Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 602

Q3075890

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3075890 Pedagogia

O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:

A

Centralizar os recursos financeiros da educação básica em âmbito federal.

B

Descentralizar os recursos financeiros da educação básica e valorizar os profissionais da educação.

C

Privatizar a educação básica no Brasil.

D

Reduzir os gastos públicos com a educação.

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Q3075867

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de História | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio Habilitado em Libras |

Q3075867 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica é composta por quais etapas?

A

Ensino pré-escolar, ensino médio e ensino superior.

B

Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação infantil, ensino médio e educação profissionalizante.

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Q3075866

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de História | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio Habilitado em Libras |

Q3075866 Pedagogia

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica tem a finalidade de:

A

Preparar exclusivamente para o mercado de trabalho.

B

Desenvolver plenamente o aluno, preparando-o para o exercício da cidadania e para o trabalho.

C

Priorizar o ensino de conteúdos teóricos sem foco no desenvolvimento humano.

D

Formar o aluno apenas para atividades técnicas e profissionais.

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Q3075730

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075730 Pedagogia

A implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, tem sido um desafio para muitos educadores. A resistência e as dificuldades encontradas no processo de implementação dessa lei podem ser atribuídas a:

A

A falta de materiais didáticos adequados e recursos pedagógicos específicos para abordar a temática, limitando a capacidade dos professores de desenvolverem aulas engajadoras e informativas sobre a história e cultura afro-brasileira e africana.

B

A formação inicial deficitária dos professores, que muitas vezes não receberam em seus cursos de graduação o conhecimento necessário para abordar as questões étnico-raciais de forma crítica e contextualizada, perpetuando estereótipos e preconceitos.

C

A estrutura curricular engessada e a falta de flexibilidade para incorporar novos conteúdos e abordagens, dificultando a transversalidade do tema e a sua integração com as demais disciplinas, o que impede uma compreensão mais ampla e profunda das relações étnico-raciais.

D

A resistência de alguns setores da sociedade, que veem o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como uma ameaça à narrativa hegemônica e à identidade nacional, perpetuando o silenciamento e a invisibilidade da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país.

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Q3075729

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075729 Pedagogia

O epistemicídio, conceito desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos, refere-se à destruição de saberes e conhecimentos não reconhecidos pela ciência ocidental hegemônica. No contexto das relações étnico-raciais, o epistemicídio se manifesta:

A

Na valorização e reconhecimento dos saberes tradicionais e ancestrais dos povos indígenas e afro-brasileiros, que são incorporados ao currículo escolar e às práticas pedagógicas, enriquecendo o conhecimento e promovendo o diálogo intercultural.

B

Na promoção da diversidade epistemológica e do diálogo entre diferentes formas de conhecimento, valorizando a pluralidade de saberes e experiências, o que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

C

No silenciamento e invisibilização das cosmovisões, filosofias e práticas culturais dos povos não-europeus, que são desqualificadas como "atrasadas" ou "primitivas", perpetuando a colonialidade do saber e a dominação cultural.

D

No reconhecimento da ciência ocidental como única forma válida de conhecimento, desconsiderando outras epistemologias e saberes tradicionais, o que impede o avanço científico e a busca por soluções para os problemas sociais e ambientais.

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Q3075728

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075728 Pedagogia

O direito à aprendizagem é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais. Na educação inclusiva, o direito à aprendizagem implica em:

A

Garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de suas características individuais, por meio da oferta de um currículo flexível e adaptado às suas necessidades, e da utilização de metodologias de ensino diversificadas.

B

Assegurar que todos os alunos aprendam no mesmo ritmo e alcancem os mesmos resultados, independentemente de suas habilidades e dificuldades, por meio da aplicação de um currículo padronizado e da utilização de metodologias de ensino tradicionais.

C

Priorizar o desenvolvimento das habilidades acadêmicas dos alunos, em detrimento de outras dimensões do desenvolvimento humano, como as habilidades socioemocionais e as competências para a vida, para garantir um melhor desempenho nos exames nacionais e internacionais.

D

Enfatizar a importância da avaliação quantitativa do desempenho dos alunos, por meio de provas e testes padronizados, como forma de medir a qualidade da educação e identificar os alunos que precisam de apoio adicional.

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Q3075726

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075726 Pedagogia

A organização curricular das Escolas Municipais de Educação Básica do Município, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, deve assegurar a formação integral dos alunos, contemplando as dimensões intelectual, física, social, emocional e cultural. Nesse sentido, a atuação dos Especialistas de Educação Básica se configura como:

A

Elaboração de planos de ensino individualizados para cada aluno, considerando suas necessidades e interesses específicos, em detrimento do currículo comum a todos.

