Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3065808 Pedagogia
Uma das competências específicas de Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental expressas na BNCC é:
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Q3065806 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular reconhece a existência de temas contemporâneos como ciência e tecnologia, saúde, educação ambiental, educação financeira e fiscal, entre outros, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, e por isso:
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Q3065016 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental é estruturado em cinco áreas do conhecimento. Estas áreas, conforme destacado pelo Parecer CNE/CEB nº 11/201024, "favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares" (BRASIL, 2010). Elas se entrelaçam na formação dos alunos, mantendo, no entanto, as características distintas e os conhecimentos específicos desenvolvidos e sistematizados em cada componente.
Considerando esse conhecimento, assinale a alternativa que apresenta as cinco áreas do conhecimento para essa etapa da Educação Básica:
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Q3065015 Pedagogia
O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 destaca a importância do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas para assegurar a execução efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas. Essa prática de monitoramento e avaliação é vital para verificar o progresso, identificar desafios e ajustar estratégias conforme necessário. As instâncias responsáveis por esse processo são: 
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Q3065014 Pedagogia
O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas de ensino, devem garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, mediante a definição de normas para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos programáticos, metodologias e demais elementos que contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: ____________. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.

Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto:
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Q3065013 Pedagogia
Maria é uma professora dedicada do ensino fundamental na rede pública. Buscando inovar suas práticas pedagógicas e promover o conhecimento sobre a cultura brasileira, ela decide planejar a exibição de filmes nacionais ao longo do ano letivo para seus alunos.
Maria percebe que o acesso ao cinema nacional é limitado para muitos de seus alunos e reconhece o potencial educativo do audiovisual. Ela acredita que filmes brasileiros podem proporcionar uma experiência enriquecedora, permitindo que os alunos conheçam mais sobre sua própria identidade cultural.

Considerando esse estudo de caso e as disposições na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que
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Q3065012 Pedagogia
No Brasil, um país caracterizado pela descentralização dos entes federativos, diversidade cultural marcante e profundas disparidades sociais, os sistemas e redes de ensino têm a responsabilidade de criar currículos, enquanto as escolas devem formular propostas pedagógicas que levem em conta as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desempenha papel fundamental, pois:
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Q3065004 Pedagogia
A Escola Municipal Flor da Educação é uma instituição comprometida com a diversidade cultural e o desenvolvimento integral dos alunos nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
Os componentes curriculares da Escola Flor da Educação foram estruturados para tematizar e incorporar práticas que envolvam as culturas infantis tradicionais e contemporâneas. A equipe pedagógica desenvolve atividades que exploram contos, brincadeiras, músicas e expressões artísticas presentes na vivência das crianças.

Considerando que a escola está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular, nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o foco da ação pedagógica deve ser: 
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Q3065002 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, representa um marco importante para a educação brasileira ao aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento do sistema educacional do país. Este plano, com vigência de 2014 a 2024, tem como objetivo central a promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta 3 do referido plano:
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Q3064999 Pedagogia
Fernanda, supervisora pedagógica em uma escola de ensino fundamental, está liderando uma formação continuada para os professores. O foco é apresentar e discutir o conceito de competências conforme definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para garantir que os professores compreendam profundamente o conceito de competências na BNCC e saibam como integrá-lo às práticas pedagógicas diárias, Fernanda deve apresentar a seguinte informação:
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Q3064996 Pedagogia
A BNCC e os currículos convergem na partilha de princípios e valores que guiam a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais). Portanto, ambas reconhecem que a educação possui um compromisso com a formação e o desenvolvimento integral do ser humano, abrangendo suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante:
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Q3064994 Pedagogia
 O Artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 estabelece importantes diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica no Brasil. Essas diretrizes são fundamentais para garantir uma formação integral e cidadã dos alunos ao longo de sua trajetória escolar. Em conjunto, essas diretrizes proporcionam uma base abrangente para os currículos escolares, visando não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também a formação de cidadãos éticos, críticos e participativos, preparados para os desafios da sociedade contemporânea.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz prevista no referido artigo: 
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Q3064757 Pedagogia
Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática; Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Neste bojo, integram, em sua totalidade, a área de Linguagens, para este nível de ensino específico, os seguintes componentes:
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Q3064756 Pedagogia
A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas 
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Q3064754 Pedagogia
Julgue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais, dentre as sanções abaixo elencadas, podem ser aplicadas nos casos cujos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que venham a utilizar de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Em seguida, marque a alternativa correta.
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de retirar a criança de tratamento especializado antes da conclusão.
V. Repreensão.
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Q3064752 Pedagogia
Existe a expectativa de regulamentação da profissão a ser circunscrita no rol do arcabouço normativo brasileiro. Atualmente o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovada e entrar em vigor na forma como atualmente consta no referido Projeto, estará assegurando o exercício da atividade profissional de Psicopedagogia no País, entre outros casos, aos portadores de diploma em curso de graduação em Psicopedagogia expedido por escolas ou instituições devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação pertinente; aos titulares de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação desta possível Lei que regulamentará a profissão; e aos portadores de diploma de nível superior que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade. Todavia, neste último caso, o Projeto de Lei prevê a limitação do exercício da profissão aos pós-graduados que possuam diploma, estritamente, em
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Q3064558 Pedagogia
O texto do Plano Nacional de Educação contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas interrelações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Dentre as opções abaixo todas são trechos das metas do PNE, exceto:
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Q3064557 Pedagogia
Em todas as opções abaixo temos alguns trechos das competências gerais da BNCC, exceto em:
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Q3064556 Pedagogia

Segundo a LDB (Artigos 32 e 35), na educação formal, os resultados das aprendizagens precisam se expressar e se apresentar como sendo a possibilidade de utilizar o conhecimento em situações que requerem aplicá-lo para tomar decisões pertinentes.

A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado em situação se dá o nome de: 

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Q3064554 Pedagogia
No âmbito da BNCC, a noção de competência é utilizada no sentido da mobilização e aplicação dos conhecimentos escolares, entendidos de forma ampla (conceitos, procedimentos, valores e atitudes). Assim, ser competente significa:
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Respostas
12181: B
12182: D
12183: D
12184: E
12185: B
12186: B
12187: E
12188: B
12189: B
12190: D
12191: B
12192: E
12193: D
12194: C
12195: A
12196: C
12197: E
12198: D
12199: B
12200: A