Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3076416 Pedagogia
Assinale a alternativa que melhor reflete o papel das práticas de linguagem no ensino de Língua Portuguesa, de acordo com a BNCC: 
Alternativas
Q3076375 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, apresenta que a iniciativa privada pode oferecer ensino, desde que cumpridas certas condições estabelecidas por lei. Considerando essas condições, assinale a assertiva a seguir que está correta. 
Alternativas
Q3076374 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o poder público tem uma série de responsabilidades para garantir o acesso à educação básica. Considerando as atribuições descritas, assinale a assertiva a seguir que NÃO é uma responsabilidade direta do poder público na esfera de sua competência federativa. 
Alternativas
Q3076362 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para o ensino de História no Brasil, enfatizando a formação de uma consciência histórica crítica. De acordo com a BNCC, o objetivo que está centralmente ligado ao ensino de História na educação básica é: 
Alternativas
Q3076311 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assertiva que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas aos Estados. 
Alternativas
Q3076308 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser garantido por meio da oferta de educação básica obrigatória e gratuita. Assinale a assertiva abaixo que descreve corretamente a organização dessa educação básica, conforme estabelecido pela lei. 
Alternativas
Q3076307 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, estabelece princípios que devem nortear o ensino. Considerando esses princípios, assinale corretamente das assertivas a seguir é incompatível com os princípios constitucionais estabelecidos para a educação. 
Alternativas
Q3076232 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, parágrafo 2º, o que o Poder Público deve assegurar em primeiro lugar, contemplando os demais níveis e modalidades de ensino, de acordo com as prioridades constitucionais e legais estabelecidas? 
Alternativas
Q3076231 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, inciso IV, uma barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Leia as informações a seguir e organize as associações entre os tipos de barreiras e suas respectivas descrições. Depois, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

I. Barreiras urbanísticas.
II. Barreiras arquitetônicas.
III. Barreiras nos transportes.
IV. Barreiras nas comunicações e na informação.
V. Barreiras atitudinais.
VI. Barreiras tecnológicas.

( ) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
( ) As existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. 
Alternativas
Q3076230 Pedagogia
Segundo o Art. 90 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a penalidade para alguém que abandona uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, ou que não provenha suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado? 
Alternativas
Q3076229 Pedagogia
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 2º, qual símbolo nacional foi instituído para identificação de pessoas com deficiências ocultas? 
Alternativas
Q3076228 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares. Quais dos seguintes estudos devem ser incluídos no conteúdo programático? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Estudo da História da África e dos Africanos.
II – A luta dos negros no Brasil.
III – A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
IV – Estudo das culturas europeias e sua influência na sociedade negra brasileira. 
Alternativas
Q3076227 Pedagogia
Quais das seguintes opções NÃO é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? 
Alternativas
Q3076226 Pedagogia
Em conformidade com a Legislação Educacional Brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 – e suas alterações, qual é a idade mínima estabelecida no Art. 6º para que os pais ou responsáveis tenham o dever de efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica? 
Alternativas
Q3076225 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deve prevalecer o direito de quem? 
Alternativas
Q3076224 Pedagogia
De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar? 
Alternativas
Q3076223 Pedagogia
Em conformidade com o Art. 36 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 horas diárias. Qual é a carga horária anual mínima estabelecida para esse período integral?  
Alternativas
Q3076222 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu Art. 30, estabelece que os três anos iniciais desse ciclo devem assegurar quais objetivos educacionais? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – A alfabetização e o letramento.
II – O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, Gramática, Música e demais artes, Educação Física, assim como o aprendizado de Matemática, Ciência, Ensino Religioso, História e Geografia.
III – A continuidade da aprendizagem, considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, especialmente na transição do primeiro para o segundo ano e do segundo para o terceiro ano de escolaridade. 
Alternativas
Q3076221 Pedagogia
Como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil garantem a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação para crianças de 0 a 5 anos e quais são as principais propostas pedagógicas para os povos que optarem por essa educação? 
Alternativas
Q3076219 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e as orientações para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), qual das seguintes orientações é fundamental para promover uma educação inclusiva e acessível? 
Alternativas
Respostas
11981: C
11982: B
11983: D
11984: C
11985: C
11986: B
11987: D
11988: A
11989: B
11990: C
11991: D
11992: A
11993: C
11994: A
11995: D
11996: B
11997: A
11998: A
11999: C
12000: A