Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3046883
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046883 Pedagogia
De acordo com o Art. 22º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a finalidade da educação básica:  
Alternativas
Q3046882
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046882 Pedagogia
Qual é um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com o Art. 14º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? 
Alternativas
Q3046881
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046881 Pedagogia
De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal, quais são os objetivos a serem alcançados pelo plano nacional de educação:  
Alternativas
Q3046880
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046880 Pedagogia
O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:
Alternativas
Q3046879
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046879 Pedagogia
Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal:
Alternativas
Q3046878
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046878 Pedagogia
Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:
Alternativas
Q3046877
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Geral |
Q3046877 Pedagogia
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, qual é o objetivo principal da educação no Brasil:
Alternativas
Q3046683
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Geografia |
Q3046683 Pedagogia
A lei nº 9.394/1996, apresenta que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante à algumas garantias, com base nesse contexto, assinale a única assertiva que apresenta de forma correta uma dessas garantias.  
Alternativas
Q3046636
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046636 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que orienta o currículo escolar, estabelecendo um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns a todos os alunos em cada etapa do ensino. Ela visa à formação integral dos estudantes, desenvolvendo competências essenciais para o século XXI.

Alternativas
Q3046624
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046624 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

A BNCC propõe que os estudantes do Ensino Fundamental utilizem tecnologias, como calculadoras e planilhas eletrônicas, desde os anos iniciais, possibilitando o desenvolvimento do pensamento computacional ao chegarem aos anos finais.

Alternativas
Q3046611
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046611 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Brasil apresenta a expressão "Educação Integral" de maneira transversal, valendo-se da expressão "desenvolvimento integral", indicando competências que dialogam diretamente com o desenvolvimento integral dos estudantes.

Alternativas
Q3046601
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Temas Educacionais Pedagógicos , A Formação Continuada do Professor
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046601 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, uma das metas é garantir, no prazo de dois anos a partir da publicação da Lei, a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. Essa meta busca assegurar a qualidade do ensino, promovendo a valorização dos docentes e demais profissionais da educação.
Alternativas
Q3046587
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046587 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, tem como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Essa diretriz visa a garantir o acesso à Educação Básica de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.
Alternativas
Q3046579
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046579 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, prevê a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distritais, municipais e estaduais. Essas conferências têm como objetivo avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

Alternativas
Q3046572
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Base Nacional Comum Curricular - BNCC , Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática 
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046572 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

A BNCC da área de Matemática e suas Tecnologias propõe a consolidação, a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental, possibilitando aos estudantes construir uma visão mais integrada da Matemática.
Alternativas
Q3046440
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de História | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Intérprete de Libras |
Q3046440 Pedagogia
Em uma escola dos anos finais do Ensino Fundamental, o coordenador pedagógico propôs aos professores a elaboração e o desenvolvimento de um projeto a fim de incluir o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) na prática pedagógica. Para isso, solicitou aos docentes que socializassem formas diversas de incorporar os recursos digitais às suas práticas, com o objetivo de propiciar aos estudantes o que se preconiza na Competência Geral 5 apresentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais”.
Foram feitas as seguintes propostas:

I. Utilizar as TDICs como suporte e apoio à implementação de metodologias ativas, como as aulas gamificadas.
II. Promover a criação de conteúdos digitais, como aplicativos e softwares, utilizando ferramentas como o Canva, o Adobe Creative Cloud, dentre outras.
III. Trabalhar com os estudantes a capacidade de navegar pela internet, compreender as redes sociais e refletir sobre os perigos das “Fake News”.

De acordo com o que preconiza a competência 5 da BNCC, está adequado o que se propõe 
Alternativas
Q3046436
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de História | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Intérprete de Libras |
Q3046436 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) preveem a gestão escolar democrática e participativa, que tem como princípios a 
Alternativas
Q3046431
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de História | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Intérprete de Libras |
Q3046431 Pedagogia
O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008), de acordo com o Currículo de Pernambuco, é considerado fundamental como referência para a construção da Base Nacional Curricular Comum – BNCC. Nele, há a definição da educação especial como modalidade não substitutiva à escolarização e do público-alvo da educação especial. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de estudantes com 
Alternativas
Q3046429
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de História | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Intérprete de Libras |
Q3046429 Pedagogia
A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 
Alternativas
Q3046428
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de História | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Intérprete de Libras |
Q3046428 Pedagogia
À luz da Lei nº 001/2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Professor da Rede Municipal, período que caracteriza o estágio probatório, o docente será submetido a avaliação especial de desempenho e desenvolvimento profissional.
( ) É de competência do Coordenador Pedagógico apoiar o diretor da escola nas ações que busquem melhorar a proficiência dos alunos.
( ) A ausência do professor poderá ser justificada no primeiro dia em que ele comparecer ao expediente, mediante requerimento escrito, apresentado à direção da unidade de lotação, instruído com a documentação comprobatório do motivo alegado.
( ) O Professor da Rede Municipal não poderá ser designado para exercer as funções de Diretor Escolar, de Supervisor Educacional ou de Coordenador Pedagógico, uma vez que é exigido aprovação em concurso público próprio para esses cargos.

As assertivas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
12441: D
12442: C
12443: D
12444: B
12445: B
12446: C
12447: B
12448: C
12449: C
12450: C
12451: C
12452: C
12453: C
12454: C
12455: C
12456: E
12457: B
12458: C
12459: E
12460: C
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