organização e oferta, além dos princípios gerais estabelecidos para a educação nacional na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também será orientado pelo princípio específico da sustentabilidade ambiental.
Alternativas
Q3044826 Pedagogia
A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. 
Alternativas
Q3044764 Pedagogia

"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."


Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte. 


Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; OLIVEIRA, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. Julho de 2023, pág. 21.

Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi concebido como uma política pública permanente, que garante recursos financeiros contínuos e suficientes para o desenvolvimento da educação básica no Brasil, independentemente de revisões periódicas ou ajustes nas suas regras de distribuição. 
Alternativas
Respostas
12481: B
12482: D
12483: C
12484: E
12485: E
12486: C
12487: E
12488: E
12489: C
12490: E
12491: E
12492: E
12493: C
12494: C
12495: E
12496: E
12497: C
12498: C
12499: C
12500: E