B

Implementação de atividades extracurriculares esporádicas e pontuais, como forma de complementar a formação dos alunos e suprir as lacunas do currículo formal.

C

Priorização do desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas, em detrimento das demais dimensões da formação humana, visando ao sucesso dos alunos em avaliações externas.

D

Desenvolvimento de projetos interdisciplinares que promovam a integração dos diferentes componentes curriculares, a partir de temas relevantes para a realidade local e global.

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Q3075725

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075725 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos governos federal, estaduais e municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica pública, garantindo recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A distribuição dos recursos do Fundeb é feita com base:

A

Na arrecadação de impostos de cada município, garantindo que as cidades mais ricas recebam mais recursos para a educação.

B

No número de escolas públicas existentes em cada estado, independentemente do número de alunos matriculados, garantindo a equidade na distribuição dos recursos.

C

Na avaliação do desempenho das escolas públicas, premiando as instituições com melhores resultados e incentivando a competição entre elas.

D

No número de alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica, considerando o nível e a modalidade de ensino, e na valorização dos profissionais da educação.

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Q3075724

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075724 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira em um período de dez anos. O PNE é um instrumento de planejamento estratégico que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar. A universalização do atendimento escolar significa:

A

Garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculados em escolas públicas ou privadas, com qualidade e equidade.

B

Oferecer educação gratuita para todos os brasileiros, independentemente da idade ou do nível de escolaridade, em instituições públicas ou privadas.

C

Ampliar o número de vagas nas universidades públicas, garantindo o acesso de todos os jovens ao ensino superior, independentemente da renda familiar.

D

Criar escolas em todas as regiões do país, mesmo que não haja demanda por educação, para garantir a presença do Estado em todo o território nacional.

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Q3075723

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075723 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal instrumento normativo que regulamenta a educação brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à educação. Um dos pontos centrais da LDBEN é a organização da educação básica em etapas e modalidades. As etapas da educação básica são:

A

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

C

Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

Ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.

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Q3075722

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075722 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:

A

A centralização das decisões nas mãos do diretor da escola, garantindo a eficiência administrativa e a uniformidade das práticas pedagógicas.

B

A autonomia da escola na elaboração de seu projeto pedagógico, a participação dos profissionais da educação na tomada de decisões e a criação de mecanismos de consulta à comunidade escolar.

C

A transferência da responsabilidade pela gestão da escola para a comunidade local, isentando o poder público de suas obrigações e garantindo a autonomia financeira da instituição.

D

A criação de conselhos escolares compostos exclusivamente por pais e alunos, responsáveis pela definição das diretrizes pedagógicas e pela avaliação do desempenho dos professores.

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Q3075207

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075207 Pedagogia

Segundo a LDB, a Educação de Jovens e Adultos deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A base nacional comum curricular para essa modalidade de ensino deve ser articulada de forma:

A

Exclusiva com o Ensino Médio.

B

Integrada ao Ensino Fundamental.

C

Independente das demais modalidades.

D

Associada ao Ensino Técnico.

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Q3075205

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075205 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em:

A

Creches e escolas de ensino fundamental.

B

Escolas de educação infantil e centros comunitários.

C

Escolas de educação básica e centros de alfabetização.

D

Creches e pré-escolas.

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Q3075204

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075204 Pedagogia

De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:

A

Ao Governo Federal.

B

Aos Estados.

C

Aos Municípios.

D

Aos Entes Federados.

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Q3075028

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Física |

Q3075028 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A respeito desta lei assinale a alternativa correta sobre o artigo 29:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil, segunda etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento parcial da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O ensino médio, terceira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral do educando de até 16 (dezesseis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, religioso, emocional e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

O ensino fundamental, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 14 (quatorze) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

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Q3074194

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074194 Pedagogia

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (Art. 10º, ECA)

A

Ocultar declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B

Fornecer declaração de nascimento onde constem opcionalmente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

C

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

D

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

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Q3074193

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074193 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)

A

Postergação de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.

D

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.

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Q3074192

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074192 Pedagogia

A União incumbir-se-á de: (Art. 9º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

B

Impedir processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, excluindo o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

D

Estabelecer, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivos para a definição de prioridades e a piora da qualidade do ensino.

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Q3074191

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074191 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (Art. 5º, §1º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Ignorar anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Recensear quinquenalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básico.

D

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os idosos que não concluíram a educação básica.

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Q3074190

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074190 Pedagogia

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, assinale: (Art. 3º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

B

Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

C

Obrigatoriedade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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