Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3069640 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) tem características e diretrizes específicas para atender a esse público. Qual das seguintes afirmações sobre a EJA está INCORRETA, com base na LDB:
Alternativas
Q3069639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece no art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado por meio de diversas garantias. Assinale a alternativa que descreve um dever que NÃO está explicitamente previsto no referido artigo:
Alternativas
Q3069638 Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069637 Pedagogia
Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069635 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:
Alternativas
Q3069634 Pedagogia
Tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2020-2024) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO, avalie as afirmativas:

I. IFTO tem como missão proporcionar o desenvolvimento nacional por meio do ensino, pesquisa e extensão, prezando pela eficiência na formação acadêmica e na difusão do conhecimento.
II. O IFTO tem em seu fundamento um modelo pedagógico de formação profissional dinâmico e estático, no qual a instituição executa ações estratégicas focadas no ensino, na pesquisa e na extensão.
III. No IFTO, deverá ser favorecida a aprendizagem significativa, aquela que faça sentido e que crie condições para que estudantes também identifiquem suas preferências de aprendizagem.
IV. No IFTO, o objetivo das atividades complementares é enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, por meio da formação profissional, cultural e social, ampliando os horizontes do conhecimento para além da sala de aula e do ambiente interno do IFTO.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069633 Pedagogia
Com base na Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES (Lei 10.861/2004), ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, o SINAES deverá assegurar:

I. A mensuração das aprendizagens estudantis.
II. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. 
III. O caráter sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
IV. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
V. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069632 Pedagogia
Com base no art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
III. os órgãos federais de educação.
IV. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. as instituições de ensino mantidas pela união.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069631 Pedagogia
De acordo com art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino são incumbidos de diversas responsabilidades. Assinale a alternativa que descreve uma incumbência que NÃO está explicitamente prevista no referido artigo:
Alternativas
Q3069630 Pedagogia
Sobre o Regulamento de mobilidade acadêmica dos cursos de graduação presenciais do IFTO, aprovado pela Resolução nº 41/2014/CONSUP/IFTO, de 5 novembro de 2014, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3069629 Pedagogia
Sobre a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação – o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), conforme dispõe a Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3069625 Pedagogia
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, conforme dispõe a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, quanto aos seus princípios, julgue os itens seguir:

I. Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. Respeito ao princípio constitucional do singularismo de ideias e de concepções filosóficas.
III. Indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes.
IV. Interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e da segmentação e contextualização curricular.

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:
Alternativas
Q3069624 Pedagogia
De acordo com Lei nº 9.394, de 1996, quanto aos níveis e modalidades de educação e ensino, julgue os itens a seguir:

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
III. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas articulada com o ensino médio; e subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
IV. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões da pesquisa e da ciência. 

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:
Alternativas
Q3069623 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Título V, Capítulo II, trata da educação básica. De acordo com o que dispõe sobre o Ensino Médio, na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3069586 Pedagogia
[...] Passados 136 anos da abolição formal da escravidão no Brasil, ainda vivemos em uma sociedade na qual persistem e são repercutidas dinâmicas e relações sociais referenciadas numa perspectiva racial discriminatória, preconceituosa, eurocêntrica, hierarquizante e hierarquizada. É bem sabido entre nós brasileiros que o fato de milhares de indivíduos, no final do século XIX, terem deixado a condição de escravizados não significou, de maneira alguma, uma transformação profunda em suas condições básicas de vida. O contexto pós-abolição não fez emergir uma real inclusão social dos negros libertos nas principais esferas políticas, econômicas e culturais do país, ao passo que, paralelamente, se registrou uma inferiorização desse grupo dentro do modelo cultural e identitário que foi historicamente constituído e construído como hegemonicamente nacional pela ideologia (dita “civilizatória”) do embranquecimento social.

(SCHWARCZ, 1993.)

O primeiro grande marco a nível nacional para uma mudança nas perspectivas do ensino ligado à diversidade étnico-racial no Brasil foi a publicação da Lei nº 10.639/2003, que concretizou alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecendo, entre outras medidas: 
Alternativas
Q3069581 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, __________ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade ______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3069580 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, na modalidade Educação Especial, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização:

I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
II. Matrícula no AEE apenas para alunos matriculados no ensino regular da própria escola.
III. Cronograma de atendimento aos alunos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3069575 Pedagogia
Para que o direito à acessibilidade seja cumprido e, dessa forma, todos os estudantes consigam usar com autonomia e segurança os espaços escolares, há a necessidade de eliminar as barreiras arquitetônicas. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Para as escolas que possuem diversos andares e não há a possibilidade de implantar um elevador ou de colocar rampas com corrimão, a alternativa é colocar todas as salas que os estudantes irão utilizar no piso térreo.
II. As rampas e os elevadores também podem ser obstáculos se não forem construídos adequadamente. As rampas podem ficar muito inclinadas, e os elevadores sem a largura necessária para estudantes cadeirantes.
III. Merecem igual atenção as barreiras para estudantes cegos ou com baixa visão, tais como colunas, degraus, bebedouros, saliências no chão, além de objetos como mochilas e lixeiras.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3069471 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por quantos anos?
Alternativas
Q3068751 Pedagogia
O Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) elaborou e disponibilizou de forma aberta e gratuita o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação (2018), que prevê eixos, conceitos e habilidades alinhadas à BNCC e voltadas exclusivamente para o desenvolvimento de competências de exploração e de uso das tecnologias nas escolas, além de propor uma reflexão sobre os usos das tecnologias digitais. Este currículo de referência é destinado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, está organizado em três eixos (coluna I) e subdivididos em conceitos (coluna II), avalie-as:
Coluna I 1.Cultura digital. 2.Pensamento computacional. 3.Tecnologia digital.
Coluna II a.Representação de dados. b.Abstração. c.Letramento digital.
Correlacione corretamente as colunas I e II.
Alternativas
Respostas
12081: A
12082: C
12083: B
12084: C
12085: E
12086: C
12087: D
12088: B
12089: C
12090: B
12091: C
12092: A
12093: A
12094: E
12095: B
12096: B
12097: C
12098: E
12099: C
12100: E