Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3078373 Pedagogia
Está nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (2009) que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
3. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
4. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
5. A retenção, na Educação Infantil, das crianças que não se apropriaram dos conceitos trabalhados aos longo dos cincos anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3077556 Pedagogia
De acordo com a BNCC, são direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, exceto: 
Alternativas
Q3077555 Pedagogia
Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
Alternativas
Q3077554 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: 
Alternativas
Q3077553 Pedagogia
No que concerne aos campos de experiências da Educação Infantil, previstos na BNCC, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3077552 Pedagogia
De acordo com o Art.3 da Lei LEI Nº 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q3077551 Pedagogia
De acordo com o Art.2 da Lei LEI Nº 9.394, a educação, dever______, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Preenche, corretamente, a lacuna acima:
Alternativas
Q3077524 Pedagogia
A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Entre essas dimensões estão, exceto: 
Alternativas
Q3077520 Pedagogia
De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças: 
Alternativas
Q3077518 Pedagogia
De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3077502 Pedagogia
O processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi influenciado por diversas políticas e documentos educacionais brasileiros. Uma das principais legislações que estabeleceram a base legal para a criação da BNCC foi: 
Alternativas
Q3077176 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos estabelecem os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização e o desenvolvimento dos currículos no Brasil. Considerando essas diretrizes, qual das seguintes alternativas está correta em relação aos objetivos e à estrutura do ensino fundamental de 9 anos?
Alternativas
Q3077175 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Considerando as disposições da LDB sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta em relação aos princípios e fins da educação nacional.

Alternativas
Q3077173 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa que está correta em relação às medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais.
Alternativas
Q3077166 Pedagogia
Em um contexto de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, é fundamental compreender os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Considerando esse cenário, analise atentamente o enigma abaixo:
No emaranhado dos artigos do ECA, encontra-se um princípio fundamental que assegura que todas as decisões relacionadas às crianças e adolescentes devem ser tomadas levando em consideração o seu melhor interesse. Esse princípio é conhecido como
Alternativas
Q3077106 Pedagogia
No contexto da Lei nº 10.436/2002, qual é a responsabilidade do poder público em relação à LIBRAS: 
Alternativas
Q3077105 Pedagogia
A Portaria nº 1.793/1994 foi criada com o objetivo de: 
Alternativas
Q3077102 Pedagogia
Segundo a Lei nº 10.436/2002, qual é a principal providência relacionada à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): 
Alternativas
Q3076990 Pedagogia
Para que o desempenho dos estudantes durante o ano letivo possa ser verificado, o estabelecimento de ensino precisa considerar os critérios estabelecidos pela legislação para essa finalidade.

A respeito dos critérios a serem analisados para o rendimento escolar, é correto afirmar que será necessário observar 
Alternativas
Q3076989 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) é documento norteador que estabelece as premissas para a estrutura e funcionamento da educação no país.
Avalie o que se afirma sobre as regras estabelecidas para a educação em níveis fundamental e médio.

I - A classificação na primeira etapa do Ensino Fundamental ocorrerá por promoção.
II - A responsabilidade pelo controle da frequência está com o estabelecimento de ensino.
III - O regimento escolar está impedido de estabelecer formas diferenciadas de progressão.
IV - Os estabelecimentos de ensino deverão cumprir 800 horas de carga horária mínima anual.

Está correto apenas o que se afirmar em
Alternativas
Respostas
12201: C
12202: D
12203: B
12204: D
12205: C
12206: D
12207: C
12208: D
12209: B
12210: C
12211: B
12212: B
12213: C
12214: C
12215: B
12216: A
12217: C
12218: D
12219: A
12220: B