Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3122521 Pedagogia
As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3122194 Pedagogia
As proposições a seguir têm, como essência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.

I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
Alternativas
Q3122192 Pedagogia

A qual tipo de educação vigente no Brasil se refere o artigo abaixo?


‘“Art. 1º Para os fins deste Decreto, considera-se __________ a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.”

BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Decreto/D9057.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.

Alternativas
Q3122156 Pedagogia
Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse:
Alternativas
Q3122155 Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069 de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3122154 Pedagogia
Assinale V para verdadeiro e F para falso. São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores imorais em que se fundamenta a sociedade.
( ) Erradicação do analfabetismo.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3122153 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei nº 9.394) preencha as lacunas.

I- É _____________ aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
II- A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _____________ anos de idade.
III- A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no _____________, duas horas mensais.

As lacunas acima são corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q3122025 Pedagogia
Na perspectiva da Educação Inclusiva e Especial, constituem-se desafios para a gestão escolar, EXCETO:
Alternativas
Q3122021 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante políticas públicas de atendimento integral, inclusive em situações de risco pessoal e social, garantindo a vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito ao espaço individual e a preservação da privacidade, sem que haja qualquer tipo de censura à expressão das crianças e adolescentes.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3122020 Pedagogia
De acordo com o capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que ao adolescente:
Alternativas
Q3122019 Pedagogia
O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394), estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo de: 
Alternativas
Q3122018 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) reforça a importância da Gestão Democrática do ensino público. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz estabelecida pela LDB sobre a Gestão Democrática nas escolas?
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Q3122017 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei nº 9.394), julgue os itens a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.
II. A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade desenvolvimento cognitivo do educando.
III. A educação nacional tem como princípio a equidade e, por isso, as condições para o acesso e permanência na escola são diferenciadas para cada público.

Está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3121732 Pedagogia
A Lei 14.934, de 2024, alterou o Plano Nacional de Educação no que diz respeito à:
Alternativas
Q3121731 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo sobre o atendimento institucional de crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA, e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
( ) O atendimento institucional deve ser a primeira medida considerada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
( ) A reintegração familiar deve ser prioritária durante o atendimento institucional.
( ) O período de atendimento institucional deve ser o mais longo possível, para garantir a proteção da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3121730 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica. 
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3121729 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre as modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

I. A educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho e deve estar articulada ao ensino médio ou superior.
II. A educação especial é uma modalidade destinada exclusivamente a alunos com deficiência, não abrangendo superdotados.
III. A LDB prevê a oferta de educação do campo, voltada à população rural, respeitando suas especificidades.
IV. A educação de jovens e adultos deve ser oferecida em horários que permitam a frequência dos alunos trabalhadores.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3121728 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que na organização da Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de ciências da natureza e suas tecnologias, será composto por:
Alternativas
Q3121727 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
( ) A formação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em cursos de graduação presenciais.
( ) A LDB prevê que o ensino médio deve contemplar a formação geral do aluno, preparando-o para o mercado de trabalho e para a educação superior.
( ) A educação básica tem como uma de suas finalidades o desenvolvimento da capacidade de aprender, com ênfase no pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3121506 Pedagogia
 A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios: 
Alternativas
Respostas
12441: B
12442: B
12443: D
12444: A
12445: C
12446: B
12447: A
12448: B
12449: C
12450: C
12451: A
12452: B
12453: C
12454: D
12455: A
12456: B
12457: B
12458: D
12459: A
12460: A