Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3066980 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – considerada a lei mais importante que regulamenta e parametriza a política educacional no Brasil –, composta de 92 artigos e promulgada em 1996, trazia em seu cerne a proposição de construção de um currículo unificado em todo o território nacional, o que foi articulado na década de 1990, por meio da construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Essa proposição de uma base comum para os currículos, associada a uma parte diversificada de acordo com cada sistema de ensino e cada instituição escolar, por sua vez, foi determinada pelo artigo 26 da LDBEN. PCNs constituíram, então, pelo menos até 2017/2018, referências curriculares que orientaram a implementação efetiva das mudanças nas escolas e nos currículos.

(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)

A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3066696 Pedagogia
João é diretor de uma escola pública de ensino fundamental e médio em uma cidade do interior do Brasil. A escola está passando por uma reorganização para melhor atender às disposições gerais da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local, entre outras novas alterações da legislação. Na próxima reunião pedagógica, abordará alguns temas correlacionados. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.

III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3066688 Pedagogia
A educação, além de favorecer para o desenvolvimento da personalidade humana, é requisito indispensável para a concreção da cidadania. Mediante ela, o cidadão passa a compreender o alcance das suas liberdades e a consciência de seus deveres. A educação é a condição para o exercício dos seus direitos, permitindo que haja uma integração entre uma cidadania consciente e uma democracia efetivamente participativa: “Em essência, a educação é o passaporte para a cidadania”.

(Garcia, 2012, p. 1.)

Considerando a redação do Art. 206 da Constituição Federal e seus incisos, ficou estabelecido a forma como deve ser desenvolvida a educação no Brasil, pautada em seus princípios, vinculando tanto as entidades públicas quanto as privadas, de modo que venha a ser garantida uma boa prestação do serviço educacional de forma isonômica. Sobre o exposto, NÃO se refere a um dos princípios da CF de 1988:
Alternativas
Q3066536 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) é uma legislação fundamental, que estabelece os direitos e os deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Considere as afirmativas a seguir sobre esse assunto.

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, atribuindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta.
II - O ECA proíbe qualquer forma de trabalho para a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III - O ECA negligencia medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco, visto que estabelece dispositivos específicos para garantir seu amparo e segurança em circunstâncias vulneráveis.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3066535 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece os princípios e as normas para a educação brasileira. Avalie as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996.
( ) A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio, mas não define a educação infantil como obrigatória.
( ) A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, com a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade.
( ) A LDB não aborda a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
( ) A LDB estabelece que a educação superior deve ser ofertada exclusivamente por instituições públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3066061 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Na organização proposta pela BNCC, uma das competências específicas de Matemática para o Ensino Fundamental é:
Alternativas
Q3066060 Pedagogia
Considerando o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais é uma/um:
Alternativas
Q3066057 Pedagogia
A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Sendo assim, orienta-se que a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja feita:
Alternativas
Q3066056 Pedagogia
Legitimada pelos preceitos legais vigentes como direito da criança, a educação é, então, dever da/do:
Alternativas
Q3065999 Pedagogia
Márcio é uma criança de 7 anos, com deficiência intelectual, que foi matriculada em uma escola da rede municipal de ensino de Cuiabá. De acordo com o Decreto 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências, ele terá direito:
Alternativas
Q3065998 Pedagogia
O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE (atendimento educacional especializado) prevendo na sua organização:
Alternativas
Q3065996 Pedagogia
Segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o conceito de necessidades educacionais especiais, que passou a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declaração de Salamanca, ressaltava a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as/os:
Alternativas
Q3065995 Pedagogia
No percurso histórico da educação especial rumo a educação inclusiva, a publicação, em 1994, da Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas de ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”:
Alternativas
Q3065993 Pedagogia
Em relação à Unidade Temática Números, proposta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma habilidade a ser desenvolvida no 6º ano do Ensino Fundamental está corretamente indicada na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3065988 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, constitui uma habilidade relacionada ao campo jornalístico-midiático dos anos finais:
Alternativas
Q3065986 Pedagogia
“[...] compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos, orais e multissemióticos e de sua interpretação. [...] É tomada em um sentido mais amplo, dizendo respeito não somente ao texto escrito, mas também a imagens estáticas (foto, pintura, desenho, esquema, gráfico, diagrama) ou em movimento (filmes, vídeos etc.) e ao som (música), que acompanha e cossignifica em muitos gêneros digitais” (Brasil, 2018, p 71-72). Essa é uma prática de linguagem conhecida como:
Alternativas
Q3065985 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular aponta para um determinado problema da sociedade moderna, que é “viralização” de conteúdos e publicações em que as opiniões importam mais do que os fatos em si. Esse fenômeno é conhecido como:
Alternativas
Q3065984 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Língua Portuguesa deve considerar uma determinada unidade de trabalho como a mais central, com foco em seus contextos de produção e no desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem. Segundo o documento, esse centro deve ser a/o:
Alternativas
Q3065983 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular adota uma determinada perspectiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como é o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Essa perspectiva denomina-se:
Alternativas
Q3065980 Pedagogia

Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:


I. Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.


II. Os estados agudos de penúria familiar.


III. A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


IV. Os elevados níveis de repetência.


Dos itens acima:

Alternativas
Respostas
12401: C
12402: A
12403: A
12404: D
12405: A
12406: C
12407: D
12408: A
12409: D
12410: A
12411: D
12412: A
12413: B
12414: D
12415: A
12416: A
12417: B
12418: D
12419: D
12420: E